{"id":261650,"date":"2020-07-08T08:21:57","date_gmt":"2020-07-08T11:21:57","guid":{"rendered":"http:\/\/quersaberpolitica.com.br\/2016\/?p=261650"},"modified":"2020-07-07T21:10:18","modified_gmt":"2020-07-08T00:10:18","slug":"apos-alertas-de-bancarios-da-caixa-defensoria-publica-da-uniao-recomenda-acoes-nos-estados-para-suspensao-de-prestacoes-da-faixa-1-do-minha-casa-minha-vida","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/?p=261650","title":{"rendered":"Ap\u00f3s alertas de banc\u00e1rios da Caixa, Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o recomenda a\u00e7\u00f5es nos estados para suspens\u00e3o de presta\u00e7\u00f5es da Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida"},"content":{"rendered":"<p><strong>Brasilia, 07\/07\/2020 &#8211;\u00a0<\/strong>A Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) passou a recomendar o ajuizamento de a\u00e7\u00f5es, em todos os estados, para a suspens\u00e3o do pagamento das presta\u00e7\u00f5es da Faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida, que contempla as fam\u00edlias mais carentes, com renda at\u00e9 R$ 1,8 mil.<\/p>\n<p>Alertas feitos pela Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Associa\u00e7\u00f5es do Pessoal da Caixa Econ\u00f4mica Federal (Fenae) e a Uni\u00e3o Nacional por Moradia Popular (UNMP) revelam que o governo protela e empurra, de um \u00f3rg\u00e3o para o outro, a solu\u00e7\u00e3o para a demanda dos benefici\u00e1rios de menor renda do MCMV e os mais afetados pela pandemia: pausar o financiamento da casa pr\u00f3pria durante a crise provocada pela covid-19, a exemplo de medida concedida em maio \u00e0s demais faixas do programa e a outros mutu\u00e1rios da Caixa.<\/p>\n<div><\/div>\n<div>\u201cEsta \u00e9 a popula\u00e7\u00e3o de baixa renda que mais sofre com a pandemia&#8221;, ressalta o presidente da Fenae, S\u00e9rgio Takemoto. &#8220;Muitos tiveram que interromper o trabalho e mal t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de se manter. S\u00e3o brasileiros que precisam muito de amparo do governo\u201d, acrescenta. Na \u00faltima sexta-feira (3), o jornal O Estado de S\u00e3o Paulo destacou que a Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida \u00e9 a \u00fanica que n\u00e3o foi beneficiada com a possibilidade de pausar o financiamento imobili\u00e1rio.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Conforme observou o presidente da Fenae ao jornal \u2014 na reportagem \u201cCaixa ignora crise e mant\u00e9m presta\u00e7\u00e3o de mutu\u00e1rio de baixa renda\u201d \u2014, depois de um m\u00eas de inadimpl\u00eancia, os mutu\u00e1rios podem perder o im\u00f3vel. \u201c\u00c9 um risco muito grande que estas pessoas est\u00e3o correndo&#8221;, observou Takemoto, ao Estad\u00e3o.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>De acordo com o ve\u00edculo, o defensor nacional de Direitos Humanos da DPU, Atanasio Darcy Lucero J\u00fanior, orientou aos defensores regionais que analisem a viabilidade de ingressarem com o pedido de suspens\u00e3o das presta\u00e7\u00f5es, nos estados. As divis\u00f5es da Defensoria em S\u00e3o Paulo e no Cear\u00e1 j\u00e1 haviam obtido decis\u00f5es liminares protegendo fam\u00edlias das cobran\u00e7as.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>\u201cH\u00e1 independ\u00eancia para que eles [defensores p\u00fablicos] analisem se entrar\u00e3o ou n\u00e3o [com a\u00e7\u00e3o de suspens\u00e3o das presta\u00e7\u00f5es]; mas considero a demanda extremamente relevante\u201d, disse Lucero Junior, ao jornal O Estado de S\u00e3o Paulo.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>\u201cEssa falta de a\u00e7\u00e3o do Executivo federal para socorrer os que mais precisam mostra a quem este governo atende\u201d, afirma a representante da Uni\u00e3o Nacional por Moradia Popular (UNMP), Evaniza Rodrigues. \u201cA a\u00e7\u00e3o da DPU vem enfrentar este problema para corrigir uma distor\u00e7\u00e3o absurda\u201d, emenda.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>A defensora Viviane Dallasta Del Grossi, que ingressou com a\u00e7\u00e3o em S\u00e3o Paulo, disse \u00e0 reportagem do Estad\u00e3o que a decis\u00e3o favor\u00e1vel garantiu \u00e0s fam\u00edlias do estado uma prote\u00e7\u00e3o contra cobran\u00e7as durante um per\u00edodo de tr\u00eas meses. Em outras regi\u00f5es, as presta\u00e7\u00f5es continuam sendo cobradas.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>\u201cFiquei me perguntando por que a Caixa, para outras faixas, deferiu a suspens\u00e3o; e justamente a faixa mais vulner\u00e1vel ficou desassistida. Eles colocam a quest\u00e3o de aus\u00eancia de previs\u00e3o legal, mas bastaria a Uni\u00e3o ter tido boa vontade. Ao fim e ao cabo, eu s\u00f3 consigo chegar a essa conclus\u00e3o\u201d, completou Del Grossi, ao jornal.<\/div>\n<div><\/div>\n<div><strong>SEM RESPOSTA \u2014\u00a0<\/strong>H\u00e1 meses, a UNMP reivindica a suspens\u00e3o do pagamento das parcelas do financiamento do programa Minha Casa Minha Vida para a Faixa 1. Segundo Evaniza Rodrigues, a entidade busca, desde fevereiro, solu\u00e7\u00e3o junto \u00e0 Caixa e ao Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Regional (MDR).<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Para a UNMP, o banco disse que a decis\u00e3o de pausar o financiamento depende do MDR. A Uni\u00e3o Nacional por Moradia Popular procurou o minist\u00e9rio, mas foi informada sobre a necessidade de uma portaria entre MDR e Minist\u00e9rio da Economia. \u201cO movimento enviou um of\u00edcio ao minist\u00e9rio; por\u00e9m, n\u00e3o tivemos resposta\u201d, conta Rodrigues.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>A Fenae tamb\u00e9m procurou informa\u00e7\u00f5es junto \u00e0 Caixa e ao Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Regional para confirmar a exclus\u00e3o da Faixa 1 e saber por que n\u00e3o \u00e9 permitido a estes benefici\u00e1rios a posterga\u00e7\u00e3o do pagamento das presta\u00e7\u00f5es. A assessoria do banco respondeu que o financiamento da Faixa 1 n\u00e3o pode ser pausado e que a quest\u00e3o deveria ser tratada com o MDR, gestor do programa. A Fenae questionou o minist\u00e9rio sobre o motivo de n\u00e3o incluir estes benefici\u00e1rios na pausa dos pagamentos, mas tamb\u00e9m n\u00e3o obteve retorno.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>\u201cA vida ficou mais cara na pandemia para quem mais necessita de renda\u201d, ressalta Evaniza Rodrigues. &#8220;A parte do benefici\u00e1rio que deveria ser paga no financiamento (varia de R$ 80 a R$ 270) poderia ser utilizada para estas despesas familiares&#8221;, pontua a representante da UNMP.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Ao jornal O Estado de S\u00e3o Paulo, a Caixa disse que &#8220;atua na qualidade de gestor operacional&#8221; [do Minha Casa Minha Vida] e que &#8220;cumpre determina\u00e7\u00f5es do gestor do programa, o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Regional&#8221;. O MDR informou \u00e0 reportagem que &#8220;oficiou o Minist\u00e9rio da Economia, solicitando que fossem tomadas medidas or\u00e7ament\u00e1rias que possibilitassem a suspens\u00e3o das cobran\u00e7as da Faixa 1&#8221;.<\/div>\n<div><\/div>\n<div><strong>PROJETO EM PAUTA \u2014<\/strong>\u00a0No Congresso, tramitam projetos de lei para suspender o pagamento de financiamentos habitacionais enquanto durar o estado de calamidade p\u00fablica. Um deles \u00e9 o PL 795\/2020, dos deputados Israel Batista (PV-DF) e Helder Salom\u00e3o (PT-ES). A proposi\u00e7\u00e3o pro\u00edbe a cobran\u00e7a de juros e moras sobre as parcelas suspensas. O projeto est\u00e1 na pauta de vota\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara desta ter\u00e7a-feira (7).<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Na avalia\u00e7\u00e3o de Evaniza Rodrigues, da UNMP, o PL 795 atende \u00e0s expectativas das fam\u00edlias. \u201cPela conta do movimento, a aprova\u00e7\u00e3o do projeto vai beneficiar 1,4 milh\u00e3o de fam\u00edlias, que s\u00e3o as pessoas que j\u00e1 receberam moradia do Minha Casa Minha Vida Faixa 1 desde 2010, quando come\u00e7aram as primeiras entregas\u201d, analisa. Se aprovado, o PL seguir\u00e1 \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>No Senado, foi apresentado o PL 2.575\/2020, de autoria do senador Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE). Outro projeto de lei \u2014 o PL 1.935\/2020, da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) \u2014 suspense as presta\u00e7\u00f5es de consumidores afetados pela pandemia. A mat\u00e9ria aguarda designa\u00e7\u00e3o de relator para come\u00e7ar a tramitar.<\/div>\n<div><\/div>\n<p>Clique\u00a0<a id=\"m_6638859007016959394TUgU7PPAO2JeceNCJlZO\/Q==\" href=\"https:\/\/app.workr.com.br\/Download.aspx?arquivo=TUgU7PPAO2JeceNCJlZO\/Q==\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\" data-saferedirecturl=\"https:\/\/www.google.com\/url?q=https:\/\/app.workr.com.br\/Download.aspx?arquivo%3DTUgU7PPAO2JeceNCJlZO\/Q%3D%3D&amp;source=gmail&amp;ust=1594244555660000&amp;usg=AFQjCNG4LogNU0P2hgHo-EXYWS-Cei1hpw\">aqui<\/a>\u00a0para fazer o download da imagem<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Brasilia, 07\/07\/2020 &#8211;\u00a0A Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) passou a recomendar o ajuizamento de a\u00e7\u00f5es, em todos os estados, para a suspens\u00e3o do pagamento das presta\u00e7\u00f5es da Faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida, que contempla as fam\u00edlias mais carentes, com renda at\u00e9 R$ 1,8 mil. 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