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<\/p>\nCom o apoio de entidades sindicais, o deputado federal Lincoln Portela (PR-MG) protocolou na quarta-feira (16), na C\u00e2mara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 5552\/19, que prop\u00f5e a Reforma Sindical,\u00a0 que prev\u00ea a regulamenta\u00e7\u00e3o das regras para organiza\u00e7\u00e3o sindical, previstas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n
Entre os principais pontos do projeto, o texto visa manter a unicidade, que mant\u00e9m um sindicato de representa\u00e7\u00e3o da categoria por munic\u00edpio, o fortalecimento do sistema confederativo, autonomia e soberania das assembleias gerais sindicais e o custeio das entidades. “Esse projeto traz vida e f\u00f4lego para as entidades sindicais, que fazem um trabalho importante pela classe trabalhadora. O projeto est\u00e1 protocolado e agora cabe ao colegas deputados apreciarem”, disse Portela.<\/p>\n
O tema foi debatido entre Portela e dirigentes das confedera\u00e7\u00f5es filiadas ao F\u00f3rum Sindical dos Trabalhadores (FST) durante dois meses, at\u00e9 aprovarem a vers\u00e3o final do PL, que foi protocolada. \u201cO bem-estar do trabalhador est\u00e1 na regulamenta\u00e7\u00e3o desses artigos que dar\u00e3o consist\u00eancia ao funcionamento sindical, exigindo que haja uma igualdade na rela\u00e7\u00e3o entre o capital e o trabalho\u201d, explica Oswaldo Augusto, presidente do FST.<\/p>\n
“Precisamos de estabilidade e condi\u00e7\u00f5es para continuarmos na prote\u00e7\u00e3o dos direitos trabalhistas” (Wilson Pereira, presidente da CONTRATUH)<\/p>\n
Para outro sindicalista que participou da discuss\u00e3o, Wilson Pereira, presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (CONTRATUH), o objetivo principal da proposta \u00e9 criar um di\u00e1logo social em busca de melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho e renda para a classe trabalhadora. “O ato marca um novo momento de atua\u00e7\u00e3o do sindicalismo e prop\u00f5e uma reflex\u00e3o sobre uma nova lei sindical brasileira. Representamos quatro milh\u00f5es de trabalhadores e trabalhadoras da categoria de turismo e hospitalidade pelo Brasil, precisamos de estabilidade e condi\u00e7\u00f5es para continuarmos desenvolvendo esse trabalho de prote\u00e7\u00e3o dos direitos e representatividade, al\u00e9m de dar nos dar mais autonomia”, alega.\u00a0<\/span><\/p>\n O analista do DIAP e da Contatos Assessoria Pol\u00edtica, Andr\u00e9 Santos, acredita que o projeto serve para balizar uma linha de debate no Congresso, em conjunto a outros textos que tramitam na casa. “O PL deixa claro o que as confedera\u00e7\u00f5es de trabalhadores est\u00e3o pensando, qual o desenho que elas querem com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 reforma sindical e contribui para um debate mais denso e conciso sobre o tema”, avalia.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n Principais pontos do PL<\/span><\/p>\n Conselho Sindical Nacional- No documento tem destaque a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Sindical Nacional, com representa\u00e7\u00e3o parit\u00e1ria de trabalhadores e empregadores, dotado de autonomia, com sede e foro em Bras\u00edlia (DF), cuja atribui\u00e7\u00e3o \u00e9 promover a regula\u00e7\u00e3o e a regulamenta\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o sindical, proceder o registro e o ordenamento dos sindicatos, federa\u00e7\u00f5es e confedera\u00e7\u00f5es. O documento ainda ressalta que \u00e9 necess\u00e1rio instaurar novas regras para o exerc\u00edcio do sindicalismo, fortalecendo as entidades sindicais para que fa\u00e7am a defesa dos trabalhadores.<\/p>\n Custeio Sindical – O custeio sindical na proposta seria feito por meio de uma cota de custeio, fixada em assembleia geral, descontada de todos os trabalhadores, sindicalizados ou n\u00e3o, conforme previsto no artigo 513, al\u00ednea \u201ce\u201d, da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do trabalho.<\/span><\/p>\n Conduta antissindical – O projeto prev\u00ea tipifica\u00e7\u00e3o para conduta antissindical, com puni\u00e7\u00f5es legais pelo Poder Judici\u00e1rio competente, com multa punitiva.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Com o apoio de entidades sindicais, o deputado federal Lincoln Portela (PR-MG) protocolou na quarta-feira (16), na C\u00e2mara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 5552\/19, que prop\u00f5e a Reforma Sindical,\u00a0 que prev\u00ea a regulamenta\u00e7\u00e3o das regras para organiza\u00e7\u00e3o sindical, previstas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Entre os principais pontos do projeto, o texto visa manter a unicidade, que mant\u00e9m um sindicato de representa\u00e7\u00e3o da categoria por munic\u00edpio, o fortalecimento do sistema confederativo, autonomia e soberania das assembleias gerais sindicais e o custeio das entidades. “Esse projeto traz vida e f\u00f4lego para as entidades sindicais, que fazem um trabalho importante pela classe trabalhadora. O projeto est\u00e1 protocolado e agora cabe ao colegas deputados apreciarem”, disse Portela. O tema foi debatido entre Portela… <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":201047,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-241095","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"acf":[],"yoast_head":"\n