{"id":247017,"date":"2020-01-02T11:03:45","date_gmt":"2020-01-02T14:03:45","guid":{"rendered":"http:\/\/quersaberpolitica.com.br\/2016\/?p=247017"},"modified":"2020-01-01T21:10:43","modified_gmt":"2020-01-02T00:10:43","slug":"multa-de-10-por-demissao-sem-justa-causa-foi-extinta-a-partir-de-ontem-01","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/?p=247017","title":{"rendered":"Multa de 10% por demiss\u00e3o sem justa causa foi extinta a partir de ontem (01)"},"content":{"rendered":"
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AG\u00caNCIA BRASIL –\u00a0<\/span><\/h2>\n<\/div>\n
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A partir de\u00a0ontem<\/span><\/span> (1\u00ba), os empregadores deixar\u00e3o de pagar a multa adicional de 10% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o) em demiss\u00f5es sem justa causa. A taxa foi extinta pela lei que instituiu o saque-anivers\u00e1rio e aumentou o saque imediato do\u00a0FGTS<\/span><\/span>,\u00a0sancionada no \u00faltimo dia 12\u00a0pelo presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n

A multa extra aumentava, de 40% para 50% sobre o valor depositado no\u00a0FGTS<\/span><\/span>\u00a0do trabalhador, a indeniza\u00e7\u00e3o paga pelas empresas nas dispensas sem justa causa. O complemento, no entanto, n\u00e3o ia para o empregado.<\/p>\n

Os 10% adicionais iam para a conta \u00fanica do Tesouro Nacional, de onde era repassado ao\u00a0FGTS<\/span><\/span>, gerido por representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do governo.<\/p>\n

Criada em junho de 2001 para cobrir os rombos no\u00a0FGTS<\/span><\/span>\u00a0deixados pelos Planos Ver\u00e3o (1989) e Collor 1 (1990), a multa adicional de 10% deveria\u00a0ter<\/span><\/span>\u00a0sido extinta em junho de 2012, quando a \u00faltima parcela dos d\u00e9bitos gerados pelos planos econ\u00f4micos foi quitada. No entanto, a extin\u00e7\u00e3o dependia da edi\u00e7\u00e3o de uma medida provis\u00f3ria e da aprova\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional.<\/p>\n

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