{"id":259561,"date":"2020-06-12T17:03:19","date_gmt":"2020-06-12T20:03:19","guid":{"rendered":"http:\/\/quersaberpolitica.com.br\/2016\/?p=259561"},"modified":"2020-06-12T15:54:40","modified_gmt":"2020-06-12T18:54:40","slug":"crime-contra-a-informacao-governo-bolsonaro-exclui-violencia-policial-de-relatorio-sobre-violacoes-de-direitos-humanos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/?p=259561","title":{"rendered":"Crime contra a informa\u00e7\u00e3o: Governo Bolsonaro exclui viol\u00eancia policial de relat\u00f3rio sobre viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos"},"content":{"rendered":"<div class=\"box-title\">\n<p>por Rog\u00e9rio Pagnan | Folhapress &#8211;<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"box-body\" data-io-article-url=\"https:\/\/www.bahianoticias.com.br\/\">\n<div class=\"text-descricao\">\n<p>O governo federal excluiu do relat\u00f3rio anual dos direitos humanos, o Disque Direitos Humanos, os indicadores de viol\u00eancia policial praticada no Brasil no ano de 2019, o primeiro ano da gest\u00e3o Bolsonaro. Segundo o Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e Direitos Humanos, respons\u00e1vel pela divulga\u00e7\u00e3o, h\u00e1 inconsist\u00eancia nos dados coletados.<\/p>\n<p>O relat\u00f3rio \u00e9 considerado um dos principais term\u00f4metros dispon\u00edveis no pa\u00eds sobre a viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos. Por isso, os n\u00fameros poderiam ajudar a entender como se comportaram as for\u00e7as de seguran\u00e7a &#8211;em especial as pol\u00edcias militares- na gest\u00e3o Bolsonaro.<\/p>\n<p>O relat\u00f3rio \u00e9 produzido com base em den\u00fancias feitas ao Disque 100, canal criado em 1997, desde 2003 sob a responsabilidade de governo federal, para atender os relatos de viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos no pa\u00eds. Ele inclui viol\u00eancia de qualquer ordem, como a praticada contra crian\u00e7as, adolescentes e idosos -e viol\u00eancia policial.<\/p>\n<p>&#8220;O servi\u00e7o pode ser considerado como &#8216;pronto-socorro&#8217; dos direitos humanos, pois atende tamb\u00e9m graves situa\u00e7\u00f5es de viola\u00e7\u00f5es que acabaram de ocorrer ou que ainda est\u00e3o em curso, acionando os \u00f3rg\u00e3os competentes, possibilitando o flagrante&#8221;, diz nota explicativa do governo em 2018, no anivers\u00e1rio de 15 anos do servi\u00e7o sob o guarda-chuva federal.<\/p>\n<p>Para especialistas ouvidos pela Folha de S.Paulo, essa pode ser a primeira vez que o relat\u00f3rio deixa de divulgar dados de viol\u00eancia policial.<\/p>\n<p>Nos documentos mais recentes, o indicador vinha tendo aumento constante. Em 2016, as den\u00fancias chegaram a 1.009 casos, no seguinte passou para 1.319 (alta de 30,7%), j\u00e1 em 2018 as queixas chegaram a 1.637-um acr\u00e9scimo de 24%.<\/p>\n<p>O relat\u00f3rio tem, por outro lado, dados de viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos cometidas em delegacias (administradas, por regra, por policiais civis).<\/p>\n<p>Para Ariel de Castro Alves, advogado e membro do grupo Tortura Nunca Mais, a op\u00e7\u00e3o por n\u00e3o divulgar parece &#8220;algo sob encomenda&#8221;, voltado \u00e0s bases de Bolsonaro, &#8220;onde ele tem mais tem apoio, que s\u00e3o as policiais estaduais&#8221;. &#8220;Principalmente os militares&#8221;, diz Alves, &#8220;que s\u00e3o as principais denunciadas&#8221;.<\/p>\n<p>Alves qualifica o Disque Direitos Humanos como o mais importante documento sobre viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos no pa\u00eds, principalmente na \u00e1rea de inf\u00e2ncia e adolesc\u00eancia.<\/p>\n<p>&#8220;\u00c9 inaceit\u00e1vel e inusitado n\u00e3o ter a viol\u00eancia policial no rol de viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos&#8221;, afirma Alves, considerando a hist\u00f3ria do indicador. &#8220;Se falar em viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos, a primeira coisa que lembramos \u00e9 da viol\u00eancia policial. Isso \u00e9 fazer de conta que a viol\u00eancia policial n\u00e3o existe no Brasil.&#8221;<\/p>\n<p>Para o presidente da Comiss\u00e3o Nacional dos Direitos Humanos da OAB, H\u00e9lio Leit\u00e3o, a exclus\u00e3o desses dados por parte da gest\u00e3o Bolsonaro n\u00e3o causa nenhuma surpresa, pelo hist\u00f3rico de falta de transpar\u00eancia em outros casos. &#8220;Parece haver algo a esconder.&#8221;<\/p>\n<p>&#8220;Todos os indicativos apontam para um aumento vertiginoso da viol\u00eancia policial e da letalidade policial. Isso no pa\u00eds inteiro&#8221;, continua Leit\u00e3o.<\/p>\n<p>&#8220;H\u00e1 dados -para ficarmos apenas em um estado, onde essa quest\u00e3o \u00e9 cr\u00f4nica&#8211; de que em 2019 a letalidade policial aumentou 92% no Rio de Janeiro. Nada mais, nada menos que 92%.&#8221;<\/p>\n<p>O presidente da Comiss\u00e3o dos Direitos Humanos diz ver uma liga\u00e7\u00e3o direta do aumento da viol\u00eancia policial com os discursos dos gestores p\u00fablicos, como o governador do Rio, Wilson Witzel (PSC).<\/p>\n<p>&#8220;N\u00f3s enxergamos uma rela\u00e7\u00e3o direta entre as sinaliza\u00e7\u00f5es dadas pelo gestor m\u00e1ximo em rela\u00e7\u00e3o a um verdadeiro incentivo \u00e0 viol\u00eancia e letalidade policial&#8221;, diz Leit\u00e3o.<\/p>\n<p>Para ele o &#8220;fen\u00f4meno tamb\u00e9m parte do Pal\u00e1cio do Planalto, quando n\u00f3s temos a\u00ed um presidente da Rep\u00fablica que fomenta esse discurso da viol\u00eancia, esse discurso da elimina\u00e7\u00e3o do outro&#8221;. &#8220;Esse reflexo \u00e9 inevit\u00e1vel.&#8221;<\/p>\n<p>Tanto Alves quanto Leit\u00e3o afirmam desconhecer outro momento em que esses dados tenham deixado de ser publicados pelo governo federal.<\/p>\n<p>Para o promotor de Justi\u00e7a Antonio Suxberger, membro auxiliar da Comiss\u00e3o do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Seguran\u00e7a P\u00fablica, do CNMP (Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico), falta no pa\u00eds uma base de dados s\u00f3lida para acompanhamento dos casos de viol\u00eancia policial a fim de orientar pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n<p>Segundo ele, o Disque 100 \u00e9 mais um canal de comunica\u00e7\u00e3o e tomada de provid\u00eancias imediatas e menos um meio para construir uma base dados.<\/p>\n<p>&#8220;N\u00f3s precisamos qualificar e aprimorar as bases de dados das pr\u00f3prias secretarias das seguran\u00e7as p\u00fablicas e tamb\u00e9m do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. A chave est\u00e1 por ali. Efetivamente permitir que, a partir do aprimoramento desses dados, n\u00f3s possamos fazer que os dados sejam cotejados. \u00c9 compara\u00e7\u00e3o, \u00e9 o eco, n\u00e3o \u00e9 o som, aquilo que voc\u00ea depois comparar com outros dados vindos de ouvidorias e servi\u00e7os, como \u00e9 o caso do Disque 100.&#8221;<\/p>\n<p>OUTRO LADO<\/p>\n<p>Procurado, o Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e Direitos Humanos disse que os dados referentes a viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos tendo como suspeitos os agentes de seguran\u00e7a n\u00e3o foram divulgados porque &#8220;foram identificadas inconsist\u00eancias em seus registros&#8221;.<\/p>\n<p>&#8220;H\u00e1 registros com marcador de suspeito como agente policial, mas, na descri\u00e7\u00e3o, as informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o contradit\u00f3rias, assim como h\u00e1 registros que n\u00e3o possuem marcador, mas as informa\u00e7\u00f5es cont\u00eam rela\u00e7\u00e3o com viola\u00e7\u00e3o supostamente praticada por agente policial&#8221;, diz nota.<\/p>\n<p>Ainda segundo o governo federal, para que haja &#8220;fidedignidade dos dados apresentados&#8221;, os registros foram reservados para estudo aprofundado e &#8220;posterior divulga\u00e7\u00e3o, sem preju\u00edzo aos demais dados de relev\u00e2ncia para popula\u00e7\u00e3o&#8221;.<\/p>\n<p>&#8220;Diante disso, confirmamos que os dados ser\u00e3o divulgados&#8221;, diz nota. O governo diz n\u00e3o ter previs\u00e3o de quando isso ir\u00e1 acontecer.<\/p>\n<p>O Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e Direitos Humanos que a decis\u00e3o foi t\u00e9cnica e n\u00e3o foi tomada em aten\u00e7\u00e3o a pedidos espec\u00edficos. &#8220;A op\u00e7\u00e3o de divulga\u00e7\u00e3o posterior foi t\u00e9cnica, para garantia da veracidade da informa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o ocorrendo qualquer pedido de n\u00e3o divulga\u00e7\u00e3o ou atraso por parte de qualquer autoridade ou entidade.&#8221;<\/p>\n<p>&#8220;Lembramos que a taxonomia de viola\u00e7\u00f5es adotada at\u00e9 2019 se manteve sem altera\u00e7\u00f5es daquela produzida nos sistemas do Disque Direitos Humanos desde ano de 2011, vindo herdada de administra\u00e7\u00f5es anteriores.&#8221;<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>por Rog\u00e9rio Pagnan | Folhapress &#8211; O governo federal excluiu do relat\u00f3rio anual dos direitos humanos, o Disque Direitos Humanos, os indicadores de viol\u00eancia policial praticada no Brasil no ano de 2019, o primeiro ano da gest\u00e3o Bolsonaro. 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