O Alerta de Responsabiliza\u00e7\u00e3o emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) anunciado na \u00faltima ter\u00e7a-feira (07), sobre irregularidades e erros nas informa\u00e7\u00f5es disponibilizadas no site e portal de transpar\u00eancia da prefeitura sobre os gastos p\u00fablicos durante a pandemia do Covid-19 em Petrolina, foi um refor\u00e7o \u00e0s cobran\u00e7as que o vereador Paulo Valgueiro faz h\u00e1 meses.<\/p>\n
Desde o in\u00edcio da pandemia, o l\u00edder da Bancada de Oposi\u00e7\u00e3o na Casa Pl\u00ednio Amorim, Paulo Valgueiro, vem solicitando a transpar\u00eancia nos gastos com as medidas de enfrentamento ao Covid-19, sem sucesso. Com as sess\u00f5es suspensas, Valgueiro pediu informa\u00e7\u00f5es diretamente ao executivo municipal, mas a solicita\u00e7\u00e3o nunca foi atendida pela administra\u00e7\u00e3o municipal. Ap\u00f3s a volta das sess\u00f5es virtuais, fez requerimento de informa\u00e7\u00f5es, mas os vereadores da base aliada blindam o prefeito Miguel Coelho e negam o direito \u00e0s informa\u00e7\u00f5es aos vereadores e \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de Petrolina.<\/p>\n
Em 14 de maio, Valgueiro encaminhou um of\u00edcio ao Prefeito Miguel Coelho, relatando que, ao acessar o Portal da Transpar\u00eancia da Prefeitura de Petrolina, n\u00e3o encontrou as informa\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias sobre as contrata\u00e7\u00f5es emergenciais por dispensa de licita\u00e7\u00e3o realizadas durante o per\u00edodo de calamidade p\u00fablica decorrente da pandemia do Novo Coronav\u00edrus, para aquisi\u00e7\u00f5es de bens, servi\u00e7os e insumos de sa\u00fade destinados ao enfrentamento da doen\u00e7a.<\/p>\n
No documento, Valgueiro chamou a aten\u00e7\u00e3o do prefeito Miguel Coelho para o cumprimento dos princ\u00edpios da publicidade e da transpar\u00eancia dos atos, previstos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e na Lei n\u00ba 12.527\/2011 (Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o), bem como para que disponibilizasse as informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0s despesas e receitas do munic\u00edpio, para consulta p\u00fablica no Portal de Transpar\u00eancia, garantindo o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Valgueiro relata que \u00e9 papel do vereador fiscalizar o er\u00e1rio p\u00fablico, acompanhar as despesas e receitas do munic\u00edpio e, numa de suas in\u00fameras buscas no Portal de Transpar\u00eancia e no site do TCE-PE, no link \u201cTome Conta\u201d, constatou que n\u00e3o continham informa\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias, fato que contraria a legisla\u00e7\u00e3o que trata do acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cO Alerta de Responsabiliza\u00e7\u00e3o emitido pelo TCE-PE \u00e0 Prefeitura de Petrolina pela falta de transpar\u00eancia, porque constataram erros e irregularidades no portal da transpar\u00eancia da Prefeitura s\u00f3 vem corroborar que temos raz\u00e3o quando cobramos informa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o s\u00e3o disponibilizadas no portal. Estamos cobrando isso h\u00e1 meses e a gest\u00e3o diz que est\u00e1 tudo no portal da transpar\u00eancia. Quero ver se v\u00e3o usar esse argumento para o TCE\u201d, disse Paulo Valgueiro, referindo-se aos pedidos de informa\u00e7\u00f5es sobre os gastos com a pandemia.<\/p>\n
Em 18 de junho, os vereadores do prefeito rejeitaram o requerimento n\u00ba 149, de autoria de Valgueiro, que pedia a cria\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o Parlamentar Suprapartid\u00e1ria tempor\u00e1ria para visitar os almoxarifados da Secretarias de Sa\u00fade e de Educa\u00e7\u00e3o, para a fiscaliza\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o dos recursos financeiros destinados ao combate \u00e0 pandemia do Covid-19, e acompanhamento da distribui\u00e7\u00e3o das cestas b\u00e1sicas aos alunos da rede p\u00fablica municipal, durante o per\u00edodo de suspens\u00e3o das aulas em decorr\u00eancia da pandemia.<\/p>\n
Com base no diagn\u00f3stico, o Tribunal de Contas constatou que Petrolina est\u00e1 entre os 113 munic\u00edpios pernambucanos notificados pela falta de transpar\u00eancia e por conter erros e irregularidades nas informa\u00e7\u00f5es disponibilizadas, advertindo aos gestores que eles podem ser multados, ter suas contas p\u00fablicas consideradas irregulares e ser denunciados ao Minist\u00e9rio P\u00fablico em raz\u00e3o desses erros. \u201cEsperamos que o prefeito reconhe\u00e7a os seus erros e assuma as suas obriga\u00e7\u00f5es de homem p\u00fablico e forne\u00e7a \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de Petrolina as informa\u00e7\u00f5es completas sobre os gastos com a pandemia e sobre o planejamento para enfrentar a crise sanit\u00e1ria e econ\u00f4mica\u201d, conclui Valgueiro.<\/p>\n
M\u00f4nia Ramos\/ Jornalista<\/strong><\/p>\n Assessoria de Imprensa da Bancada<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Alerta de Responsabiliza\u00e7\u00e3o emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) anunciado na \u00faltima ter\u00e7a-feira (07), sobre irregularidades e erros nas informa\u00e7\u00f5es disponibilizadas no site e portal de transpar\u00eancia da prefeitura sobre os gastos p\u00fablicos durante a pandemia do Covid-19 em Petrolina, foi um refor\u00e7o \u00e0s cobran\u00e7as que o vereador Paulo Valgueiro faz h\u00e1 meses. Desde o in\u00edcio da pandemia, o l\u00edder da Bancada de Oposi\u00e7\u00e3o na Casa Pl\u00ednio Amorim, Paulo Valgueiro, vem solicitando a transpar\u00eancia nos gastos com as medidas de enfrentamento ao Covid-19, sem sucesso. Com as sess\u00f5es suspensas, Valgueiro pediu informa\u00e7\u00f5es diretamente ao executivo municipal, mas a solicita\u00e7\u00e3o nunca foi atendida pela administra\u00e7\u00e3o municipal. Ap\u00f3s a volta das sess\u00f5es virtuais, fez requerimento de informa\u00e7\u00f5es,… <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":145197,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-261793","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"acf":[],"yoast_head":"\n