Os \u00f3rg\u00e3os do Poder Judici\u00e1rio brasileiro ter\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o a Plataforma Digital do Poder Judici\u00e1rio Brasileiro (PDPJ-Br), um sistema multisservi\u00e7o que, al\u00e9m de unificar o tr\u00e2mite processual no pa\u00eds, permitir\u00e1 a realiza\u00e7\u00e3o de adequa\u00e7\u00f5es de acordo com as necessidades de cada tribunal.<\/p>\n
A medida, que mant\u00e9m o Processo Judicial Eletr\u00f4nico (PJe) como a principal ferramenta para tramita\u00e7\u00e3o processual na Justi\u00e7a brasileira, foi aprovada durante a 318\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), realizada na ter\u00e7a-feira (22\/9).<\/p>\n
Al\u00e9m do foco na redu\u00e7\u00e3o da taxa de congestionamento processual, a PDPJ prioriza tecnologias de c\u00f3digo aberto desenvolvidas em microsservi\u00e7os e promove a adequa\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio \u00e0 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD – Lei n\u00ba 13.709\/2018).<\/p>\n
Relator da proposta (Ato Normativo n\u00ba 0007555-97.2020.2.00.0000), o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, destacou que a plataforma moderniza o PJe \u2013 que permanece como o principal produto do CNJ para promover a expans\u00e3o do processo eletr\u00f4nico no pa\u00eds \u2013 e cria um ambiente colaborativo para o desenvolvimento de novas funcionalidades que atendam a todos as cortes brasileiras. \u201cO principal objetivo \u00e9 modernizar a plataforma do PJe e transform\u00e1-la em um sistema multisservi\u00e7o que permita aos tribunais fazer adequa\u00e7\u00f5es conforme suas necessidades e que garanta, ao mesmo tempo, a unifica\u00e7\u00e3o do tr\u00e2mite processual no pa\u00eds.\u201d<\/p>\n
A resolu\u00e7\u00e3o formaliza uma altera\u00e7\u00e3o conceitual do PJe e estimula que os sistemas p\u00fablicos acabem convergindo naturalmente para a arquitetura do Processo Judicial Eletr\u00f4nico no m\u00e9dio prazo. De acordo com o ministro, a norma reconhece que, al\u00e9m do PJe, h\u00e1 outros sistemas p\u00fablicos e gratuitos em produ\u00e7\u00e3o em v\u00e1rios tribunais e que os custos de migra\u00e7\u00e3o para uma plataforma \u00fanica n\u00e3o seriam compensat\u00f3rios. \u201cOpta-se, portanto, por autorizar sua disponibiliza\u00e7\u00e3o na PDPJ, com o aval do CNJ, mas com o condicionante de que os futuros desenvolvimentos sejam realizados de forma colaborativa, impedindo a duplica\u00e7\u00e3o de iniciativas para atender \u00e0s mesmas demandas, mediante tecnologia e metodologia fixadas pelo CNJ.”<\/p>\n
Ao mesmo tempo, fica proibida a contrata\u00e7\u00e3o de qualquer novo sistema, m\u00f3dulo ou funcionalidade privados, mesmo sem custos ou que cause depend\u00eancia tecnol\u00f3gica ao respectivo fornecedor e impe\u00e7a o compartilhamento da solu\u00e7\u00e3o na PDPJ-Br. O presidente do CNJ enfatizou que o funcionamento do modelo depende da agrega\u00e7\u00e3o dos tribunais e de governan\u00e7a. \u201cO objetivo \u00e9 consolidar a pol\u00edtica para a gest\u00e3o de processo judicial eletr\u00f4nico, integrar todos os tribunais e eliminar os conflitos entre qual \u00e9 o melhor sistema. O PJe permanece como sistema patrocinado pelo CNJ e principal motor da nova pol\u00edtica.\u201d<\/p>\n
Desenvolvimento colaborativo<\/strong><\/p>\n A PDPJ-Br tem como principal objetivo incentivar o desenvolvimento colaborativo entre os tribunais, unindo todo o sistema de justi\u00e7a num conceito de trabalho comunit\u00e1rio, em que todos os tribunais contribuem com as melhores solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas para aproveitamento comum, criando um verdadeiro marketplace, possibilitando com isso significativa redu\u00e7\u00e3o dos custos e aumento exponencialmente das entregas e dos servi\u00e7os inform\u00e1tica dos tribunais.<\/p>\n De outro lado ao incentivar e fomentar o desenvolvimento colaborativo, os sistemas p\u00fablicos hoje existentes, em suas vers\u00f5es origin\u00e1rias, ser\u00e3o tratados todos como \u201clegados\u201d e ser\u00e3o progressivamente \u201cdesidratados\u201d ou \u201cmodularizados\u201d para a cria\u00e7\u00e3o de \u201cmicrosservi\u00e7os\u201d de forma que em m\u00e9dio prazo naturalmente convirjam para uma mesma solu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O ministro Luiz Fux afirmou ainda que a PDPJ possibilita avan\u00e7os na implanta\u00e7\u00e3o da intelig\u00eancia artificial, novas tecnologias e de sistemas de automa\u00e7\u00e3o, agilizando o tr\u00e2mite de processos e melhorando a qualidade dos servi\u00e7os prestados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os \u00f3rg\u00e3os do Poder Judici\u00e1rio brasileiro ter\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o a Plataforma Digital do Poder Judici\u00e1rio Brasileiro (PDPJ-Br), um sistema multisservi\u00e7o que, al\u00e9m de unificar o tr\u00e2mite processual no pa\u00eds, permitir\u00e1 a realiza\u00e7\u00e3o de adequa\u00e7\u00f5es de acordo com as necessidades de cada tribunal. A medida, que mant\u00e9m o Processo Judicial Eletr\u00f4nico (PJe) como a principal ferramenta para tramita\u00e7\u00e3o processual na Justi\u00e7a brasileira, foi aprovada durante a 318\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), realizada na ter\u00e7a-feira (22\/9). Al\u00e9m do foco na redu\u00e7\u00e3o da taxa de congestionamento processual, a PDPJ prioriza tecnologias de c\u00f3digo aberto desenvolvidas em microsservi\u00e7os e promove a adequa\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio \u00e0 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD – Lei n\u00ba 13.709\/2018). Relator da proposta… <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":267973,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[23],"tags":[],"class_list":["post-267972","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica"],"acf":[],"yoast_head":"\n