{"id":259408,"date":"2020-06-11T14:30:31","date_gmt":"2020-06-11T17:30:31","guid":{"rendered":"http:\/\/quersaberpolitica.com.br\/2016\/?p=259408"},"modified":"2020-06-11T12:18:54","modified_gmt":"2020-06-11T15:18:54","slug":"pjba-funciona-em-regime-de-plantao-nesta-quinta-11-e-sexta-feira-12","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/?p=259408","title":{"rendered":"PJBA FUNCIONA EM REGIME DE PLANT\u00c3O NESTA QUINTA (11) E SEXTA-FEIRA (12"},"content":{"rendered":"
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A partir das 18h desta quarta-feira (10), o expediente no F\u00f3rum Judicial de Primeira e Segunda Inst\u00e2ncia do Estado da Bahia e nos \u00d3rg\u00e3os de Apoio T\u00e9cnico Administrativo do Tribunal de Justi\u00e7a est\u00e1 suspenso por conta do feriado de Corpus Christi, comemorado nesta quinta-feira (11). Na sexta-feira, o expediente permanece suspenso e as atividades ser\u00e3o retomadas \u00e0s 8h da segunda-feira (15).<\/p>\n

Vale lembrar que, em meio \u00e0 pandemia do novo coronav\u00edrus (Covid-19), magistrados e servidores continuam trabalhando de forma remota e em sistema de rod\u00edzio. Durante esse per\u00edodo de regime extraordin\u00e1rio de trabalho, adotado pelo PJBA como medida de preven\u00e7\u00e3o ao cont\u00e1gio pelo Covid-19 (e agora prorrogado at\u00e9 o dia 30 de junho<\/a>), foram mantidas as regras do plant\u00e3o judici\u00e1rio ordin\u00e1rio. Assim, neste feriado, os servi\u00e7os essenciais do TJBA funcionam em regime de plant\u00e3o, com a finalidade de atender \u00e0s demandas revestidas de car\u00e1ter de urg\u00eancia.<\/p>\n

Acesse aqui as escalas do plant\u00e3o<\/a><\/p>\n

PLANT\u00c3O UNIFICADO DO 1\u00ba GRAU<\/strong><\/p>\n

Restringe-se ao exame das seguintes mat\u00e9rias:<\/p>\n

I- pedidos de habeas corpus e mandados de seguran\u00e7a impetrados contra ato de autoridade submetida \u00e0 compet\u00eancia jurisdicional do magistrado plantonista;
\nII- comunica\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o em flagrante;
\nIII- pedido de concess\u00e3o de liberdade provis\u00f3ria, com ou sem fian\u00e7a;
\nIV- pedido de relaxamento de pris\u00e3o;
\nV- representa\u00e7\u00e3o da autoridade policial ou requisi\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico pela decreta\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o tempor\u00e1ria ou preventiva;
\nVI- pedido de antecipa\u00e7\u00e3o de tutela, havendo grave risco \u00e0 sa\u00fade de enfermos;
\nVII- medidas cautelares, de natureza c\u00edvel ou criminal, havendo fundado receio de les\u00e3o irrepar\u00e1vel ou de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o;
\nVIII- medidas urgentes, c\u00edveis ou criminais, da compet\u00eancia dos Juizados Especiais; e
\nIX- medidas urgentes relacionadas a atos infracionais imputados a adolescentes.<\/p>\n

Hor\u00e1rio de funcionamento:<\/strong>\u00a0das 9h \u00e0s 13h (per\u00edodo de perman\u00eancia), incluindo atendimento presencial.<\/p>\n

Nos demais hor\u00e1rios, funciona em regime de sobreaviso, ficando pelo menos um servidor e o magistrado \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o, sem atendimento presencial. O magistrado plantonista somente apreciar\u00e1 os expedientes protocolados no hor\u00e1rio do regime de sobreaviso que envolvam risco de morte ou outra situa\u00e7\u00e3o de especial urg\u00eancia que justifique a n\u00e3o utiliza\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de perman\u00eancia.<\/p>\n

Sistema PJe \u2013<\/strong>\u00a0Os expedientes endere\u00e7ados ao Plant\u00e3o Judici\u00e1rio dever\u00e3o ser efetuados por meio eletr\u00f4nico, atrav\u00e9s do Sistema Processo Judicial Eletr\u00f4nico (PJe).<\/p>\n

Contato:<\/strong>\u00a0Avenida Tancredo Neves, n\u00ba 4197, Parque Bela Vista<\/a>\u00a0(em frente ao Detran, ao lado da Central de Flagrantes da Pol\u00edcia Civil). Tel: (71) 3241-4043.<\/p>\n

..::<\/strong>\u00a0Confira a\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 14\/2019<\/a>, que integrou os plant\u00f5es da capital e do interior, e disciplinou o funcionamento.<\/p>\n

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VARA DE AUDI\u00caNCIA DE CUST\u00d3DIA<\/strong><\/p>\n

Compete \u00e0 Autoridade Judici\u00e1ria com atua\u00e7\u00e3o na Vara:<\/p>\n

I \u2013 decidir, imediatamente, sobre a cust\u00f3dia do flagranteado;
\nII \u2013 apreciar os pedidos de liberdade provis\u00f3ria, com ou sem fian\u00e7a;
\nIII \u2013 examinar os pedidos de relaxamento de pris\u00e3o e de manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o em flagrante quando presentes os pressupostos da pris\u00e3o preventiva, sempre por decis\u00e3o fundamentada e observada a legisla\u00e7\u00e3o pertinente;
\nIV \u2013 avaliar os demais incidentes ajuizados simultaneamente \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o em flagrante, e quando dela forem decorrentes, a exemplo de busca e apreens\u00e3o, intercepta\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica, pris\u00e3o tempor\u00e1ria e preventiva, dentre outros;
\nV \u2013 promover a instru\u00e7\u00e3o dos expedientes de pris\u00e3o em flagrante;
\nVI \u2013 determinar a coleta e gerenciar os dados pertinentes aos custodiados;
\nVII \u2013 instruir regularmente os expedientes, de modo a formar seu convencimento acerca de eventuais pedidos que lhe forem dirigidos;
\nVIII- oportunizar, em audi\u00eancia de cust\u00f3dia, a manifesta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, da Defensoria P\u00fablica e do Defensor Constitu\u00eddo, sempre que for o caso; e
\nIX \u2013 velar pelo encaminhamento dos expedientes autuados e processados no \u00e2mbito da Vara \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o para posterior remessa \u00e0 Vara Criminal, Comum ou Especializada, competente.<\/p>\n

Hor\u00e1rio de funcionamento:<\/strong>\u00a0das 9h \u00e0s 13h.<\/p>\n

..::<\/strong>\u00a0Acesse aqui a\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 16\/2019<\/a>, que autorizou a instala\u00e7\u00e3o da 32\u00aa Vara Criminal da Comarca de Salvador e sua convers\u00e3o em Vara de Audi\u00eancia de Cust\u00f3dia.<\/p>\n

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PLANT\u00c3O DO 2\u00ba GRAU<\/strong><\/p>\n

Restringe-se ao exame das seguintes mat\u00e9rias:<\/p>\n

I \u2013 pedido de habeas corpus e mandado de seguran\u00e7a em que figurar como coatora autoridade submetida \u00e0 compet\u00eancia jurisdicional do Tribunal de Justi\u00e7a;
\nII \u2013 comunica\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o em flagrante e aprecia\u00e7\u00e3o dos pedidos de concess\u00e3o de liberdade provis\u00f3ria, exceto na hip\u00f3tese do art. 376 do Regimento Interno do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado da Bahia;
\nIII \u2013 representa\u00e7\u00e3o da autoridade policial ou do Minist\u00e9rio P\u00fablico, visando a decreta\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o preventiva ou tempor\u00e1ria, em caso de justificada urg\u00eancia e nas hip\u00f3teses previstas no Regimento Interno do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado da Bahia;
\nIV \u2013 pedidos de busca e apreens\u00e3o de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urg\u00eancia;
\nV \u2013 tutela provis\u00f3ria de urg\u00eancia ou tutela cautelar, de natureza c\u00edvel ou criminal, que n\u00e3o possa ser realizada no hor\u00e1rio normal de expediente ou nas hip\u00f3teses em que a demora possa resultar risco de grave preju\u00edzo ou de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o;
\nVI \u2013 medidas urgentes relacionadas a atos infracionais imputados a adolescentes.<\/p>\n

Hor\u00e1rio de funcionamento:<\/strong>\u00a0das 9h \u00e0s 13h (hor\u00e1rio de perman\u00eancia) para peticionamento de qualquer caso de urg\u00eancia de compet\u00eancia do 2\u00ba Grau, pelo PJe, conforme Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 15\/2019; com a possibilidade de atendimento presencial.<\/p>\n

Nos demais hor\u00e1rios, o magistrado plantonista se mant\u00e9m em regime de sobreaviso, podendo ser peticionado eletronicamente apenas os pedidos de urg\u00eancia que envolvam risco de morte para o ser humano ou perecimento do direito.<\/p>\n

Sistema PJe \u2013<\/strong>\u00a0Os expedientes endere\u00e7ados ao Plant\u00e3o Judici\u00e1rio do 2\u00ba Grau dever\u00e3o ser protocolizados por meio eletr\u00f4nico, atrav\u00e9s do Sistema Processo Judicial Eletr\u00f4nico no 2\u00ba Grau (PJe \u2013 2\u00ba Grau).<\/p>\n

Contato \u2013<\/strong>\u00a05\u00aa Avenida do CAB, n\u00ba 560, T\u00e9rreo, edif\u00edcio-sede do TJBA. Tel: (71) 3372-5610 \/ (71) 3371-6355. E-mail:\u00a0plantao2grau@tjba.jus.br<\/a>.<\/p>\n

..::<\/strong>\u00a0Confira a\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 15\/2019<\/a>, que disciplina o Plant\u00e3o Judici\u00e1rio do 2\u00ba Grau<\/p>\n

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EXTRAJUDICIAL<\/strong><\/p>\n

Por conta da pandemia do Coronav\u00edrus, e seguindo as orienta\u00e7\u00f5es da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a, os servi\u00e7os notariais e de registros p\u00fablicos no Estado da Bahia t\u00eam sido prestados, preferencialmente, em regime de plant\u00e3o \u00e0 dist\u00e2ncia, durante o prazo de suspens\u00e3o de atendimento presencial.<\/p>\n

Acesse aqui mais informa\u00e7\u00f5es<\/a><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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A partir das 18h desta quarta-feira (10), o expediente no F\u00f3rum Judicial de Primeira e Segunda Inst\u00e2ncia do Estado da Bahia e nos \u00d3rg\u00e3os de Apoio T\u00e9cnico Administrativo do Tribunal de Justi\u00e7a est\u00e1 suspenso por conta do feriado de Corpus Christi, comemorado nesta quinta-feira (11). Na sexta-feira, o expediente permanece suspenso e as atividades ser\u00e3o retomadas \u00e0s 8h da segunda-feira (15). Vale lembrar que, em meio \u00e0 pandemia do novo coronav\u00edrus (Covid-19), magistrados e servidores continuam trabalhando de forma remota e em sistema de rod\u00edzio. 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Na sexta-feira, o expediente permanece suspenso e as atividades ser\u00e3o retomadas \u00e0s 8h da segunda-feira (15). Vale lembrar que, em meio \u00e0 pandemia do novo coronav\u00edrus (Covid-19), magistrados e servidores continuam trabalhando de forma remota e em sistema de rod\u00edzio. Durante esse per\u00edodo de regime extraordin\u00e1rio de trabalho, adotado pelo PJBA como medida de preven\u00e7\u00e3o ao cont\u00e1gio pelo Covid-19 (e agora prorrogado at\u00e9 o dia 30 de junho), foram mantidas as regras do plant\u00e3o judici\u00e1rio…","og_url":"https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/?p=259408","og_site_name":"Blog do Farn\u00e9sio","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/BlogQuerSaberPolitica\/","article_published_time":"2020-06-11T17:30:31+00:00","og_image":[{"width":650,"height":100,"url":"https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/blogqsppjba.png","type":"image\/png"}],"author":"Farn\u00e9sio","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Farn\u00e9sio","Est. tempo de leitura":"6 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/?p=259408#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/?p=259408"},"author":{"name":"Farn\u00e9sio","@id":"https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/#\/schema\/person\/301c4acf522bccbfdb45af95b5b906a1"},"headline":"PJBA FUNCIONA EM REGIME DE PLANT\u00c3O NESTA QUINTA (11) E SEXTA-FEIRA (12","datePublished":"2020-06-11T17:30:31+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/?p=259408"},"wordCount":1126,"publisher":{"@id":"https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/?p=259408#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/blogqsppjba.png","articleSection":["Pol\u00edtica"],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/?p=259408","url":"https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/?p=259408","name":"PJBA FUNCIONA EM REGIME DE PLANT\u00c3O NESTA QUINTA (11) E SEXTA-FEIRA (12 - 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