O ministro da Justi\u00e7a, Sergio Moro, afirmou ontem (14) que a pris\u00e3o ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia \u00e9 um “avan\u00e7o institucional”, mas que qualquer decis\u00e3o do STF (Supremo Tribunal Federal) deve ser respeitada. Moro participou de evento com empres\u00e1rios na sede da Fiesp (Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de SP), na avenida Paulista. Ele assinou um acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica em projetos de seguran\u00e7a p\u00fablica com o presidente da entidade, Paulo Skaf.<\/p>\n
A declara\u00e7\u00e3o foi dada pouco depois de o presidente do STF, Dias Toffoli, decidir marcar para quinta (17) o julgamento de a\u00e7\u00f5es que questionam a validade da pris\u00e3o de condenados em segunda inst\u00e2ncia.Eventual mudan\u00e7a no entendimento da corte poder\u00e1 afetar uma das bandeiras da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato e beneficiar o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), preso em Curitiba desde abril de 2018.<\/p>\n
Desde 2016, a jurisprud\u00eancia do STF tem autorizado a execu\u00e7\u00e3o da pena ap\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a por um \u00f3rg\u00e3o colegiado -Tribunais de Justi\u00e7a ou Tribunais Regionais Federais.\u00a0“Qualquer decis\u00e3o do Supremo que for tomada vai ser evidentemente respeitada”, disse Moro. “A minha avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 que essa possibilidade de execu\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia, essa \u00e9 uma posi\u00e7\u00e3o p\u00fablica minha, foi um avan\u00e7o institucional importante do pr\u00f3prio Supremo Tribunal Federal”, afirmou.<\/p>\n
Este \u00e9 um dos principais pontos derrotados do pacote anticrime proposto por Moro ao Congresso no in\u00edcio do ano.\u00a0Em julho, o grupo de trabalho na C\u00e2mara que analisa os projetos do ex-juiz e do ministro Alexandre de Moraes (STF) retirou o assunto do texto, por entender que deveria ser tratado por uma PEC (proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o).<\/p>\n
A escolha da data pelo Supremo teve rea\u00e7\u00e3o entre os deputados que defendem os m\u00e9todos da Lava Jato. Eles decidiram antecipar o debate sobre PEC que trata do tema em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria nesta ter\u00e7a (15). O texto \u00e9 de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP).<\/p>\n
Al\u00e9m da possibilidade de fixar a necessidade de aguardar todos os recursos para a pris\u00e3o de condenados, h\u00e1 uma outra hip\u00f3tese em discuss\u00e3o no Supremo.\u00a0Proposta tamb\u00e9m em 2017 por Toffoli, essa alternativa admite a execu\u00e7\u00e3o da pena ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o na chamada terceira inst\u00e2ncia, o STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a). No caso do tr\u00edplex de Guaruj\u00e1 (SP), Lula foi preso ap\u00f3s ser condenado em segundo grau por corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro. Posteriormente, o STJ manteve a condena\u00e7\u00e3o do petista, em abril deste ano -baixando a pena de 12 anos e 1 m\u00eas de pris\u00e3o, fixada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o), para 8 anos, 10 meses e 20 dias.<\/p>\n
Em primeira inst\u00e2ncia, Lula havia sido condenado pelo ex-juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justi\u00e7a de Jair Bolsonaro. No STJ, ele ainda tem um recurso pendente de an\u00e1lise no STJ. Pela proposi\u00e7\u00e3o da terceira inst\u00e2ncia de Toffoli, por\u00e9m, bastaria que o STJ tivesse mantido a condena\u00e7\u00e3o, independentemente de caberem recursos internos, para que a execu\u00e7\u00e3o da pena seja poss\u00edvel. Prevalecendo esse entendimento entre a maioria dos ministros do Supremo, Lula n\u00e3o seria beneficiado no caso do tr\u00edplex, por exemplo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O ministro da Justi\u00e7a, Sergio Moro, afirmou ontem (14) que a pris\u00e3o ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia \u00e9 um “avan\u00e7o institucional”, mas que qualquer decis\u00e3o do STF (Supremo Tribunal Federal) deve ser respeitada. Moro participou de evento com empres\u00e1rios na sede da Fiesp (Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de SP), na avenida Paulista. Ele assinou um acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica em projetos de seguran\u00e7a p\u00fablica com o presidente da entidade, Paulo Skaf. A declara\u00e7\u00e3o foi dada pouco depois de o presidente do STF, Dias Toffoli, decidir marcar para quinta (17) o julgamento de a\u00e7\u00f5es que questionam a validade da pris\u00e3o de condenados em segunda inst\u00e2ncia.Eventual mudan\u00e7a no entendimento da corte poder\u00e1 afetar uma das bandeiras da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato e… <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":219472,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-240864","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"acf":[],"yoast_head":"\n