{"id":240168,"date":"2019-10-08T17:02:11","date_gmt":"2019-10-08T20:02:11","guid":{"rendered":"http:\/\/quersaberpolitica.com.br\/2016\/?p=240168"},"modified":"2019-10-08T17:19:20","modified_gmt":"2019-10-08T20:19:20","slug":"veto-sobre-regras-eleitorais-sera-analisado-no-congresso-nesta-terca-feira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/?p=240168","title":{"rendered":"Veto sobre regras eleitorais ser\u00e1 analisado no Congresso nesta ter\u00e7a-feira"},"content":{"rendered":"<div class=\"row\">\n<div class=\"col-md-12\">\n<div class=\"entry-header\">\n<h2 class=\"jeg_post_subtitle\">Parlamentares poder\u00e3o votar ainda LDO para 2020 e projetos de cr\u00e9ditos<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<div class=\"row\">\n<div class=\"jeg_main_content col-md-no-sidebar-narrow\">\n<div class=\"entry-content no-share\">\n<div class=\"content-inner \">\n<p>O Congresso Nacional tem sess\u00e3o marcada para esta ter\u00e7a-feira (8), \u00e0s 14 horas, para an\u00e1lise do\u00a0<span id=\"4485\" class=\"termoGlossario\" title=\"\" contenteditable=\"false\" data-toggle=\"tooltip\" data-placement=\"top\" data-original-title=\"Ocorre quando o presidente da Rep\u00fablica recusa, totalmente ou em parte, projeto aprovado pelo Congresso Nacional. Para que o veto seja derrubado, e o projeto se torne lei, s\u00e3o precisos os votos de 257 deputados e 41 senadores.\">veto<\/span>\u00a0ao Projeto de Lei 5029\/19, que muda regras eleitorais. A mat\u00e9ria foi convertida na\u00a0Lei 13.877\/19.<\/p>\n<p>Como as elei\u00e7\u00f5es est\u00e3o marcadas para 4 de outubro de 2020 e as mudan\u00e7as eleitorais devem estar publicadas um ano antes, a aplicabilidade de qualquer dispositivo cujo veto tenha sido derrubado depois do pr\u00f3ximo dia 4 ser\u00e1 decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).<\/p>\n<p>Entre os dispositivos vetados nesse projeto destaca-se o trecho que acabava com a refer\u00eancia de 30% do montante destinado a emendas impositivas de bancada para a composi\u00e7\u00e3o do fundo eleitoral.<\/p>\n<p>Assim, caberia \u00e0 Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2020 definir o valor do fundo sem tomar como par\u00e2metro esses 30% do valor global das emendas que, no projeto de lei or\u00e7ament\u00e1ria enviado pelo Executivo, soma R$ 6,7 bilh\u00f5es. Se fosse seguido esse referencial, o total deveria ser de R$ 2,01 bilh\u00f5es.<\/p>\n<p>Entretanto, no projeto enviado pelo governo Bolsonaro, s\u00e3o destinados R$ 2,54 bilh\u00f5es para as elei\u00e7\u00f5es municipais. Em rela\u00e7\u00e3o ao pleito de 2018 (R$ 1,72 bilh\u00e3o), o aumento proposto \u00e9 de 48%.<\/p>\n<p><strong><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"attachment-jnews-1140x570 wp-post-image lazyautosizes lazyloaded aligncenter\" src=\"https:\/\/diariodopoder.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/Plenario-Camara-Congresso-nacional-Foto-Edilson-Rodrigues-Ag-Senado-1000x564.jpg\" sizes=\"auto, 1140px\" srcset=\"https:\/\/diariodopoder.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/Plenario-Camara-Congresso-nacional-Foto-Edilson-Rodrigues-Ag-Senado.jpg 1000w, https:\/\/diariodopoder.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/Plenario-Camara-Congresso-nacional-Foto-Edilson-Rodrigues-Ag-Senado-300x169.jpg 300w, https:\/\/diariodopoder.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/Plenario-Camara-Congresso-nacional-Foto-Edilson-Rodrigues-Ag-Senado-768x433.jpg 768w, https:\/\/diariodopoder.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/Plenario-Camara-Congresso-nacional-Foto-Edilson-Rodrigues-Ag-Senado-750x423.jpg 750w\" alt=\"Plen\u00e1rio da C\u00e2mara aprova PEC do Or\u00e7amento Impositivo\" width=\"665\" height=\"375\" data-src=\"https:\/\/diariodopoder.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/Plenario-Camara-Congresso-nacional-Foto-Edilson-Rodrigues-Ag-Senado-1000x564.jpg\" data-sizes=\"auto\" data-srcset=\"https:\/\/diariodopoder.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/Plenario-Camara-Congresso-nacional-Foto-Edilson-Rodrigues-Ag-Senado.jpg 1000w, https:\/\/diariodopoder.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/Plenario-Camara-Congresso-nacional-Foto-Edilson-Rodrigues-Ag-Senado-300x169.jpg 300w, https:\/\/diariodopoder.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/Plenario-Camara-Congresso-nacional-Foto-Edilson-Rodrigues-Ag-Senado-768x433.jpg 768w, https:\/\/diariodopoder.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/Plenario-Camara-Congresso-nacional-Foto-Edilson-Rodrigues-Ag-Senado-750x423.jpg 750w\" data-expand=\"700\" data-pin-no-hover=\"true\" \/>Multas<\/strong><\/p>\n<p>Tamb\u00e9m foi vetada no texto a permiss\u00e3o para as legendas usarem o dinheiro do\u00a0<span id=\"4278\" class=\"termoGlossario\" title=\"\" contenteditable=\"false\" data-toggle=\"tooltip\" data-placement=\"top\" data-original-title=\"Fundo especial de assist\u00eancia financeira aos partidos pol\u00edticos, que tenham seu estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral e presta\u00e7\u00e3o de contas regular perante a Justi\u00e7a Eleitoral. \u00c9 constitu\u00eddo por recursos p\u00fablicos e particulares.\">Fundo Partid\u00e1rio<\/span>\u00a0para pagar juros, multas, d\u00e9bitos eleitorais e demais san\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o eleitoral ou partid\u00e1ria.<\/p>\n<p>O Executivo argumenta que o dispositivo \u201cofende o interesse p\u00fablico\u201d por utilizar o fundo, com recursos de origem p\u00fablica, para a defesa de interesses privados dos partidos pol\u00edticos e de seus filiados.<\/p>\n<p><strong>Propaganda eleitoral<\/strong><\/p>\n<p>Outro ponto vetado trata do retorno da propaganda partid\u00e1ria gratuita no r\u00e1dio e na televis\u00e3o semestralmente. Essa propaganda foi extinta pela\u00a0Lei 13.487\/17\u00a0para economizar recursos a serem direcionados ao fundo eleitoral criado ap\u00f3s a proibi\u00e7\u00e3o de financiamento de campanhas por empresas privadas.<\/p>\n<p>O governo argumenta que o retorno dessa propaganda provocaria ren\u00fancia de receitas de impostos a receber das emissoras, sem o cancelamento de outra despesa em valor equivalente.<\/p>\n<p>O texto vetado previa propaganda no r\u00e1dio e na televis\u00e3o por meio de inser\u00e7\u00f5es di\u00e1rias de 15 ou 30 segundos e de 1 minuto, em tr\u00eas faixas de hor\u00e1rio.<\/p>\n<p><strong>Diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias<\/strong><\/p>\n<p>Na pauta da sess\u00e3o constam ainda o projeto da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (<span data-toggle=\"tooltip\" data-placement=\"top\" data-original-title=\"Lei que orienta a elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento do ano seguinte. Cont\u00e9m informa\u00e7\u00f5es sobre as metas e prioridades dos tr\u00eas poderes (Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio) e do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o. Tamb\u00e9m define a meta fiscal para o ano seguinte. \u00c9 elaborada pelo Executivo e aprovada pelo Congresso Nacional.\">LDO<\/span>) para 2020 (PLN\u00a05\/19) e 12 projetos de cr\u00e9dito or\u00e7ament\u00e1rio. (Ag\u00eancia C\u00e2mara)<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Parlamentares poder\u00e3o votar ainda LDO para 2020 e projetos de cr\u00e9ditos O Congresso Nacional tem sess\u00e3o marcada para esta ter\u00e7a-feira (8), \u00e0s 14 horas, para an\u00e1lise do\u00a0veto\u00a0ao Projeto de Lei 5029\/19, que muda regras eleitorais. A mat\u00e9ria foi convertida na\u00a0Lei 13.877\/19. 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