O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE) expediu novas recomenda\u00e7\u00f5es aos conselheiros tutelares de Petrolina, a fim de que n\u00e3o realizem propaganda pol\u00edtica nas depend\u00eancias dos Conselhos, tampouco utilizem indevidamente as estruturas do Conselho Tutelar para a realiza\u00e7\u00e3o de atividades pol\u00edtico-partid\u00e1rias, conforme a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 170 do Conselho Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (Conanda). <\/p>\n\n\n\n
As novas recomenda\u00e7\u00f5es aos conselheiros tutelares, desta vez, tamb\u00e9m foi estendido para as cidades de Gravat\u00e1, Parnamirim e Terra Nova. As recomenda\u00e7\u00f5es foram publicadas nas edi\u00e7\u00f5es do Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do MPPE dos dias 11 de agosto (Petrolina), de 13 (Gravat\u00e1) e de 14 (Parnamirim e Terra Nova).<\/p>\n\n\n\n
Embora n\u00e3o seja vedado a livre manifesta\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-partid\u00e1ria por membro do Conselho Tutelar, o MPPE entende que \u00e9 razo\u00e1vel que a mesma seja realizada com modera\u00e7\u00e3o, discri\u00e7\u00e3o e comedimento, tendo em conta a natural n\u00e3o individua\u00e7\u00e3o entre a fun\u00e7\u00e3o de Conselheiro Tutelar e a pessoa. <\/p>\n\n\n\n
Por isso, o exerc\u00edcio descomedido da manifesta\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-partid\u00e1ria por membro do Conselho Tutelar, mesmo que n\u00e3o vedado, pode implicar em condutas outras pass\u00edveis de puni\u00e7\u00e3o. Nesse entendimento, aos conselheiros tutelares de Petrolina, Gravat\u00e1, Parnamirim e Terra Nova ainda foi recomendado pelas Promotorias de Justi\u00e7a locais que evitem manifesta\u00e7\u00f5es de apoio a candidatos em redes sociais com a utiliza\u00e7\u00e3o expl\u00edcita da palavra \u201cconselheiro tutelar\u201d, de forma que fique claro se tratar de manifesta\u00e7\u00e3o pessoal, ou seja, manifesta\u00e7\u00e3o desconectada do cargo de conselheiro tutelar e, especificamente, os de Olinda que evitem se identificar como tal ao participar de passeatas, carreatas ou manifesta\u00e7\u00f5es correlatas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE) expediu novas recomenda\u00e7\u00f5es aos conselheiros tutelares de Petrolina, a fim de que n\u00e3o realizem propaganda pol\u00edtica nas depend\u00eancias dos Conselhos, tampouco utilizem indevidamente as estruturas do Conselho Tutelar para a realiza\u00e7\u00e3o de atividades pol\u00edtico-partid\u00e1rias, conforme a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 170 do Conselho Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (Conanda). As novas recomenda\u00e7\u00f5es aos conselheiros tutelares, desta vez, tamb\u00e9m foi estendido para as cidades de Gravat\u00e1, Parnamirim e Terra Nova. As recomenda\u00e7\u00f5es foram publicadas nas edi\u00e7\u00f5es do Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do MPPE dos dias 11 de agosto (Petrolina), de 13 (Gravat\u00e1) e de 14 (Parnamirim e Terra Nova). Embora n\u00e3o seja vedado a livre manifesta\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-partid\u00e1ria por membro do Conselho Tutelar, o MPPE entende… <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[23],"tags":[],"class_list":["post-265345","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-justica"],"acf":[],"yoast_head":"\n