{"id":277047,"date":"2021-01-23T09:31:22","date_gmt":"2021-01-23T12:31:22","guid":{"rendered":"http:\/\/quersaberpolitica.com.br\/2016\/?p=277047"},"modified":"2021-01-22T16:48:15","modified_gmt":"2021-01-22T19:48:15","slug":"transferidor-geral-de-responsabilidade-embate-por-competencia-para-investigar-bolsonaro-amplia-racha-na-pgr","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/?p=277047","title":{"rendered":"Transferidor geral de responsabilidade: Embate por compet\u00eancia para investigar Bolsonaro amplia racha na PGR"},"content":{"rendered":"
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por Marcelo Rocha e Matheus Teixeira | Folhapress<\/strong> –<\/p>\n<\/div>\n

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A divis\u00e3o interna que tem marcado a gest\u00e3o do procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras, se alastra para al\u00e9m da c\u00fapula do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e chega a outros setores da institui\u00e7\u00e3o.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Al\u00e9m da repercuss\u00e3o negativa entre subprocuradores-gerais, a nota de ter\u00e7a-feira (19) em que o procurador-geral afirmou ser compet\u00eancia do Congresso a responsabiliza\u00e7\u00e3o da c\u00fapula dos Poderes por il\u00edcitos cometidos no combate \u00e0 Covid-19 tamb\u00e9m foi mal recebida nos estados, principalmente entre os procuradores que fiscalizam as a\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de enfrentamento \u00e0 pandemia.<\/p>\n

Para eles, o trabalho realizado na ponta acaba sendo ofuscado pelos posicionamentos externados por Augusto Aras. Avaliam que h\u00e1 um risco de predominar a imagem de que o MPF n\u00e3o tem atuado para identificar irregularidades cometidas por gestores p\u00fablicos.<\/p>\n

Seis dos dez subprocuradores-gerais que comp\u00f5em o Conselho Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, \u00f3rg\u00e3o de delibera\u00e7\u00e3o administrativa, divulgaram comunicado em rep\u00fadio \u00e0 nota da PGR, dizendo que \u00e9 dever de Aras investigar e responsabilizar autoridades por il\u00edcitos no combate \u00e0 Covid, incluindo o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).<\/p>\n

O epis\u00f3dio contribuiu para intensificar o racha na Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, divis\u00e3o essa que vem desde a indica\u00e7\u00e3o de Aras para o cargo, no segundo semestre de 2019.Aras foi escolhido por Bolsonaro fora da lista tr\u00edplice, composta pelos procuradores mais votados em elei\u00e7\u00e3o interna. Desde ent\u00e3o, declara\u00e7\u00f5es do procurador-geral sobre o chefe do Executivo t\u00eam causado inc\u00f4modo entre integrantes do MPF.<\/p>\n

Em junho do ano passado, Aras se alinhou \u00e0 tese levantada por apoiadores do presidente e afirmou que o artigo 142 da Constitui\u00e7\u00e3o permite a interven\u00e7\u00e3o dos militares em um Poder. A afirma\u00e7\u00e3o ocorreu no auge da tens\u00e3o entre Bolsonaro e o STF (Supremo Tribunal Federal) e o Congresso.<\/p>\n

“Quando o artigo 142 estabelece que as For\u00e7as Armadas devem garantir o funcionamento dos Poderes constitu\u00eddos, essa garantia \u00e9 no limite da garantia de cada Poder. Um Poder que invade a compet\u00eancia de outro Poder, em tese, n\u00e3o h\u00e1 de merecer a prote\u00e7\u00e3o desse garante da Constitui\u00e7\u00e3o”, disse em entrevista \u00e0 TV Globo. Dias depois, diante da repercuss\u00e3o negativa, Aras recha\u00e7ou, em nota, a possibilidade de o Ex\u00e9rcito atuar na defesa de um Poder contra outro. “A Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o admite interven\u00e7\u00e3o militar. Ademais, as institui\u00e7\u00f5es funcionam normalmente. Os Poderes s\u00e3o harm\u00f4nicos e independentes entre si”, disse.<\/p>\n

No entanto, procuradores interpretaram que a posi\u00e7\u00e3o de Aras permaneceu amb\u00edgua por ter mencionado a necessidade de “autoconten\u00e7\u00e3o” e a possibilidade de conflitos entre os Poderes “culminarem em desordem social”. Essas declara\u00e7\u00f5es pol\u00eamicas costumam ser mal recebidas no STF. Ministros da corte consideram que Aras em certas ocasi\u00f5es deixa a imparcialidade de lado e se alinha ao chefe do Executivo na tentativa de pavimentar o caminho para ser indicado ao Supremo.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o da ala cr\u00edtica \u00e0 Lava Jato, por\u00e9m, Aras tem desempenhado o papel importante de impor limites \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es. O procurador-geral tamb\u00e9m ganhou pontos no tribunal ao mudar a posi\u00e7\u00e3o da PGR para defender a constitucionalidade do inqu\u00e9rito das fake news.<\/p>\n

Os ministros do STF acreditam que a investiga\u00e7\u00e3o foi essencial para reduzir a quantidade de amea\u00e7as, ataques e not\u00edcias falsas sobre o tribunal que circulam nas redes sociais. Raquel Dodge, antecessora de Aras, havia defendido o arquivamento do inqu\u00e9rito.<\/p>\n

Para se aproximar do Supremo e conter o isolamento interno, Aras tamb\u00e9m endureceu as medidas contra bolsonaristas que protestavam pelo fechamento do Congresso e do STF. Um inqu\u00e9rito apura o caso. A PGR fechou o cerco aos organizadores das manifesta\u00e7\u00f5es que pediam interven\u00e7\u00e3o militar e agiu contra deputados e apoiadores pr\u00f3ximos do presidente.<\/p>\n

Procuradores que atuam na primeira inst\u00e2ncia t\u00eam buscado o aux\u00edlio da ANPR, a entidade que representa a categoria e \u00e9 sediada em Bras\u00edlia, para divulgar a\u00e7\u00f5es de combate ao coronav\u00edrus. Em comunicado desta quarta-feira (20), a ANPR informou que muitas procuradorias nos estados, desde o in\u00edcio da pandemia, examinam projetos, licita\u00e7\u00f5es e contratos, al\u00e9m de monitorar atos normativos estaduais e municipais relacionados \u00e0 pandemia.<\/p>\n

Mais recentemente, afirmou ainda a associa\u00e7\u00e3o, procuradores da primeira inst\u00e2ncia t\u00eam se debru\u00e7ado em solu\u00e7\u00f5es para crises relacionadas \u00e0 falta de insumos para tratamento dos doentes, como cilindros de oxig\u00eanio medicinal no Amazonas, e o transporte de pacientes. No Amazonas, onde a situa\u00e7\u00e3o se tornou cr\u00edtica, o MPF e a Defensoria P\u00fablica entraram com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica na Justi\u00e7a e conseguiram, por meio dela, garantir o fornecimento imediato de transporte em UTI a\u00e9rea de pacientes, al\u00e9m de cilindros de oxig\u00eanio e leitos para os doentes.<\/p>\n

Em defesa\u00a0 e sua atua\u00e7\u00e3o, a PGR informou que vem adotando as provid\u00eancias cab\u00edveis dentro de suas atribui\u00e7\u00f5es e de acordo com decis\u00f5es do STF sobre as compet\u00eancias das esferas federal, estadual e municipal. As medidas intensificaram-se nos \u00faltimos dias, diante do grave quadro registrado em Manaus. A PGR abriu investiga\u00e7\u00e3o criminal contra autoridades estaduais e municipais do Amazonas por suposta omiss\u00e3o no caso do oxig\u00eanio.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao governo federal, as medidas foram de car\u00e1ter administrativo: Aras pediu esclarecimentos sobre o caso ao ministro da Sa\u00fade, Eduardo Pazuello, e requisitou a instaura\u00e7\u00e3o, pela pasta, de um inqu\u00e9rito epidemiol\u00f3gico e sanit\u00e1rio.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

por Marcelo Rocha e Matheus Teixeira | Folhapress – A divis\u00e3o interna que tem marcado a gest\u00e3o do procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras, se alastra para al\u00e9m da c\u00fapula do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e chega a outros setores da institui\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m da repercuss\u00e3o negativa entre subprocuradores-gerais, a nota de ter\u00e7a-feira (19) em que o procurador-geral afirmou ser compet\u00eancia do Congresso a responsabiliza\u00e7\u00e3o da c\u00fapula dos Poderes por il\u00edcitos cometidos no combate \u00e0 Covid-19 tamb\u00e9m foi mal recebida nos estados, principalmente entre os procuradores que fiscalizam as a\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de enfrentamento \u00e0 pandemia. Para eles, o trabalho realizado na ponta acaba sendo ofuscado pelos posicionamentos externados por Augusto Aras. 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Al\u00e9m da repercuss\u00e3o negativa entre subprocuradores-gerais, a nota de ter\u00e7a-feira (19) em que o procurador-geral afirmou ser compet\u00eancia do Congresso a responsabiliza\u00e7\u00e3o da c\u00fapula dos Poderes por il\u00edcitos cometidos no combate \u00e0 Covid-19 tamb\u00e9m foi mal recebida nos estados, principalmente entre os procuradores que fiscalizam as a\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de enfrentamento \u00e0 pandemia. Para eles, o trabalho realizado na ponta acaba sendo ofuscado pelos posicionamentos externados por Augusto Aras. 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