{"id":265993,"date":"2020-08-27T13:00:29","date_gmt":"2020-08-27T16:00:29","guid":{"rendered":"http:\/\/quersaberpolitica.com.br\/2016\/?p=265993"},"modified":"2020-08-27T10:02:50","modified_gmt":"2020-08-27T13:02:50","slug":"prefeito-de-remanso-ze-filho-e-punido-por-contratacoes-irregulares-e-recebe-multa-de-r10-mil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/?p=265993","title":{"rendered":"PREFEITO DE REMANSO Z\u00c9 FILHO \u00c9 PUNIDO POR CONTRATA\u00c7\u00d5ES IRREGULARES E RECEBE MULTA DE R$10 MIL"},"content":{"rendered":"
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Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios consideraram procedente termo de ocorr\u00eancia formulado contra o prefeito de Remanso, Jos\u00e9 Clementino de Carvalho Filho, por irregularidades na admiss\u00e3o de servidores sem a realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico, bem como na contrata\u00e7\u00e3o da \u201cUnibrasil Sa\u00fade Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Sa\u00fade\u201d.<\/div>\n
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As irregularidades foram praticadas no exerc\u00edcio de 2017. O conselheiro Paolo Marconi, que havia pedido vistas, retornou o processo \u00e0 pauta desta quarta-feira (26\/08), acompanhando na \u00edntegra o voto do relator original, conselheiro Francisco Netto.<\/div>\n
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Al\u00e9m da proced\u00eancia do termo de ocorr\u00eancia, o gestor foi punido com uma multa no valor de R$10 mil. De acordo com o processo, a administra\u00e7\u00e3o municipal admitiu, no ano de 2017, sem a realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico, 663 servidores, distribu\u00eddos entre os cargos de conselheiros tutelares, merendeiras, servi\u00e7os gerais, recepcionistas, vigilantes, professores e agentes de endemias. Essas contrata\u00e7\u00f5es alcan\u00e7aram o montante de R$1.223.258,59 e n\u00e3o foi comprovado o atendimento aos requisitos constitucionais da temporariedade e excepcional interesse p\u00fablico, estabelecidos em lei municipal.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o da \u201cUnibrasil Sa\u00fade Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Sa\u00fade\u201d, no valor de R$9.826.130,68, tendo por objeto a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os t\u00e9cnicos especializados na \u00e1rea de sa\u00fade, foram identificadas irregularidades formais no procedimento licitat\u00f3rio e a poss\u00edvel pr\u00e1tica de terceiriza\u00e7\u00e3o de atividade final\u00edstica de estado na contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para a relatoria, as contrata\u00e7\u00f5es realizadas pela prefeitura n\u00e3o encontram guarida na Lei Federal n\u00ba 8.745\/1993 ou na Lei Municipal n\u00ba 366\/2014, vez que os cargos, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o dos de professor e agente de endemias, n\u00e3o s\u00e3o considerados de necessidade tempor\u00e1ria e de excepcional interesse p\u00fablico. Al\u00e9m disso, n\u00e3o foi comprovado que o preenchimento dos cargos foi precedido de processo seletivo simplificado com ampla divulga\u00e7\u00e3o, em inobserv\u00e2ncia ao disposto no art. 3\u00ba, da Lei Municipal n\u00ba 366\/2014.<\/p>\n

No caso dos professores e agentes de endemias, que podem ser considerados, em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas e comprovadas, de necessidade tempor\u00e1ria e de excepcional interesse p\u00fablico, tamb\u00e9m n\u00e3o foi comprovado o preenchimento dos requisitos e o m\u00e9todo de sele\u00e7\u00e3o adotado \u2013 se processo seletivo simplificado com ampla divulga\u00e7\u00e3o, comprova\u00e7\u00e3o da experi\u00eancia do profissional mediante an\u00e1lise do \u201ccurriculum vitae\u201d.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 cooperativa, o conselheiro Francisco Netto concluiu que houve, de forma irregular, a terceiriza\u00e7\u00e3o de atividades final\u00edsticas que deveriam e devem ser desenvolvidas pelo pr\u00f3prio munic\u00edpio, com o concurso de servidores p\u00fablicos. Apenas as atividades definidas como de apoio podem ser exercidas por particulares, atrav\u00e9s da terceiriza\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra. \u201cA situa\u00e7\u00e3o s\u00f3 seria considerada regular, caso a cooperativa prestasse um servi\u00e7o complementar \u00e0quele j\u00e1 promovido pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Todavia, n\u00e3o ficou demonstrado que a terceiriza\u00e7\u00e3o das atividades de sa\u00fade no munic\u00edpio ocorreu para complementar e melhorar os servi\u00e7os p\u00fablicos\u201d, afirmou o relator.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a relatoria considerou que os valores pagos \u00e0 cooperativa \u201cUnibrasil\u201d foram \u201cdesarrazoados, ileg\u00edtimos e desproporcionais porque lesivos ao patrim\u00f4nio p\u00fablico\u201d. O munic\u00edpio pagou, em m\u00e9dia, R$33.131,66 mensal por m\u00e9dico, incluindo os mensalistas e plantonistas, valor muito superior ao pago pelo munic\u00edpio vizinho de Casa Nova, que gasta em m\u00e9dia R$19.041,99.<\/p>\n

Cabe recurso da decis\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/article>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios consideraram procedente termo de ocorr\u00eancia formulado contra o prefeito de Remanso, Jos\u00e9 Clementino de Carvalho Filho, por irregularidades na admiss\u00e3o de servidores sem a realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico, bem como na contrata\u00e7\u00e3o da \u201cUnibrasil Sa\u00fade Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Sa\u00fade\u201d. As irregularidades foram praticadas no exerc\u00edcio de 2017. O conselheiro Paolo Marconi, que havia pedido vistas, retornou o processo \u00e0 pauta desta quarta-feira (26\/08), acompanhando na \u00edntegra o voto do relator original, conselheiro Francisco Netto. Al\u00e9m da proced\u00eancia do termo de ocorr\u00eancia, o gestor foi punido com uma multa no valor de R$10 mil. 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As irregularidades foram praticadas no exerc\u00edcio de 2017. O conselheiro Paolo Marconi, que havia pedido vistas, retornou o processo \u00e0 pauta desta quarta-feira (26\/08), acompanhando na \u00edntegra o voto do relator original, conselheiro Francisco Netto. Al\u00e9m da proced\u00eancia do termo de ocorr\u00eancia, o gestor foi punido com uma multa no valor de R$10 mil. 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