{"id":242506,"date":"2019-11-05T15:41:45","date_gmt":"2019-11-05T18:41:45","guid":{"rendered":"http:\/\/quersaberpolitica.com.br\/2016\/?p=242506"},"modified":"2019-11-05T14:13:18","modified_gmt":"2019-11-05T17:13:18","slug":"filiacao-partidaria-e-troca-de-partido-politico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/?p=242506","title":{"rendered":"Elei\u00e7\u00f5es 2020: Saiba mais sobre Filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria e troca de partido pol\u00edtico"},"content":{"rendered":"

Por Diana C\u00e2mara*<\/strong><\/p>\n

A filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria \u00e9 requisito de elegibilidade previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, sendo algo intranspon\u00edvel e necess\u00e1rio para qualquer candidato, pois, no Brasil, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel candidaturas avulsas. No nosso pa\u00eds impera a concep\u00e7\u00e3o de que os partidos pol\u00edticos s\u00e3o fundamentais para a democracia, inclusive a eles pertencem o direito sobre os mandatos legislativos. Os mandat\u00e1rios de cargo do legislativo devem fidelidade partid\u00e1ria \u00e0 legenda partido pelo qual foram eleitos e eventual desrespeito pode custar o pr\u00f3prio mandato.<\/p>\n

De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o, para o candidato disputar as elei\u00e7\u00f5es ele deve estar devidamente filiado ao partido pol\u00edtico h\u00e1 pelo menos seis meses antes do pleito. A lei traz ainda a observa\u00e7\u00e3o de que o estatuto partid\u00e1rio pode trazer prazo maior e que este prevalece. Todavia, a grande maioria das agremia\u00e7\u00f5es j\u00e1 alteraram seus estatutos prevendo o mesmo prazo legal ou ainda optando por ser omisso quanto ao prazo a fim de prevalecer, a todo tempo, o que dispuser a norma eleitoral. Assim, para as Elei\u00e7\u00f5es 2020 os candidatos devem estar devidamente registrados at\u00e9 o dia 4 de abril do ano eleitoral.<\/p>\n

Em agosto deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral expediu a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 23. 596\/2019, trazendo novidades sobre filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria, dentre elas, podemos destacar a cria\u00e7\u00e3o do Sistema de Filia\u00e7\u00e3o Partid\u00e1ria (FILIA), que confere maior autonomia para os \u00f3rg\u00e3os partid\u00e1rios em todas as esferas e mais praticidade para a filia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Lembrando que, em ano de elei\u00e7\u00e3o, abre a janela eleitoral a possibilidade de os candidatos \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o do cargo em disputa poder trocar de partido sem sofrer perda de mandato por infidelidade partid\u00e1ria, trinta dias antes do prazo final para filia\u00e7\u00e3o. Desta forma, a partir do dia 4 de mar\u00e7o estes candidatos poder\u00e3o trocar de legenda respaldados pela legisla\u00e7\u00e3o e sem medo de responder \u00e0 processos judiciais e vir a sofrer san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Hoje, faltando quase um ano para as elei\u00e7\u00f5es, j\u00e1 vemos uma romaria de vereadores de mandato trocando de partido pol\u00edtico e, na pr\u00e1tica, isto se deve, basicamente, a dois fatores. Primeiro, podemos apontar os acordos onde o partido deixado se compromete a n\u00e3o perseguir o pol\u00edtico que est\u00e1 se desfiliando, inclusive, muitas vezes expedindo carta de anu\u00eancia. A outra hip\u00f3tese \u00e9 o vereador deixar a agremia\u00e7\u00e3o pela qual concorreu no pleito passado, assumindo o \u00f4nus de responder por eventual a\u00e7\u00e3o judicial de perda de mandato eletivo por infidelidade partid\u00e1ria, mas amparado na certeza de que estar\u00e1 resguardado pela quest\u00e3o temporal, pois, pelo rito deste tipo processual e pela proximidade do t\u00e9rmino do mandato, muito provavelmente n\u00e3o dar\u00e1 tempo do processo ser exaurido na Justi\u00e7a Eleitoral e de ser aplicada puni\u00e7\u00e3o antes de acabar a legislatura. Essa convic\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o perderia o mandato encoraja muitos vereadores a trocar de legenda antes mesmo da janela eleitoral.<\/p>\n

Vale registrar que, no caso de deputado, a troca partid\u00e1ria \u00e9 extremamente perigosa porque, como ainda tem muito tempo de mandato, as chances de perd\u00ea-lo s\u00e3o imensas. Por isto, v\u00e1rios deputados est\u00e3o tentando conseguir no Judici\u00e1rio uma autoriza\u00e7\u00e3o para garantir a troca partid\u00e1ria, alguns mirando mudar de sigla para disputar as pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es, outros apenas para seguir seu mandato de deputado, federal ou estadual, sem o v\u00ednculo com o partido que n\u00e3o se identifica mais.<\/p>\n

Por fim, no que tange a filia\u00e7\u00e3o, os militares, magistrados, membros dos Tribunais de Contas e do Minist\u00e9rio P\u00fablico devem observar as disposi\u00e7\u00f5es legais pr\u00f3prias sobre prazos de filia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\"\"*Advogada especialista em Direito Eleitoral, presidente da Comiss\u00e3o de Direito Eleitoral da OAB\/PE, membro fundadora e ex-presidente do Instituto de Direito Eleitoral e P\u00fablico de Pernambuco (IDEPPE), membro fundadora da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Pol\u00edtico (ABRADEP) e autora de livros.<\/strong><\/p>\n

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