{"id":282828,"date":"2021-04-12T08:03:14","date_gmt":"2021-04-12T11:03:14","guid":{"rendered":"http:\/\/quersaberpolitica.com.br\/2016\/?p=282828"},"modified":"2021-04-10T08:10:31","modified_gmt":"2021-04-10T11:10:31","slug":"fique-atento-as-mudancas-nas-leis-de-transito-a-partir-de-hoje-12-confira-o-que-mudou","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/?p=282828","title":{"rendered":"Fique atento as mudan\u00e7as nas leis de tr\u00e2nsito a partir de hoje (12). Confira o que mudou"},"content":{"rendered":"
Foi aprovado, pelo governo federal em outubro, o Novo C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito depois de tramitar na C\u00e2mara e no Senado. A san\u00e7\u00e3o do projeto, que tinha sido feita inicialmente pelo presidente Jair Bolsonaro, deve ser publicada na edi\u00e7\u00e3o desta quarta do Di\u00e1rio Oficial.<\/div>\n
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Entre as principais medidas do Novo C\u00f3digo Tr\u00e2nsito que passa a valer em abril, a proposta aumenta a validade da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) para dez anos e vincula a suspens\u00e3o do direito de dirigir por pontos \u00e0 gravidade da infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

De acordo com as mudan\u00e7as do novo C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito, a CNH ter\u00e1 validade de dez anos para condutores com at\u00e9 50 anos de idade. O prazo atual, de cinco anos, continua para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos.<\/p>\n

Apesar da aprova\u00e7\u00e3o, Bolsonaro anunciou hoje que fez vetos. Em uma live na tarde de hoje, ele disse que derrubou trecho inclu\u00eddo pelo Congresso envolvendo motociclistas. Eles poderiam trafegar entre ve\u00edculos apenas quando o tr\u00e2nsito estivesse parado ou lento.<\/p>\n

A partir de 2021, ser\u00e1 proibido trocar o tipo de l\u00e2mpada do farol do carroA partir de 2021, ser\u00e1 proibido trocar o tipo de l\u00e2mpada do farol do carroA partir de 2021, ser\u00e1 proibido trocar o tipo de l\u00e2mpada do farol do carro<\/p>\n

J\u00e1 a renova\u00e7\u00e3o a cada tr\u00eas anos, atualmente exigida para aqueles com 65 anos ou mais, passa a valer apenas para os motoristas com 70 anos de idade ou mais.<\/p>\n

Profissionais que exercem atividade remunerada em ve\u00edculo (motoristas de \u00f4nibus ou caminh\u00e3o, taxistas ou condutores por aplicativo, por exemplo) seguem a regra geral.<\/p>\n

Governo volta a defender fim de ped\u00e1gio a motos<\/strong><\/p>\n

Congresso mudou Novo C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito que passa a valer segunda feira (12)<\/strong><\/p>\n

A C\u00e2mara aprovou 8 das 12 emendas do Senado ao texto do relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), como a que pro\u00edbe converter pena de reclus\u00e3o por penas alternativas no caso de morte ou les\u00e3o corporal provocada por motorista b\u00eabado ou sob efeito de drogas.<\/p>\n

\u201cAlgumas emendas do Senado promovem reparos na vers\u00e3o aprovada nesta Casa\u201d, disse Juscelino Filho. \u201cA proibi\u00e7\u00e3o da troca de pena privativa de liberdade por penas alternativas melhora e muito o texto\u201d, concordou o deputado Hildo Rocha (MDB-MA).<\/p>\n

\u201cO tema \u00e9 importante para o Pa\u00eds, mas lamento que seja tratado no meio de uma pandemia. \u00c9 fundamental aperfei\u00e7oar a legisla\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito porque, a cada cinco horas, perdemos um compatriota num acidente de tr\u00e2nsito\u201d, disse o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).<\/p>\n

Como o homic\u00eddio de tr\u00e2nsito \u00e9 culposo, o C\u00f3digo Penal pode ser interpretado favoravelmente ao motorista porque permite a convers\u00e3o da pena de qualquer tamanho no caso de crime culposo.<\/p>\n

O Novo C\u00f3digo Tr\u00e2nsito que passa a valer em abril imp\u00f5e pena de reclus\u00e3o de 5 a 8 anos para o homic\u00eddio culposo ao volante praticado por motorista embriagado ou sob efeito de drogas e pena de reclus\u00e3o de 2 a 5 anos no caso de les\u00e3o corporal grave ou grav\u00edssima. As penas alternativas podem envolver, por exemplo, o cumprimento de servi\u00e7os comunit\u00e1rios.<\/p>\n

Bebida alco\u00f3lica<\/strong><\/p>\n

O parecer do relator recomendou a rejei\u00e7\u00e3o de quatro altera\u00e7\u00f5es feitas pelos senadores. Uma delas tornava infra\u00e7\u00e3o grave punida com multa o ato de transportar ou manter embalagem n\u00e3o lacrada de bebida alco\u00f3lica no ve\u00edculo em movimento, exceto no porta-malas ou no bagageiro.<\/p>\n

Para Juscelino Filho, o texto deveria trazer exce\u00e7\u00e3o para os ve\u00edculos de transporte tur\u00edstico. Ele lembrou que a bebida aberta pode ainda estar sendo consumida pelo passageiro e n\u00e3o pelo motorista.<\/p>\n

O relator pediu a rejei\u00e7\u00e3o de emenda que condicionava o condutor a escolher entre a CNH em meio f\u00edsico ou digital, impossibilitando a escolha das duas formas ao mesmo tempo ou uma ou outra separadamente, como defende a C\u00e2mara.<\/p>\n

A terceira emenda com parecer contr\u00e1rio especificava que a multa grav\u00edssima aplic\u00e1vel a motociclistas seria por falta de uso de capacete \u201ce\u201d roupa de prote\u00e7\u00e3o segundo as normas do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran).<\/p>\n

Juscelino Filho explicou que o conectivo \u201cou\u201d, como est\u00e1 na reda\u00e7\u00e3o aprovada pelos deputados, \u00e9 que atende \u00e0s preocupa\u00e7\u00f5es dos senadores, ao permitir a aplica\u00e7\u00e3o da multa pela falta de um equipamento ou outro de seguran\u00e7a, em vez de condicionar a multa \u00e0 falta de ambos.<\/p>\n

Outro ponto com parecer contr\u00e1rio foi a emenda que permitia aos m\u00e9dicos com curso de capacita\u00e7\u00e3o para essa atividade continuarem atendendo em cl\u00ednicas mesmo sem a especializa\u00e7\u00e3o exigida pelo projeto.<\/p>\n

Cadeirinha<\/strong><\/p>\n

Quanto ao uso da cadeirinha, o Senado prop\u00f4s que o equipamento, que pode ser um assento de eleva\u00e7\u00e3o (booster) ou uma cadeira especial presa ao assento, dever\u00e1 ser adequado ao peso e \u00e0 altura da crian\u00e7a.<\/p>\n

Juscelino Filho j\u00e1 havia acrescentado o limite de altura de 1,45 metro \u00e0 idade de dez anos para a qual \u00e9 feita a exig\u00eancia de permanecer no banco traseiro.<\/p>\n

A obrigatoriedade da cadeirinha, hoje prevista em resolu\u00e7\u00e3o do Contran, ser\u00e1 incorporada ao C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito, e a multa continua grav\u00edssima. No texto original, o Executivo propunha o fim da penalidade.<\/p>\n

Advert\u00eancia<\/strong><\/p>\n

Uma das emendas do Novo C\u00f3digo Tr\u00e2nsito que passa a valer em abril condiciona a substitui\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de multas leves ou m\u00e9dias por advert\u00eancia ao fato de o infrator n\u00e3o ter cometido nenhuma outra infra\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos 12 meses.<\/p>\n

Na reda\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara, a advert\u00eancia n\u00e3o seria aplicada somente se o infrator fosse reincidente no mesmo tipo de infra\u00e7\u00e3o cometida nos 12 meses anteriores, abrindo o leque de situa\u00e7\u00f5es nas quais a advert\u00eancia seria aplicada.<\/p>\n

Hoje, a convers\u00e3o de multa em advert\u00eancia fica a crit\u00e9rio da autoridade de tr\u00e2nsito. Entretanto, o substitutivo que passa a valer em abril retira do c\u00f3digo a possibilidade de essa advert\u00eancia ser aplicada tamb\u00e9m ao pedestre.<\/p>\n

Farol em rodovias<\/strong><\/p>\n

A infra\u00e7\u00e3o de dirigir sem far\u00f3is acesos em rodovias, tornada restrita pelo texto da C\u00e2mara apenas \u00e0s rodovias simples, passa a existir apenas para aquelas fora do per\u00edmetro urbano, segundo emenda do Senado.<\/p>\n

Bras\u00edlia seria uma das cidades visadas com a mudan\u00e7a, pois possui v\u00e1rias vias classificadas de rodovias em per\u00edmetro urbano.<\/p>\n

Pontua\u00e7\u00e3o no Novo C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito muda e passa a valer em abril<\/strong><\/p>\n

Quanto \u00e0 pontua\u00e7\u00e3o a partir da qual a pessoa tem o direito de dirigir suspenso, o texto de Juscelino Filho estabelece uma grada\u00e7\u00e3o de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses conforme haja infra\u00e7\u00f5es grav\u00edssimas ou n\u00e3o.<\/p>\n

Atualmente, a suspens\u00e3o ocorre com 20 pontos, independentemente de haver esse tipo de infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Com as mudan\u00e7as do novo C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito, o condutor ser\u00e1 suspenso com 20 pontos se tiver cometido duas ou mais infra\u00e7\u00f5es grav\u00edssimas; com 30 pontos se tiver uma infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima; e com 40 pontos se n\u00e3o tiver cometido infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima nos 12 meses anteriores.<\/p>\n

Para o condutor que exerce atividade remunerada, a suspens\u00e3o ser\u00e1 com 40 pontos, independentemente da natureza das infra\u00e7\u00f5es. Isso valer\u00e1 para motoristas de \u00f4nibus ou caminh\u00f5es, mas tamb\u00e9m para taxistas, motoristas de aplicativo ou mototaxistas.<\/p>\n

Entretanto, se o condutor remunerado quiser participar de curso preventivo de reciclagem quando, em 12 meses, atingir 30 pontos, toda a pontua\u00e7\u00e3o ser\u00e1 zerada. Atualmente, essa possibilidade existe para aqueles com carteiras do tipo C, D ou E se acumulados 14 pontos.<\/p>\n

Exame toxicol\u00f3gico<\/strong><\/p>\n

Juscelino Filho manteve a exig\u00eancia de condutores com carteiras das categorias C, D e E fazerem exame toxicol\u00f3gico na obten\u00e7\u00e3o ou renova\u00e7\u00e3o da CNH e a cada dois anos e meio.<\/p>\n

Para adaptar os prazos em raz\u00e3o das validades diferenciadas da carteira, somente os motoristas com menos de 70 anos precisar\u00e3o fazer novo exame depois de dois anos e meio da renova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Atualmente, quem tem 65 anos ou mais precisa repetir o exame depois de um ano e meio, periodicidade que passa a ser exigida para aqueles com 70 anos ou mais.<\/p>\n

O relator incluiu no c\u00f3digo uma multa de cinco vezes o valor padr\u00e3o, pontua\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima, penalidade de suspens\u00e3o do direito de dirigir por tr\u00eas meses e necessidade de apresentar exame com resultado negativo para acabar com a suspens\u00e3o.<\/p>\n

A multa ser\u00e1 aplicada se o infrator for pego conduzindo ve\u00edculo das categorias C, D ou E e tamb\u00e9m para aquele que exerce atividade remunerada com esse tipo de ve\u00edculo e n\u00e3o comprovar a realiza\u00e7\u00e3o do exame toxicol\u00f3gico peri\u00f3dico quando da renova\u00e7\u00e3o da CNH.<\/p>\n

Proibi\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

Atualmente, para que uma pessoa possa habilitar-se nas categorias D ou E, ou ser condutora de transporte escolar, \u00f4nibus, ambul\u00e2ncia ou transportar produto perigoso, o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito exige que n\u00e3o tenha cometido infra\u00e7\u00e3o grave ou grav\u00edssima ou n\u00e3o seja reincidente em infra\u00e7\u00f5es m\u00e9dias durante os \u00faltimos 12 meses.<\/p>\n

Pelo texto que passa a valer em abril, ser\u00e1 exigido do profissional que ele n\u00e3o tenha cometido mais de uma infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima nesse per\u00edodo.<\/p>\n

Reten\u00e7\u00e3o de CNH<\/strong><\/p>\n

Na penalidade por dirigir com velocidade 50% superior \u00e0 permitida na via, o deputado Juscelino Filho retirou a apreens\u00e3o da CNH e a suspens\u00e3o imediata do direito de dirigir. Esta suspens\u00e3o passar\u00e1 a depender de processo administrativo.<\/p>\n

No dia 29 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucionais esses procedimentos inclu\u00eddos no c\u00f3digo pela Lei 11.334\/06 e questionados em a\u00e7\u00e3o do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Foi aprovado, pelo governo federal em outubro, o Novo C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito depois de tramitar na C\u00e2mara e no Senado. A san\u00e7\u00e3o do projeto, que tinha sido feita inicialmente pelo presidente Jair Bolsonaro, deve ser publicada na edi\u00e7\u00e3o desta quarta do Di\u00e1rio Oficial. Entre as principais medidas do Novo C\u00f3digo Tr\u00e2nsito que passa a valer em abril, a proposta aumenta a validade da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) para dez anos e vincula a suspens\u00e3o do direito de dirigir por pontos \u00e0 gravidade da infra\u00e7\u00e3o. De acordo com as mudan\u00e7as do novo C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito, a CNH ter\u00e1 validade de dez anos para condutores com at\u00e9 50 anos de idade. 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