A Prefeitura, o Cart\u00f3rio de Im\u00f3veis e a Delegacia do 5\u00ba Batalh\u00e3o da Pol\u00edcia Militar est\u00e3o investigando ind\u00edcios de fraude na venda de im\u00f3veis em Petrolina. As fraudes consistem na apresenta\u00e7\u00e3o de documentos falsos para lan\u00e7amento do Imposto sobre a Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis (ITBI). <\/p>\n\n\n\n
Para tentar coibir esse tipo de crime, a Secretaria Municipal da Fazenda firmou parceria com cart\u00f3rios da cidade para adotar crit\u00e9rios mais rigorosos a fim de verificar a autenticidade dos documentos e proceder com o lan\u00e7amento dos impostos com maior seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
O secret\u00e1rio executivo de Tributos, Thiago Coelho, inclusive, alerta para o cumprimento \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o e destaca que o assunto foi amplamente discutido durante palestra com v\u00e1rios corretores imobili\u00e1rios de Petrolina. \u201c\u00c9 muito importante que, principalmente, os corretores estejam atentos ao cumprimento das normas relacionadas \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio. \u00c9 justamente pensando nisso, que a prefeitura tem investido em a\u00e7\u00f5es educativas para alertar estes profissionais e mostrar que estamos abertos ao di\u00e1logo para evitar qualquer constrangimento<\/em>\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n As tentativas de fraudes est\u00e3o t\u00e3o recorrentes que os cart\u00f3rios est\u00e3o sem emitir certid\u00f5es de propriedade para bairros como Dom Avelar, Ant\u00f4nio Cassimiro, Parque Cassimiro, Lagoa Seca e Thereza Cristina.<\/p>\n\n\n\n Crime<\/strong> \u2013 A secret\u00e1ria da Fazenda de Petrolina, Lucivane Lima, refor\u00e7a que a apresenta\u00e7\u00e3o de documentos falsos implica em infra\u00e7\u00e3o penal com pena de reclus\u00e3o de 2 a 6 anos e multa. <\/p>\n\n\n\n Ainda segundo o C\u00f3digo Penal, omitir, em documento p\u00fablico ou particular, declara\u00e7\u00e3o que dele devia constar, ou declara\u00e7\u00e3o falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obriga\u00e7\u00e3o ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante \u00e9 suscet\u00edvel \u00e0 reclus\u00e3o de um a cinco anos, e multa, se o documento \u00e9 p\u00fablico, e reclus\u00e3o de um a tr\u00eas anos, e multa, se o documento \u00e9 particular.<\/p>\n\n\n\n Texto: Magn\u00f3lia Costa<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Prefeitura, o Cart\u00f3rio de Im\u00f3veis e a Delegacia do 5\u00ba Batalh\u00e3o da Pol\u00edcia Militar est\u00e3o investigando ind\u00edcios de fraude na venda de im\u00f3veis em Petrolina. As fraudes consistem na apresenta\u00e7\u00e3o de documentos falsos para lan\u00e7amento do Imposto sobre a Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis (ITBI). Para tentar coibir esse tipo de crime, a Secretaria Municipal da Fazenda firmou parceria com cart\u00f3rios da cidade para adotar crit\u00e9rios mais rigorosos a fim de verificar a autenticidade dos documentos e proceder com o lan\u00e7amento dos impostos com maior seguran\u00e7a. O secret\u00e1rio executivo de Tributos, Thiago Coelho, inclusive, alerta para o cumprimento \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o e destaca que o assunto foi amplamente discutido durante palestra com v\u00e1rios corretores imobili\u00e1rios de Petrolina. \u201c\u00c9 muito importante que,… <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":152264,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[44],"tags":[],"class_list":["post-232242","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-administracao"],"acf":[],"yoast_head":"\n