Na manh\u00e3 desta sexta-feira, 12, os vereadores da C\u00e2mara Municipal de Juazeiro aprovaram por unanimidade, numa sess\u00e3o extraordin\u00e1ria remota, oito Projetos de Lei do Executivo Municipal.<\/p>\n
S\u00e3o eles:<\/p>\n
O Projeto de Lei n\u00ba 3652\/2021 institui, no \u00e2mbito municipal, o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), com objetivo de regulamentar eventuais d\u00e9bitos de concession\u00e1rias ou permission\u00e1rias, bem como de atividades do com\u00e9rcio ambulante e transporte manual do Mercado do Produtor feiras livres mercado e camel\u00f3dromo junto Autarquia Municipal de Abastecimento (AMA).<\/p>\n
Inclusive na sexta-feira (5), o presidente da C\u00e2mara de Vereadores de Juazeiro,\u00a0\u00a0Berg da Carna\u00edba e colega vereador, Dion\u00edsio Gomes, estiveram\u00a0\u00a0no Mercado do Produtor, para conversar com o diretor-administrativo Britoaldo Bessa e este tema foi uma das pautas da reuni\u00e3o. Esse projeto contempla especificamente a Autarquia.<\/p>\n
O Projeto de Lei n\u00b0 3653\/2021 institui no munic\u00edpio o Programa de Est\u00edmulo a Regulariza\u00e7\u00e3o Cadastral de D\u00e9bitos (PROREFIS \u00c1GUA) junto ao Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Saneamento Ambiental (SAAE).<\/p>\n
O Projeto de Lei n\u00b0 3654\/2021\u00a0sobre a concess\u00e3o de servidores p\u00fablicos da administra\u00e7\u00e3o municipal direta, aut\u00e1rquica e funcional do Poder Executivo.<\/p>\n
J\u00e1 o Projeto de Lei n\u00b0 3655\/2021\u00a0implanta, no \u00e2mbito municipal, o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI com vistas \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o de eventuais d\u00e9bitos de concession\u00e1rios e ou permission\u00e1rios, bem como de atividades de com\u00e9rcio ambulante e transporte manual do Mercado do Produtor, feiras livres, mercados e Camelodromo junto \u00e0 Autarquia Municipal de Abastecimento – AMA abrangendo todo o munic\u00edpio.<\/p>\n
O Projeto de Lei n\u00ba 3.656\/2021 autoriza a Autarquia Municipal de Abastecimento – AMA a conceder desconto no pagamento de valores de pre\u00e7os referentes \u00e0 concess\u00e3o e ou permiss\u00e3o, bem como \u00e0s atividades de com\u00e9rcio ambulante e transporte manual remunerado de uso de bens e espa\u00e7os p\u00fablicos de sua responsabilidade.<\/p>\n
O Projeto de Lei n\u00ba 3.657\/2021\u00a0incentiva a implanta\u00e7\u00e3o do Sistema de Incentivos Fiscais no munic\u00edpio e Projetos Habitacionais Populares vinculados ao Programa Casa Verde e Amarela \u2013 PCVA.<\/p>\n
\u00a0<\/strong><\/p>\n \n \n O Projeto de Lei n\u00b0 3657\/2021 incentiva o sistema fiscal do munic\u00edpio de Juazeiro \u00e0 projetos ambientais populares vinculados ao Programa Casa verde e Amarela.<\/p>\n O Projeto de Lei Complementar n\u00b0 50\/2021 que altera os artigos 200 e 451 da Lei Municipal n\u00ba18, de 12 de abril de 2016, modificado pela Lei Complementar Municipal n\u00ba42, de 6 de dezembro de 2019, que trata do C\u00f3digo de Pol\u00edcia Administrativa.<\/p>\n E o Projeto de Lei n\u00ba 3.661\/2021, o mais aguardado entre os vereadores e \u00e0 popula\u00e7\u00e3o por tratar de protocolos\u00a0de inten\u00e7\u00f5es firmados entre munic\u00edpios da federa\u00e7\u00e3o brasileira para a aquisi\u00e7\u00e3o de vacinas de combate ao Novo Coronav\u00edrus (Covid 19), bem como para compra de medicamentos, insumos e equipamentos na \u00e1rea de sa\u00fade.<\/p>\n M\u00f4nia Ramos Jornalista<\/em><\/p>\n Assessoria da Presid\u00eancia da CMJ<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Na manh\u00e3 desta sexta-feira, 12, os vereadores da C\u00e2mara Municipal de Juazeiro aprovaram por unanimidade, numa sess\u00e3o extraordin\u00e1ria remota, oito Projetos de Lei do Executivo Municipal. S\u00e3o eles: O Projeto de Lei n\u00ba 3652\/2021 institui, no \u00e2mbito municipal, o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), com objetivo de regulamentar eventuais d\u00e9bitos de concession\u00e1rias ou permission\u00e1rias, bem como de atividades do com\u00e9rcio ambulante e transporte manual do Mercado do Produtor feiras livres mercado e camel\u00f3dromo junto Autarquia Municipal de Abastecimento (AMA). Inclusive na sexta-feira (5), o presidente da C\u00e2mara de Vereadores de Juazeiro,\u00a0\u00a0Berg da Carna\u00edba e colega vereador, Dion\u00edsio Gomes, estiveram\u00a0\u00a0no Mercado do Produtor, para conversar com o diretor-administrativo Britoaldo Bessa e este tema foi uma das pautas da reuni\u00e3o. Esse projeto… <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":280758,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-280757","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"acf":[],"yoast_head":"\n