A rede de fast food Burger King foi condenada a pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o coletiva de mais de R$ 1 milh\u00e3o a 586 funcion\u00e1rios e ex-funcion\u00e1rios da companhia em Goi\u00e2nia. Segundo o processo, que tramitou no Tribunal Regional do Trabalho de Goi\u00e1s (TRT-18), em vez de fornecer refei\u00e7\u00f5es contendo arroz, feij\u00e3o, carne, verdura e um tipo de salada, como determinado em acordo coletivo, ela oferecia os pr\u00f3prios lanches como alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o foi movida pelo Sindicato dos Empregadores no Com\u00e9rcio Hoteleiro e Similares no Estado de Goi\u00e1s (Sechseg), em 2016. O \u00f3rg\u00e3o informou que montante j\u00e1 foi depositado e que os benefici\u00e1rios podem procurar a institui\u00e7\u00e3o para receber os valores. O montante a que cada um tem direito depende da tempo em que eles trabalharam ou trabalham na empresa, de acordo com o G1.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a peti\u00e7\u00e3o, um acordo firmado em convec\u00e7\u00e3o coletiva entre o Sechceg e o Sindicato de Hot\u00e9is, Bares e Similares do Estado de Goi\u00e1s (Sindhorbs) previa, a partir de setembro de 2013, o fornecimento de refei\u00e7\u00e3o contendo, obrigatoriamente, arroz, feij\u00e3o, carne, verdura e um tipo de salada.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o sendo poss\u00edvel, conforme a resolu\u00e7\u00e3o, a empresa poderia optar por um fornecimento terceirizado de marmitas. Havia uma exce\u00e7\u00e3o para redes de fast food para, aos domingos e feriados, poder oferecer refei\u00e7\u00f5es contidas em seu pr\u00f3prio card\u00e1pio.<\/p>\n\n\n\n
No processo, o Burger King admitiu que oferecia o pr\u00f3prio produto aos funcion\u00e1rios, mas justificou que, atendendo a “regras internacionais de qualidade”, n\u00e3o poderia acondicionar outros tipos de alimentos que n\u00e3o os que o pr\u00f3prio restaurante produzia.<\/p>\n\n\n\n
Alegou ainda que s\u00f3 conseguiu se adequar \u00e0 regra em mar\u00e7o de 2015, passando a oferecer refei\u00e7\u00f5es conforme a norma. Por\u00e9m, a ju\u00edza Maria Aparecida Prado Fleury Bariani destacou que o lapso temporal citado endossa a posi\u00e7\u00e3o equivocada da empresa.<\/p>\n\n\n\n
“Ora, se a empresa optou por contratar o fornecimento da refei\u00e7\u00e3o somente no in\u00edcio de 2015, ao inv\u00e9s de produzi-la, n\u00e3o subsiste a alega\u00e7\u00e3o defensiva de impossibilidade de cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o, portanto \u00e9 evidente que poderia ter adotado tal pr\u00e1tica desde o in\u00edcio da vig\u00eancia da norma coletiva”, diz na decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, ela cita que o fornecimento de apenas lanches pr\u00f3prios “certamente acarretou preju\u00edzos aos empregados, que continuaram a se alimentar de alimentos sem valor nutricional agregado”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A rede de fast food Burger King foi condenada a pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o coletiva de mais de R$ 1 milh\u00e3o a 586 funcion\u00e1rios e ex-funcion\u00e1rios da companhia em Goi\u00e2nia. Segundo o processo, que tramitou no Tribunal Regional do Trabalho de Goi\u00e1s (TRT-18), em vez de fornecer refei\u00e7\u00f5es contendo arroz, feij\u00e3o, carne, verdura e um tipo de salada, como determinado em acordo coletivo, ela oferecia os pr\u00f3prios lanches como alimenta\u00e7\u00e3o. A a\u00e7\u00e3o foi movida pelo Sindicato dos Empregadores no Com\u00e9rcio Hoteleiro e Similares no Estado de Goi\u00e1s (Sechseg), em 2016. O \u00f3rg\u00e3o informou que montante j\u00e1 foi depositado e que os benefici\u00e1rios podem procurar a institui\u00e7\u00e3o para receber os valores. O montante a que cada um tem direito depende da tempo… <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":231512,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[44],"tags":[],"class_list":["post-231511","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-administracao"],"acf":[],"yoast_head":"\n