A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) completa 30 anos nesta quinta-feira (20\/8). Em raz\u00e3o da pandemia, n\u00e3o haver\u00e1 comemora\u00e7\u00e3o presencial. A institui\u00e7\u00e3o celebra, no entanto, a consolida\u00e7\u00e3o de seu papel na administra\u00e7\u00e3o estadual, ao conferir seguran\u00e7a jur\u00eddica e judicial para a viabiliza\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas. Nestes cinco \u00faltimos meses de crise sanit\u00e1ria sem precedentes, vem atuando ininterruptamente no suporte legal das a\u00e7\u00f5es do governo de Pernambuco.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Integrante do Comit\u00ea Estadual de Enfrentamento \u00e0 Pandemia do Novo Coronav\u00edrus, a PGE-PE \u00e9 respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o de medidas legais e administrativas, incluindo os 110 decretos estaduais sobre a Covid-19 editados desde 14 de mar\u00e7o e nove projetos hoje j\u00e1 convertidos em lei, al\u00e9m de medidas judiciais para garantir o funcionamento da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os do Estado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. \u201cA pandemia imp\u00f4s bruscas mudan\u00e7as em h\u00e1bitos e rotinas, e n\u00e3o foi diferente na advocacia p\u00fablica. Ao desenvolver solu\u00e7\u00f5es c\u00e9leres para a garantia da seguran\u00e7a jur\u00eddica e de prote\u00e7\u00e3o do interesse p\u00fablico, procuradores do Estado e equipes t\u00e9cnico-administrativas confirmam a tradi\u00e7\u00e3o de efici\u00eancia da PGE nestes 30 anos\u201d, afirma o procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani Medicis.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
A Procuradoria montou um gabinete de plant\u00e3o para o atendimento das demandas relativas \u00e0 pandemia e disponibilizou, em seu site, se\u00e7\u00e3o espec\u00edfica com os Decretos do Executivo e uma s\u00e9rie de modelos padronizados de documentos de contrata\u00e7\u00e3o emergencial para uso pelos agentes p\u00fablicos.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
No trabalho de consultoria jur\u00eddica, intensificou a orienta\u00e7\u00e3o aos gestores, com a publica\u00e7\u00e3o de roteiros para contrata\u00e7\u00f5es e boletins atualizados \u00e0s inova\u00e7\u00f5es normativas decorrentes da pandemia e emitiu 2.042 pronunciamentos em resposta a consultas dos agentes p\u00fablicos.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
A PGE-PE realizou a defesa do Estado em cerca de 200 processos apresentados \u00e0 Justi\u00e7a questionando medidas de enfrentamento \u00e0 Covid-19, sendo 39 considerados estrat\u00e9gicos pelas repercuss\u00f5es sanit\u00e1rias que poderiam gerar, pondo em risco o combate ao v\u00edrus.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Mesmo com a suspens\u00e3o de protestos da d\u00edvida ativa do Estado (DAE) e de ajuizamento de novas a\u00e7\u00f5es de execu\u00e7\u00e3o fiscal relativas a d\u00e9bitos perante a Fazenda P\u00fablica Estadual, promovida pelo Decreto 48.875, a PGE-PE conseguiu compensar a queda na arrecada\u00e7\u00e3o da DAE e alcan\u00e7ar uma recupera\u00e7\u00e3o financeira 13,35% melhor que em 2019, no per\u00edodo de mar\u00e7o a julho. O monitoramento preventivo das a\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 suspens\u00e3o de pagamentos de tributos tendo como fundamento a Covid-19 evitou preju\u00edzos de R$ 370,6 milh\u00f5es, considerando-se apenas as principais decis\u00f5es favor\u00e1veis obtidas.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
A PGE-PE apresentou a\u00e7\u00f5es no STF para discuss\u00e3o da d\u00edvida do Estado e suspens\u00e3o dos cortes do Bolsa Fam\u00edlia, entre outras, obtendo resultados favor\u00e1veis, al\u00e9m de acompanhar as a\u00e7\u00f5es sobre a compet\u00eancia dos Estados para adotarem medidas de enfrentamento da pandemia, como isolamento social e requisi\u00e7\u00f5es administrativas.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
O desenvolvimento de solu\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias de intelig\u00eancia computacional para a advocacia p\u00fablica, impulsionado por meio de conv\u00eanio com a ATI e UPE, manteve-se no per\u00edodo. Desde maio de 2019, foram criados 37 rob\u00f4s para automatiza\u00e7\u00e3o de processos; 19 pain\u00e9is com o uso de tecnologias de Business Intelligence, para produ\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios, processamento, gerenciamento, minera\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise de dados; e dez engenhos (ou motores) de intelig\u00eancia artificial.<\/p>\r\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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