Manobra regimental conduzida pelo deputado estadual Antonio Coelho (DEM), l\u00edder da Oposi\u00e7\u00e3o, garantiu que o pacota\u00e7o apresentado pelo Governo Paulo C\u00e2mara tivesse a aprova\u00e7\u00e3o postergada durante reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as Or\u00e7amento e Tributa\u00e7\u00e3o nesta quarta-feira (02).<\/p>\n
A atua\u00e7\u00e3o do democrata teve como finalidade assegurar maior prazo para an\u00e1lise de projetos de lei do Executivo, os quais prop\u00f5em a aprova\u00e7\u00e3o de uma s\u00e9rie de medidas arrecadat\u00f3rias ao apagar das luzes deste fim de ano, a exemplo do PL 1605\/2020 e o 1720\/2020.<\/p>\n
O embargo \u00e0 vota\u00e7\u00e3o teve como base o n\u00e3o cumprimento do rito regimental institu\u00eddo pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1667, em seu artigo 4\u00ba, inciso III, o qual determina que as datas e os hor\u00e1rios das sess\u00f5es virtuais, por meio do Sistema de Delibera\u00e7\u00e3o Remota (SDR), dever\u00e3o ser divulgados previamente, com anteced\u00eancia m\u00ednima de 48 horas de sua realiza\u00e7\u00e3o e indica\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria a ser deliberada. \u201cPrazo, esse, que n\u00e3o foi cumprido\u201d, destacou o democrata.<\/p>\n
A deputada estadual Priscila Krause (DEM), durante sua interven\u00e7\u00e3o, considerou pertinente a atua\u00e7\u00e3o do L\u00edder da bancada e tamb\u00e9m defendeu o adiamento da aprecia\u00e7\u00e3o dos projetos em an\u00e1lise na sess\u00e3o de hoje da Comiss\u00e3o, lembrando que tal posicionamento j\u00e1 foi utilizado em momentos anteriores pelo colegiado. \u201cN\u00e3o podemos colocar em risco o resultado das mat\u00e9rias que ser\u00e3o analisadas – tendo em vista a import\u00e2ncia delas – por algum questionamento posterior devido ao descumprimento de Regimento\u201d, ressaltou a parlamentar.<\/p>\n
Al\u00e9m do descumprimento do Regimento, o l\u00edder da Oposi\u00e7\u00e3o apresentou alguns questionamentos aos projetos em pauta, tal como o 1605\/2020, que prop\u00f5e aumento da carga tribut\u00e1ria para o setor atacadista no Estado. Inicialmente, o parlamentar reportou a n\u00e3o observa\u00e7\u00e3o pelo Executivo aos princ\u00edpios da anterioridade e da anualidade tribut\u00e1ria. Antonio Coelho ressaltou que, por se tratar de aumento de imposto, o PL deveria vir com tempo para que o setor afetado possa se adaptar, planejar e rever custos, evitando surpresas tribut\u00e1rias aos contribuintes.<\/p>\n
\u201c\u00c9 preciso considerar que aumentos de impostos impactam o planejamento dessas empresas. E o princ\u00edpio da anterioridade, no Direito Tribut\u00e1rio, define que nenhum tributo poder\u00e1 ser cobrado no mesmo exerc\u00edcio financeiro em que haja sido publicada a lei que o instituiu ou o aumentou, justamente para evitar que os contribuintes sejam surpreendidos com as novas cobran\u00e7as, sem terem tido tempo suficiente para melhor conhecer a nova legisla\u00e7\u00e3o”, pontuou o democrata.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do l\u00edder oposicionista, o momento \u00e9 inoportuno para aumento de impostos, considerando-se que toda a economia do Estado est\u00e1 sendo afetada pela pandemia do coronav\u00edrus, com perdas significativas de emprego e renda em todas as atividades. \u201cNo lugar de propor aumento da carga tribut\u00e1ria sobre um setor, dever\u00edamos buscar mecanismos de atrair investimentos para o Estado e n\u00e3o impor mais custos, que certamente ir\u00e3o fazer com que as empresas procurem outros estados para se estabelecer como, de fato, j\u00e1 vem ocorrendo em v\u00e1rios setores\u201d, assinalou o oposicionista.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Manobra regimental conduzida pelo deputado estadual Antonio Coelho (DEM), l\u00edder da Oposi\u00e7\u00e3o, garantiu que o pacota\u00e7o apresentado pelo Governo Paulo C\u00e2mara tivesse a aprova\u00e7\u00e3o postergada durante reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as Or\u00e7amento e Tributa\u00e7\u00e3o nesta quarta-feira (02). A atua\u00e7\u00e3o do democrata teve como finalidade assegurar maior prazo para an\u00e1lise de projetos de lei do Executivo, os quais prop\u00f5em a aprova\u00e7\u00e3o de uma s\u00e9rie de medidas arrecadat\u00f3rias ao apagar das luzes deste fim de ano, a exemplo do PL 1605\/2020 e o 1720\/2020. O embargo \u00e0 vota\u00e7\u00e3o teve como base o n\u00e3o cumprimento do rito regimental institu\u00eddo pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1667, em seu artigo 4\u00ba, inciso III, o qual determina que as datas e os hor\u00e1rios das sess\u00f5es virtuais, por meio… <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":236583,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-273323","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"acf":[],"yoast_head":"\n