Em parecer emitido nesta segunda-feira (17), o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral manifesta resposta positiva ao questionamento formulado pelo deputado federal C\u00e9lio Studart (PV-CE) a respeito da inelegibilidade de condenados pela Lei da Ficha Limpa nas elei\u00e7\u00f5es municipais deste ano.<\/p>\n
Diante da mudan\u00e7a do primeiro turno para 15 de novembro, ap\u00f3s promulga\u00e7\u00e3o de emenda constitucional pelo Congresso, o parlamentar apresentou consulta ao Tribunal Superior Eleitoral para esclarecer a quest\u00e3o. O relator do caso \u00e9 o ministro Edson Fachin, que ter\u00e1 seu parecer votado pelo Plen\u00e1rio do tribunal.<\/p>\n
C\u00e9lio \u00e9 contra a participa\u00e7\u00e3o dos ficha suja. Ou seja, avalia que condenados em 2012 por caixa dois, abuso de poder econ\u00f4mico, dentre outros, e que n\u00e3o poderiam disputar em outubro, continuam inaptos mesmo com a nova data. Pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135\/2010), a inelegibilidade \u00e9 de oito anos.<\/p>\n
Ao longo das 23 p\u00e1ginas do parecer, o vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de G\u00f3es, elenca uma s\u00e9rie de argumentos que sustentam a sua tese. Entre outros pontos, o MP recomenda revis\u00f5es em duas s\u00famulas do TSE (19 e 69) que tratam do tema, de modo que fique claro que as causas da inelegibilidade valem at\u00e9 o final do oitavo ano ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O posicionamento vai de encontro ao formulado pela assessoria t\u00e9cnica do TSE apresentado no \u00faltimo dia 7. A consultoria compreende que o momento de excepcionalidade da pandemia da Covid-19, elemento motivador da mudan\u00e7a do calend\u00e1rio eleitoral, n\u00e3o afasta entendimentos tomados em momentos de normalidade.<\/p>\n
Diante da relev\u00e2ncia do tema, o MP Eleitoral pediu oficialmente para se manifestar sobre a consulta, assinada por cinco advogados, entre eles Marlon Reis, um dos idealizadores e redatores da Lei da Ficha Lima, fruto da mobiliza\u00e7\u00e3o de milh\u00f5es de brasileiros organizados pelo Movimento de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o Eleitoral h\u00e1 uma d\u00e9cada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Em parecer emitido nesta segunda-feira (17), o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral manifesta resposta positiva ao questionamento formulado pelo deputado federal C\u00e9lio Studart (PV-CE) a respeito da inelegibilidade de condenados pela Lei da Ficha Limpa nas elei\u00e7\u00f5es municipais deste ano. Diante da mudan\u00e7a do primeiro turno para 15 de novembro, ap\u00f3s promulga\u00e7\u00e3o de emenda constitucional pelo Congresso, o parlamentar apresentou consulta ao Tribunal Superior Eleitoral para esclarecer a quest\u00e3o. O relator do caso \u00e9 o ministro Edson Fachin, que ter\u00e1 seu parecer votado pelo Plen\u00e1rio do tribunal. C\u00e9lio \u00e9 contra a participa\u00e7\u00e3o dos ficha suja. Ou seja, avalia que condenados em 2012 por caixa dois, abuso de poder econ\u00f4mico, dentre outros, e que n\u00e3o poderiam disputar em outubro, continuam inaptos mesmo com… <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":181611,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[34],"tags":[],"class_list":["post-265224","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-eleicoes"],"acf":[],"yoast_head":"\n