{"id":256248,"date":"2020-05-02T17:03:57","date_gmt":"2020-05-02T20:03:57","guid":{"rendered":"http:\/\/quersaberpolitica.com.br\/2016\/?p=256248"},"modified":"2020-05-02T17:03:57","modified_gmt":"2020-05-02T20:03:57","slug":"trf-3-suspende-ordem-que-obrigava-bolsonaro-a-entregar-resultado-de-exames-de-coronavirus","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/?p=256248","title":{"rendered":"TRF-3 suspende ordem que obrigava Bolsonaro a entregar resultado de exames de coronav\u00edrus"},"content":{"rendered":"
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Por M\u00e1rcio Falc\u00e3o, TV Globo \u2014\u00a0<\/span><\/h1>\n<\/div>\n<\/div>\n
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O Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o (TRF-3) suspendeu a ordem que obrigava a\u00a0Advocacia Geral da Uni\u00e3o<\/a>\u00a0(AGU) a entregar at\u00e9 este s\u00e1bado (2) os laudos dos exames do presidente\u00a0Jair Bolsonaro<\/a>\u00a0para o\u00a0coronav\u00edrus<\/a>. A desembargadora Monica Nobre atendeu a um recurso da AGU e fixou um prazo de cinco dias para que o caso seja analisado e ocorra uma defini\u00e7\u00e3o sobre a entrega ou n\u00e3o dos exames.<\/p>\n<\/div>\n

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Como a magistrada atuou no plant\u00e3o, o prazo determinado por ela \u00e9 para que o relator original do recurso, o desembargador Carlos Muta, possa decidir sobre a entrega ou n\u00e3o dos exames.<\/p>\n<\/div>\n

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Na quinta-feira (30), a ju\u00edza federal Ana L\u00facia Petri Betto, da 14\u00aa Vara C\u00edvel Federal de S\u00e3o Paulo, determinou que a AGU forne\u00e7a os laudos de todos os exames feitos pelo presidente para coronav\u00edrus.<\/p>\n<\/div>\n

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A magistrada considerou que o relat\u00f3rio m\u00e9dico de Bolsonaro apresentado pela AGU na semana passada\u00a0\u201cn\u00e3o atendia de forma integral \u00e0 determina\u00e7\u00e3o judicial\u201d<\/a>\u00a0que\u00a0deu acesso ao jornal “O Estado de S. Paulo” aos laudos dos exames do presidente para a Covid-19<\/a>.<\/p>\n<\/div>\n

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Ao TRF-3, a AGU argumentou que n\u00e3o existe obriga\u00e7\u00e3o legal de fornecer os referidos exames. “A pr\u00f3pria Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, utilizada como fundamento para pedir os laudos, \u00e9 expressa em estabelecer que a utiliza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es pessoas deve respeitar a intimidade e a privacidade e depende do consentimento do interessado”, argumentou a defesa do presidente.<\/p>\n<\/div>\n

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Para o governo, o respeito \u00e0 intimidade e \u00e0 privacidade s\u00e3o direitos individuais \u2013 protegidos, portanto, como cl\u00e1usulas p\u00e9treas da Constitui\u00e7\u00e3o. E, sustenta a AGU, o fato de um indiv\u00edduo ser presidente da Rep\u00fablica n\u00e3o significa que ele n\u00e3o tem, tamb\u00e9m, direito \u00e0 intimidade e \u00e0 privacidade.<\/p>\n<\/div>\n

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Em sua decis\u00e3o, a desembargadora afirmou que tanto o governo quanto o jornal possuem argumentos plaus\u00edveis.<\/p>\n<\/div>\n

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\u201cEm ju\u00edzo de cogni\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria e preliminar, constato que a an\u00e1lise dos autos revela que os argumentos de ambas as partes s\u00e3o sustent\u00e1veis, raz\u00e3o pela qual n\u00e3o h\u00e1 como se aferir, neste momento processual e, em plant\u00e3o judici\u00e1rio, a probabilidade do direito por elas invocado\u201d.<\/p>\n<\/div>\n

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Segundo a desembargadora do TRF-3, \u201ca dila\u00e7\u00e3o do prazo, ao mesmo tempo em que evita a irreversibilidade da medida sem que se d\u00ea a an\u00e1lise pelo magistrado competente, tamb\u00e9m n\u00e3o acarreta preju\u00edzos irrepar\u00e1veis ao recorrido, at\u00e9 mesmo diante do fato de que se trata de a\u00e7\u00e3o ajuizada em 27 de mar\u00e7o de 2020\u201d.<\/p>\n<\/div>\n

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A AGU informou que enviou \u00e0 Justi\u00e7a um relat\u00f3rio m\u00e9dico da coordena\u00e7\u00e3o de sa\u00fade da Presid\u00eancia, com data de 18 de mar\u00e7o, mas sem os exames. O governo ainda solicitou o arquivamento do processo.<\/p>\n<\/div>\n

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Quando pediu as informa\u00e7\u00f5es ao governo, a ju\u00edza havia determinado a apresenta\u00e7\u00e3o dos dois exames aos quais o presidente se submeteu e que, segundo o pr\u00f3prio Bolsonaro, deram resultado negativo.<\/p>\n<\/div>\n

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Na quinta-feira, em entrevista \u00e0 r\u00e1dio Gua\u00edba, Bolsonaro cogitou a possibilidade de ter se contaminado com o coronav\u00edrus. “Eu talvez j\u00e1 tenha pegado esse v\u00edrus no passado. Talvez, talvez, e nem senti”, afirmou.<\/p>\n<\/div>\n

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Ao atender o pedido do jornal, a magistrada afirmou que o cidad\u00e3o tem o direito de saber o real estado de sa\u00fade do presidente. A ju\u00edza federal disse que, \u201cno atual momento de pandemia que assola n\u00e3o s\u00f3 Brasil, mas o mundo inteiro, os fundamentos da Rep\u00fablica n\u00e3o podem ser negligenciados, em especial quanto aos deveres de informa\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia”.<\/p>\n<\/div>\n

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Em refer\u00eancia \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, ela disse na decis\u00e3o que “todo poder emana do povo” e, por isso, escreveu, \u201cos mandantes do poder t\u00eam o direito de serem informados quanto ao real estado de sa\u00fade do representante eleito\u201d.<\/p>\n<\/div>\n

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Em mar\u00e7o, o presidente fez exames, mas nunca os apresentou. Ele disse apenas que os resultados tinham dado negativo. No in\u00edcio daquele m\u00eas, ele fez uma viagem oficial \u00e0 Florida, nos Estados Unidos. De volta ao Brasil,\u00a0parte da comitiva presidencial foi diagnosticada com covid-19<\/a>.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/article>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por M\u00e1rcio Falc\u00e3o, TV Globo \u2014\u00a0 O Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o (TRF-3) suspendeu a ordem que obrigava a\u00a0Advocacia Geral da Uni\u00e3o\u00a0(AGU) a entregar at\u00e9 este s\u00e1bado (2) os laudos dos exames do presidente\u00a0Jair Bolsonaro\u00a0para o\u00a0coronav\u00edrus. A desembargadora Monica Nobre atendeu a um recurso da AGU e fixou um prazo de cinco dias para que o caso seja analisado e ocorra uma defini\u00e7\u00e3o sobre a entrega ou n\u00e3o dos exames. Como a magistrada atuou no plant\u00e3o, o prazo determinado por ela \u00e9 para que o relator original do recurso, o desembargador Carlos Muta, possa decidir sobre a entrega ou n\u00e3o dos exames. 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A desembargadora Monica Nobre atendeu a um recurso da AGU e fixou um prazo de cinco dias para que o caso seja analisado e ocorra uma defini\u00e7\u00e3o sobre a entrega ou n\u00e3o dos exames. Como a magistrada atuou no plant\u00e3o, o prazo determinado por ela \u00e9 para que o relator original do recurso, o desembargador Carlos Muta, possa decidir sobre a entrega ou n\u00e3o dos exames. 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