O Presidente do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado da Bahia, Desembargador Lourival Almeida Trindade, tomou a decis\u00e3o de suspender a liminar proferida pela 7\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica de Salvador, que impedia a Embasa de cortar o fornecimento de \u00e1gua de inadimplentes por 90 dias, em fun\u00e7\u00e3o da pandemia provocada pelo coronav\u00edrus e fixava multa di\u00e1ria de R$ 50.000,00, em caso de descumprimento, at\u00e9 o limite de R$ 1.000.000,00, a ser revertida para o Estado da Bahia.<\/p>\n
O objetivo da medida do Presidente do TJBA foi evitar o aprofundamento da crise econ\u00f4mica que se agrava por conta do COVID-19. N\u00e3o se pode colocar no mesmo patamar as pessoas de baixa renda, benefici\u00e1rios da tarifa social de \u00e1gua, diferentemente de quem tem renda suficiente para pagar, causando um preju\u00edzo significativo aos cofres estaduais.<\/p>\n
A urg\u00eancia, na concess\u00e3o da medida, evita um preju\u00edzo \u00e0 EMBASA, estimado, em R$ 55.000.000,00 (cinq\u00fcenta e cinco milh\u00f5es de reais), comprometendo, sobremaneira, a continuidade da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os essenciais de fornecimento de \u00e1gua e saneamento b\u00e1sico na Bahia.<\/p>\n
A liminar teve o desiderato de fazer um balanceamento entre os consumidores de baixa renda, inscritos na tarifa social de \u00e1gua, e aqueles que mesmo neste per\u00edodo de pandemia, causada pelo coronav\u00edrus, podem pagar pelo consumo de \u00e1gua, explicou o Presidente Lourival Almeida Trindade.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o ajuizada pelo Cons\u00f3rcio Intermunicipal Somar, foi concedida medida liminar pelo Juiz Glauco Dainese de Campos, deferindo que a Empresa Baiana de \u00c1gua e Saneamento S\/A, se abstivesse de realizar a suspens\u00e3o do fornecimento de \u00e1gua e dos demais servi\u00e7os que presta \u00e0 popula\u00e7\u00e3o do Estado da Bahia pelo per\u00edodo de 90 dias. O juiz determinou ainda o religamento das faturas que j\u00e1 estivessem em atraso e j\u00e1 tinham tido o servi\u00e7o suspenso independentemente de pagamento no prazo de at\u00e9 15 dias.<\/p>\n
Em sede de recurso, o Estado da Bahia pleiteou a suspens\u00e3o de medida liminar, alegando que a medida, por n\u00e3o direcionar exatamente a proibi\u00e7\u00e3o para quem de fato necessita de incentivos e subs\u00eddios, poderia criar um grande problema para os cofres p\u00fablicos, principalmente quando \u00e9 preciso de recursos para enfrentar a pandemia do coronav\u00edrus.<\/p>\n
O Estado da Bahia tamb\u00e9m argumentou que j\u00e1 adotou com a empresa medidas para proteger a popula\u00e7\u00e3o mais carente nesse per\u00edodo e a decis\u00e3o liminar causaria um preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos de R$ 55 milh\u00f5es.<\/p>\n
O Presidente do TJBA enfatizou que as medidas adotadas administrativamente entre o Governo da Bahia e a Embasa s\u00e3o plaus\u00edveis e devem garantir a manuten\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o para a popula\u00e7\u00e3o carente durante o enfrentamento do Covid-19, sobretudo, para os cidad\u00e3os inscritos no programa \u201cTarifa Social\u201d.<\/p>\n
Na suspens\u00e3o de seguran\u00e7a n\u00e3o se apreciou o m\u00e9rito do processo principal, mas t\u00e3o somente a ocorr\u00eancia dos aspectos relacionados \u00e0 potencialidade lesiva do ato decis\u00f3rio em face dos interesses p\u00fablicos relevantes consagrados em lei: a ordem, a sa\u00fade, a seguran\u00e7a e a economia p\u00fablicas.<\/p>\n
O Desembargador Lourival Almeida Trindade tamb\u00e9m considerou que a medida n\u00e3o afeta o acordo administrativo realizado entre o Governo do Estado e a Embasa<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Presidente do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado da Bahia, Desembargador Lourival Almeida Trindade, tomou a decis\u00e3o de suspender a liminar proferida pela 7\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica de Salvador, que impedia a Embasa de cortar o fornecimento de \u00e1gua de inadimplentes por 90 dias, em fun\u00e7\u00e3o da pandemia provocada pelo coronav\u00edrus e fixava multa di\u00e1ria de R$ 50.000,00, em caso de descumprimento, at\u00e9 o limite de R$ 1.000.000,00, a ser revertida para o Estado da Bahia. O objetivo da medida do Presidente do TJBA foi evitar o aprofundamento da crise econ\u00f4mica que se agrava por conta do COVID-19. N\u00e3o se pode colocar no mesmo patamar as pessoas de baixa renda, benefici\u00e1rios da tarifa social de \u00e1gua, diferentemente de quem… <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":181558,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[23],"tags":[],"class_list":["post-254246","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica"],"acf":[],"yoast_head":"\n