{"id":269765,"date":"2020-10-16T15:30:06","date_gmt":"2020-10-16T18:30:06","guid":{"rendered":"http:\/\/quersaberpolitica.com.br\/2016\/?p=269765"},"modified":"2020-10-16T10:19:12","modified_gmt":"2020-10-16T13:19:12","slug":"stf-tem-maioria-para-autorizar-eleitor-a-votar-mesmo-sem-portar-titulo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/?p=269765","title":{"rendered":"STF tem maioria para autorizar eleitor a votar mesmo sem portar t\u00edtulo"},"content":{"rendered":"
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JOANA DINIZ –\u00a0<\/a><\/p>\n<\/header>\n

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O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para decidir, em car\u00e1ter definitivo, a permiss\u00e3o para votar mediante a apresenta\u00e7\u00e3o de 1 documento com foto, sem o t\u00edtulo de eleitor. Seis ministros j\u00e1 votaram nesse sentido. O Supremo j\u00e1 havia determinado isso em 2010, mas a decis\u00e3o era provis\u00f3ria.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o, votada em plen\u00e1rio em 2010, est\u00e1 sendo analisada novamente agora, mas de maneira definitiva. A vota\u00e7\u00e3o \u00e9 realizada em plen\u00e1rio virtual, sistema que permite os ministros postarem os votos por meio eletr\u00f4nico, sem discutir o tema. O\u00a0julgamento<\/a>\u00a0foi iniciado em 9 de outubro. Eis a\u00a0\u00edntegra<\/a>\u00a0da a\u00e7\u00e3o (2 MB).<\/p>\n

A ministra Rosa Weber \u00e9 a relatora do caso. Em seu voto, ela afirmou que a \u201caus\u00eancia do t\u00edtulo de eleitor no momento da vota\u00e7\u00e3o n\u00e3o constitui, por si s\u00f3, \u00f3bice ao exerc\u00edcio do sufr\u00e1gi<\/em>o\u201d. O voto foi acompanhado pelos ministros Celso de Mello (que votou antes de sua aposentadoria, na 3\u00aa feira), C\u00e1rmen L\u00facia, Edson Fachin, Marco Aur\u00e9lio e Ricardo Lewandowski.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o, apresentada pelo PT em 2010, contesta o artigo 91-A da\u00a0Lei Federal n\u00ba 9.504\/1997<\/a>, que define que \u201cno momento da vota\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da exibi\u00e7\u00e3o do respectivo t\u00edtulo, o eleitor dever\u00e1 apresentar documento de identifica\u00e7\u00e3o com fotografia<\/em>\u201d. Tamb\u00e9m \u00e9 contestado o trecho da\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 23.218 do TSE<\/a>\u00a0(Tribunal Superior Eleitoral), segundo o qual \u201cpara votar, o eleitor dever\u00e1 exibir o seu t\u00edtulo de eleitor e apresentar documento oficial com foto que comprove sua identidade<\/em>\u201d.<\/p>\n

No seu voto, a relatora disse que, com a implementa\u00e7\u00e3o gradual da biometria, que j\u00e1 atinge 70% do eleitorado, esse debate perdeu for\u00e7a, mas continua pertinente. Segundo Weber, a fun\u00e7\u00e3o principal do t\u00edtulo de eleitor \u00e9 identificar a se\u00e7\u00e3o de vota\u00e7\u00e3o. Assim, s\u00e3o os documentos com foto e a biometria os principais respons\u00e1veis por impedir fraudes.<\/p>\n

A ministra diz que 1 eleitor ser impedido de votar, mesmo estando regularmente inscrito, apenas por n\u00e3o estar com o t\u00edtulo, poderia prejudicar a \u201csoberania popular<\/em>\u201d e o \u201cprocesso democr\u00e1tico<\/em>\u201c.<\/p>\n<\/div>\n