{"id":272439,"date":"2020-11-20T15:31:01","date_gmt":"2020-11-20T18:31:01","guid":{"rendered":"http:\/\/quersaberpolitica.com.br\/2016\/?p=272439"},"modified":"2020-11-20T13:47:05","modified_gmt":"2020-11-20T16:47:05","slug":"observatorio-de-direitos-humanos-vai-enfrentar-o-racismo-no-judiciario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/?p=272439","title":{"rendered":"Observat\u00f3rio de Direitos Humanos vai enfrentar o racismo no Judici\u00e1rio"},"content":{"rendered":"

O racismo e as medidas de enfrentamento \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o racial ganharam a aten\u00e7\u00e3o do mundo em 2020 com as mobiliza\u00e7\u00f5es de massa nos Estados Unidos por justi\u00e7a e direitos para os cidad\u00e3os negros. No Brasil, o tema promete marcar as discuss\u00f5es do\u00a0Observat\u00f3rio dos Direitos Humanos do Poder Judici\u00e1rio<\/a>, instalado em outubro pelo presidente do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), ministro Luiz Fux.<\/p>\n

Neste 20 de novembro, Dia da Consci\u00eancia Negra, duas autoridades brasileiras no assunto que integram o Observat\u00f3rio – a ju\u00edza federal Adriana Cruz e Frei David Santos, diretor executivo da Educafro Brasil, entidade que luta pela inclus\u00e3o de negros na educa\u00e7\u00e3o -, discutem as medidas que t\u00eam em mente para propor ao \u00f3rg\u00e3o consultivo da Presid\u00eancia do CNJ.<\/p>\n

A amplia\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica das cotas para negros em concursos do Judici\u00e1rio \u00e9 uma demanda que j\u00e1 foi encaminhada ao CNJ pela Educafro Brasil. Um procedimento administrativo analisa a incorpora\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es afirmativas nos concursos para titulares de cart\u00f3rios. \u201cA Educafro entende que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 definiu que a fun\u00e7\u00e3o de tabeli\u00e3o \u00e9 cargo p\u00fablico e que, portanto, tem de ter concurso p\u00fablico para exercer essa fun\u00e7\u00e3o\u201d, conta Frei David.<\/p>\n

Em 2013, o CNJ realizou o Censo do Poder Judici\u00e1rio, quando foi identificado que havia 15,6% de ju\u00edzes negros, segundo a classifica\u00e7\u00e3o do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), que agrega pardos e pretos. Os ju\u00edzes que se autodeclaram pretos foram apenas 1,4%.<\/p>\n

Esse resultado serviu de apoio para a edi\u00e7\u00e3o da\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 203\/2015<\/a>, que instituiu cotas de 20% para pessoas negras nas vagas oferecidas nos concursos p\u00fablicos para provimento de cargos efetivos e de ingresso na magistratura. Uma nova pesquisa realizada em 2018 sobre o\u00a0perfil sociodemogr\u00e1fico<\/a>\u00a0apontou que 18,1% dos magistrados se declararam negros, sendo 16,5% pardos e 1,6% pretos.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s, da comunidade negra, temos plena certeza de que o CNJ foi muito eficiente quando votou as cotas para negros em todo o Sistema de Justi\u00e7a, especialmente em cada tribunal, em todos os estados. No entanto, carecemos de uma pesquisa qualificada apresentando ao Brasil \u2013 e a n\u00f3s, negros, em especial \u2013 todos os pontos positivos da implementa\u00e7\u00e3o das cotas e todos os pontos que n\u00e3o est\u00e3o trazendo o resultado que esper\u00e1vamos. De forma que entendemos que, nesse exato momento, o sistema de cotas na Justi\u00e7a precisa de uma urgente revis\u00e3o\u201d, afirma Frei David Santos.<\/p>\n

Sistema penal<\/strong><\/p>\n

Propor ao Plen\u00e1rio do CNJ medidas para o aprimoramento da tutela dos direitos humanos \u00e9 uma das prerrogativas dos 18 membros que comp\u00f5em o Observat\u00f3rio dos Direitos Humanos. A ju\u00edza federal Adriana Cruz se comprometeu a contribuir com propostas para a \u00e1rea da promo\u00e7\u00e3o e defesa dos direitos das mulheres e com a justi\u00e7a criminal.<\/p>\n

E a sua primeira contribui\u00e7\u00e3o para o Observat\u00f3rio tem repercuss\u00e3o direta para a popula\u00e7\u00e3o negra. A proposta de pol\u00edtica de aten\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas de crimes na estrutura da justi\u00e7a criminal foi desenvolvida ap\u00f3s contatos que a ju\u00edza manteve com lideran\u00e7as de mulheres negras desde que foi nomeada integrante do\u00a0grupo de trabalho do CNJ para formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas judici\u00e1rias sobre a igualdade racial no Judici\u00e1rio, em julho<\/a>. \u201cA viol\u00eancia urbana contra a popula\u00e7\u00e3o negra cria um universo de m\u00e3es de negros que foram mortos com idade entre 15 e 29 anos e que esperam resposta do Poder Judici\u00e1rio. Como a Justi\u00e7a est\u00e1 recebendo a irm\u00e3, a filha, a m\u00e3e dessas v\u00edtimas de assassinatos?\u201d<\/p>\n

A viol\u00eancia dom\u00e9stica afeta a popula\u00e7\u00e3o negra, em especial mulheres \u2013 e ainda mais as jovens. \u201cQuando falamos de viol\u00eancia sexual, a maioria dos abusos \u00e9 contra mulheres com menos de 13 anos. Qual a capacita\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os da Justi\u00e7a para receber essas v\u00edtimas e seus familiares? Quando uma dessas pessoas entra no pr\u00e9dio da Justi\u00e7a, n\u00e3o sabe nem para onde se dirigir. Nem todas as pessoas t\u00eam assist\u00eancia de acusa\u00e7\u00e3o ou defensor p\u00fablico, muito menos informa\u00e7\u00e3o sobre processo dela.\u201d<\/p>\n

Para Frei David, \u00e9 necess\u00e1rio que o Conselho investigue cientificamente as tend\u00eancias de postura dos magistrados brasileiros em julgamentos em que a v\u00edtima \u00e9 uma pessoa negra. \u201cTemos certeza de que o CNJ vai abrir seu cora\u00e7\u00e3o e sua mente para uma demanda que nos preocupa muito, que \u00e9 a matan\u00e7a de jovens negros, com uma certa coniv\u00eancia do Sistema de Justi\u00e7a brasileiro. Por exemplo, se avaliarmos como \u00e9 que os Tribunais de Justi\u00e7a t\u00eam se comportado nos processos quando a v\u00edtima \u00e9 pessoa negra, veremos que ali tem algo de muito errado.\u201d<\/p>\n

O Observat\u00f3rio dos Direitos Humanos do Poder Judici\u00e1rio realiza reuni\u00f5es ordin\u00e1rias trimestrais. A pr\u00f3xima est\u00e1 prevista para 10 de dezembro. Todos os membros t\u00eam direito a voz e voto nas decis\u00f5es do Observat\u00f3rio e liberdade para propor iniciativas que ser\u00e3o aprovadas em conjunto, com o apoio de equipe t\u00e9cnica do CNJ para sugerir adequa\u00e7\u00f5es \u00e0s ideias apresentadas<\/p>\n

Manuel Montenegro<\/em>
\nAg\u00eancia CNJ de Not\u00edcias<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O racismo e as medidas de enfrentamento \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o racial ganharam a aten\u00e7\u00e3o do mundo em 2020 com as mobiliza\u00e7\u00f5es de massa nos Estados Unidos por justi\u00e7a e direitos para os cidad\u00e3os negros. No Brasil, o tema promete marcar as discuss\u00f5es do\u00a0Observat\u00f3rio dos Direitos Humanos do Poder Judici\u00e1rio, instalado em outubro pelo presidente do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), ministro Luiz Fux. 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