O deputado federal Igor Kann\u00e1rio apresentou nesta quinta-feira (12) um projeto de lei para proibir que alunos filmem aulas sem autoriza\u00e7\u00e3o do professor. O parlamentar ainda quer impedir \u201cqualquer orienta\u00e7\u00e3o estatal ou de cunho pol\u00edtico-partid\u00e1rio de constrangimento ao educador no exerc\u00edcio da sua liberdade de manifesta\u00e7\u00e3o durante a atividade de ensino\u201d.<\/p>\n
\u201cA atividade docente \u00e9 fundamental para a forma\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 e c\u00edvica do povo de um pa\u00eds, raz\u00e3o por que qualquer tentativa de controle do livre pensar constitui pr\u00e1tica t\u00edpica de regimes totalit\u00e1rios, n\u00e3o condizentes com os valores democr\u00e1ticos, respons\u00e1vel pela constru\u00e7\u00e3o de consensos, tendo em vista a diversidade e a pluralidade de toda e qualquer sociedade moderna\u201d, argumentou o deputado baiano.<\/p>\n
O objetivo, ele ressalta, \u00e9 assegurar o direito fundamental a liberdade de manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento na atividade de magist\u00e9rio, \u201cprincipalmente no ambiente em que o educador \u00e9 o respons\u00e1vel pela transmiss\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o, para facilitar a apreens\u00e3o de conhecimento aos alunos\u201d.<\/p>\n
\u201cEntretanto, n\u00e3o \u00e9 isso que tem sido noticiado e, em alguns casos, at\u00e9 mesmo professores e professoras t\u00eam sido alvo de ataques em redes sociais e sido v\u00edtimas de orienta\u00e7\u00f5es para a realiza\u00e7\u00e3o de filmagens das suas aulas, como forma de intimida\u00e7\u00e3o durante a realiza\u00e7\u00e3o de atividades pedag\u00f3gicas\u201d, pondera Kann\u00e1rio.<\/p>\n
O deputado lembra que a Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610\/1998) prev\u00ea que, qualquer registro e divulga\u00e7\u00e3o de inventos desacompanhada de autoriza\u00e7\u00e3o dos autores, constitui viola\u00e7\u00e3o aos seus direitos autorais e morais. Al\u00e9m disso, no ano passado, a ministra Carmen L\u00facia, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou em seu voto que \u201ca liberdade de pensamento e express\u00e3o n\u00e3o \u00e9 uma concess\u00e3o do Estado, mas um direito inalien\u00e1vel do indiv\u00edduo\u201d.<\/p>\n
\u201cO registro pelo discente ou de terceiro sem a devida autoriza\u00e7\u00e3o, como \u00fanica forma de constranger e inibir o livre pensamento do docente, fere os valores democr\u00e1ticos, al\u00e9m da liberdade de c\u00e1tedra\u201d, enfatiza o parlamentar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O deputado federal Igor Kann\u00e1rio apresentou nesta quinta-feira (12) um projeto de lei para proibir que alunos filmem aulas sem autoriza\u00e7\u00e3o do professor. O parlamentar ainda quer impedir \u201cqualquer orienta\u00e7\u00e3o estatal ou de cunho pol\u00edtico-partid\u00e1rio de constrangimento ao educador no exerc\u00edcio da sua liberdade de manifesta\u00e7\u00e3o durante a atividade de ensino\u201d. \u201cA atividade docente \u00e9 fundamental para a forma\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 e c\u00edvica do povo de um pa\u00eds, raz\u00e3o por que qualquer tentativa de controle do livre pensar constitui pr\u00e1tica t\u00edpica de regimes totalit\u00e1rios, n\u00e3o condizentes com os valores democr\u00e1ticos, respons\u00e1vel pela constru\u00e7\u00e3o de consensos, tendo em vista a diversidade e a pluralidade de toda e qualquer sociedade moderna\u201d, argumentou o deputado baiano. O objetivo, ele ressalta, \u00e9 assegurar o direito… <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":238290,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-238289","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"acf":[],"yoast_head":"\n