{"id":231816,"date":"2019-07-03T08:03:16","date_gmt":"2019-07-03T11:03:16","guid":{"rendered":"http:\/\/quersaberpolitica.com.br\/2016\/?p=231816"},"modified":"2019-07-02T19:02:23","modified_gmt":"2019-07-02T22:02:23","slug":"relator-deixa-estados-e-municipios-fora-da-nova-versao-de-proposta-de-reforma-da-previdencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/?p=231816","title":{"rendered":"Relator deixa estados e munic\u00edpios fora da nova vers\u00e3o de proposta de reforma da Previd\u00eancia"},"content":{"rendered":"\n<p>Por Fernanda Calgaro e Fernanda Vivas, <strong>G1 e TV Globo<\/strong>\u00a0\u2014 Bras\u00edlia<br><\/p>\n\n\n\n<p>O relator da\u00a0<a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/tudo-sobre\/previdencia-social\/\">reforma da Previd\u00eancia<\/a>\u00a0na comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou nesta ter\u00e7a-feira (2) uma nova vers\u00e3o de seu parecer, com mudan\u00e7as no texto, mas manteve servidores de estados e munic\u00edpios fora da proposta.<\/p>\n\n\n\n<p>O novo texto, um complemento de voto, foi protocolado e disponibilizado no site da C\u00e2mara antes mesmo da leitura pelo relator na comiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>A vota\u00e7\u00e3o do parecer foi adiada para esta semana \u00e0 espera de uma reuni\u00e3o entre o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e um grupo de governadores, realizada mais cedo nesta ter\u00e7a, para tentar fechar um acordo sobre a quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>A inten\u00e7\u00e3o era que estados e munic\u00edpios fossem inclu\u00eddos no texto a ser votado pela comiss\u00e3o especial, sem esperar pela vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio, que \u00e9 a etapa seguinte. Mas a articula\u00e7\u00e3o fracassou. A discuss\u00e3o sobre a inclus\u00e3o de estados e munic\u00edpios na proposta&nbsp;<a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/politica\/noticia\/2019\/07\/02\/relator-da-previdencia-diz-que-discussao-sobre-estados-e-municipios-deve-ocorrer-no-plenario.ghtml\">deve ficar para o plen\u00e1rio<\/a>, segundo afirmou o relator.<\/p>\n\n\n\n<p>A reforma da Previd\u00eancia \u00e9 considerada pol\u00eamica por endurecer crit\u00e9rios para a concess\u00e3o de aposentadoria tanto de funcion\u00e1rios p\u00fablicos federais quanto de trabalhadores da iniciativa privada.<\/p>\n\n\n\n<p>Por essa raz\u00e3o, deputados cr\u00edticos \u00e0 inclus\u00e3o de estados e munic\u00edpios n\u00e3o querem arcar sozinhos com o desgaste pol\u00edtico diante de seus eleitores e exigem que os governadores defendam publicamente a reforma.<\/p>\n\n\n\n<p>Em seu complemento de voto, Moreira escreveu que a nova vers\u00e3o do texto \u201cesclarece com a devida contund\u00eancia\u201d (&#8230;) \u201ca aus\u00eancia de efeitos imediatos da PEC sobre Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cFica clara a preserva\u00e7\u00e3o integral da legisla\u00e7\u00e3o atualmente em vigor no \u00e2mbito de cada ente subnacional enquanto n\u00e3o houver das Assembleias Legislativas e C\u00e2maras de Vereadores no sentido de alterar as regras do respectivo regime pr\u00f3prio de previd\u00eancia social\u201d, escreveu no documento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Mudan\u00e7as<\/h2>\n\n\n\n<p>No voto complementar, o relator aumentou o rol de categorias de servidores estaduais e municipais que poder\u00e3o ter idades m\u00ednimas e tempos de contribui\u00e7\u00e3o diferenciados para obter aposentadoria.<\/p>\n\n\n\n<p>Na primeira vers\u00e3o do relat\u00f3rio, Moreira autorizava que estados e munic\u00edpios aprovassem leis complementares com regras diferenciadas no regime pr\u00f3prio de Previd\u00eancia somente para servidores com defici\u00eancia e professores.<\/p>\n\n\n\n<p>O relator estendeu a previs\u00e3o tamb\u00e9m a policiais, agentes penitenci\u00e1rios e socioeducativos, al\u00e9m de servidores que trabalhem expostos a agentes nocivos qu\u00edmicos, f\u00edsicos e biol\u00f3gicos prejudiciais \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n<p>Confira outras mudan\u00e7as feitas pelo relator no parecer:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>A\u00e7\u00f5es contra a Previd\u00eancia &#8211;<\/strong>&nbsp;O texto manteve a reda\u00e7\u00e3o atual da Constitui\u00e7\u00e3o, garantindo a compet\u00eancia da Justi\u00e7a Estadual para processar e julgar causas envolvendo a Previd\u00eancia sempre que n\u00e3o houver Justi\u00e7a Federal na comarca. A PEC original e o parecer anterior alteravam esse ponto do texto constitucional.<\/li><li><strong>Contribui\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias &#8211;<\/strong>&nbsp;O relator restabeleceu a possibilidade da cobran\u00e7a de contribui\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias de servidores da ativa, aposentados e pensionistas. O tema havia sido suprimido na primeira vers\u00e3o do seu parecer. O texto prev\u00ea que a contribui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 estabelecida quando houver d\u00e9ficit atuarial e \u201cdever\u00e1 ser institu\u00edda simultaneamente com outras medidas para equacionamento do d\u00e9ficit e vigorar\u00e1 por per\u00edodo determinado, contado da data de sua institui\u00e7\u00e3o\u201d.<\/li><li><strong>Constitucionaliza\u00e7\u00e3o &#8211;<\/strong>&nbsp;A vers\u00e3o anterior do texto estabelecia que a defini\u00e7\u00e3o de par\u00e2metros para concess\u00e3o de aposentadoria a servidores p\u00fablicos, hoje previstos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, poderia ser feita por meio de lei ordin\u00e1ria, que exige um qu\u00f3rum menor para ser aprovada do que uma emenda constitucional. Em seu novo parecer, Moreira escreve que, &#8220;para melhor resguardar direitos&#8221;, mudou esse ponto para prever que a idade m\u00ednima dos servidores p\u00fablicos federais permanece prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/li><\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por Fernanda Calgaro e Fernanda Vivas, G1 e TV Globo\u00a0\u2014 Bras\u00edlia O relator da\u00a0reforma da Previd\u00eancia\u00a0na comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou nesta ter\u00e7a-feira (2) uma nova vers\u00e3o de seu parecer, com mudan\u00e7as no texto, mas manteve servidores de estados e munic\u00edpios fora da proposta. O novo texto, um complemento de voto, foi protocolado e disponibilizado no site da C\u00e2mara antes mesmo da leitura pelo relator na comiss\u00e3o. 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O novo texto, um complemento de voto, foi protocolado e disponibilizado no site da C\u00e2mara antes mesmo da leitura pelo relator na comiss\u00e3o. A vota\u00e7\u00e3o do parecer foi adiada para esta semana \u00e0 espera de uma reuni\u00e3o entre o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e um grupo de governadores, realizada mais cedo nesta ter\u00e7a, para tentar fechar um acordo sobre a quest\u00e3o. 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