Principal caso \u00e9 do menino Natan que teve convuls\u00f5es di\u00e1rias reduzidas de 80 para cinco<\/p>\n\n\n\n
Uma redu\u00e7\u00e3o de 80 para \u201capenas\u201d quatro ou cinco convuls\u00f5es di\u00e1rias. Esse \u00e9 o principal argumento dos pais de Natan, de 6 anos, para convencer o Supremo Tribunal Federal (STF) a garantir que o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) pague para ele a importa\u00e7\u00e3o do canabidiol, subst\u00e2ncia extra\u00edda da planta de maconha e \u00fanico tratamento que se mostrou eficaz para atenuar o sofrimento da crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
\u201c\u00c9 a prova mais cabal que tem. Precisa de mais?\u201d, indaga o advogado Davi Caballin, que representa a fam\u00edlia. Para os governadores brasileiros, por\u00e9m, que se uniram para contestar o pedido no Supremo, \u00e9 preciso que a subst\u00e2ncia receba o registro da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) antes que possa ser fornecida a um alto custo pelo SUS.<\/p>\n\n\n\n
O caso est\u00e1 marcado para ser julgado em plen\u00e1rio na pr\u00f3xima quarta-feira (22) e, por ter status de repercuss\u00e3o geral, seu desfecho deve servir de base para a resolu\u00e7\u00e3o de todas as disputas judiciais que tratam do fornecimento de medicamentos de alto custo sem registro na Anvisa, em todas as inst\u00e2ncias da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Desde 2015 o estado de S\u00e3o Paulo tenta reverter, sem sucesso, a decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia que determinou ao governo paulista pagar para Natan os cerca de R$ 300 mil necess\u00e1rios por semestre para importar o canabidiol. Ap\u00f3s o caso ganhar a repercuss\u00e3o geral no Supremo, todas as outras 26 unidades da Federa\u00e7\u00e3o entraram como interessadas no processo.<\/p>\n\n\n\n
Judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade<\/strong><\/p>\n\n\n\n O pano de fundo da disputa \u00e9 a chamada judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, fen\u00f4meno que cresce a cada ano, causando impacto no or\u00e7amento da \u00e1rea. Na quarta-feira, o Supremo tem pautadas ainda mais duas repercuss\u00f5es gerais ligadas ao fornecimento de rem\u00e9dios de alto custo pelo SUS. S\u00e3o mais de 43 mil processos suspensos por todo Brasil, aguardando uma defini\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n No in\u00edcio do m\u00eas, 11 governadores se reuniram com o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para reclamar que, ao garantir medicamentos caros a poucos, a Justi\u00e7a pode acabar limitando o acesso de muitos a tratamentos b\u00e1sicos.<\/p>\n\n\n\n \u201cA despropor\u00e7\u00e3o de valor \u00e9 gritante. Vamos atender a 500 mil pessoas com o valor que atendemos a 30 milh\u00f5es de pessoas na aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica\u201d, disse o governador Reinaldo Azambuja, de Mato Grosso do Sul, que falou em nome do F\u00f3rum de Governadores. \u201cA judicializa\u00e7\u00e3o est\u00e1 tirando recursos da universaliza\u00e7\u00e3o\u201d, resumiu.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o h\u00e1 estimativa agregada sobre os gastos dos estados em decorr\u00eancia de decis\u00f5es judiciais ligadas a tratamentos m\u00e9dicos, mas Azambuja mencionou um impacto de at\u00e9 \u201c[R$] 17 bilh\u00f5es em todos os estados\u201d em 2018. Segundo o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, no ano passado a Uni\u00e3o pagou, sozinha, R$ 1,2 bilh\u00e3o na compra de 10 medicamentos para doen\u00e7as raras, atendendo a 1.596 pacientes que conseguiram liminares na Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Um levantamento divulgado em mar\u00e7o pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) identificou um crescimento de 130% nas a\u00e7\u00f5es judiciais desse tipo entre os anos de 2008 e 2017, existindo hoje ao menos 498.715 processos de primeira inst\u00e2ncia s\u00f3 sobre temas relacionados \u00e0 sa\u00fade. Um quinto dessas demandas \u00e9 promovido por pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade econ\u00f4mica, mostra o estudo.<\/p>\n\n\n\n Entre os diversos motivos que levam as pessoas a buscar a Justi\u00e7a para ter acesso a tratamentos caros est\u00e1 o descompasso entre o desenvolvimento tecnol\u00f3gico e sua incorpora\u00e7\u00e3o pelos \u00f3rg\u00e3os estatais, avalia o juiz federal Clenio Schulze, especialista no assunto e coautor do livro Direito \u00e0 Sa\u00fade \u2013 An\u00e1lise \u00e0 luz da judicializa\u00e7\u00e3o<\/em> (2019).<\/p>\n\n\n\n \u201cUm dos problemas maiores \u00e9 que a ind\u00fastria produz muito, s\u00e3o muitos medicamentos novos e \u00e9 muito dif\u00edcil o Estado incorporar\u201d, disse Schulze.<\/p>\n\n\n\n Diante de casos de vida ou morte, os ju\u00edzes muitas vezes sentem n\u00e3o ter alternativa sen\u00e3o determinar que o Poder P\u00fablico providencie com urg\u00eancia os tratamentos. \u201cA percep\u00e7\u00e3o que eu tenho, em contato com os ju\u00edzes do Brasil, \u00e9 que, como regra, eles t\u00eam dado ganho de causa ao autor do processo, justamente por essa situa\u00e7\u00e3o tr\u00e1gica\u201d, disse o magistrado.<\/p>\n\n\n\n Sem alternativas<\/strong><\/p>\n\n\n\n N\u00e3o fosse o SUS, a fam\u00edlia de Natan, portador de encefalopatia cr\u00f4nica por citomegalov\u00edrus cong\u00eanito combinada com epilepsia, n\u00e3o teria como desembolsar o dinheiro para importar as ampolas de canabidiol necess\u00e1rias ao tratamento.<\/p>\n\n\n\n \u201cSe a gente n\u00e3o entrasse com o processo, nossa realidade ia ser muito mais dif\u00edcil\u201d, disse o pai de Natan, Gilvan de Jesus Santos. Ele hoje est\u00e1 desempregado e trabalha com bicos de entrega para sustentar a fam\u00edlia, explica.<\/p>\n\n\n\n Respons\u00e1vel por mover milhares de processos do tipo, a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) tamb\u00e9m entrou como interessada no caso. Nos autos, o \u00f3rg\u00e3o rebate os argumentos dos estados sobre a falta de recursos para arcar com os medicamentos caros n\u00e3o registrados pela Anvisa.<\/p>\n\n\n\n Para a DPU, a Constitui\u00e7\u00e3o obriga o Estado a fornecer atendimento universal de sa\u00fade e, portanto, o Poder P\u00fablico deve encontrar meios de priorizar essa obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n \u201cAinda que sejam limitados ou finitos os recursos p\u00fablicos e estejam os mesmos presos \u00e0 observ\u00e2ncia das leis or\u00e7ament\u00e1rias, no confronto de valores h\u00e1 que se dar preval\u00eancia \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 vida digna dos indiv\u00edduos\u201d, escreve o defensor p\u00fablico federal Bruno Vinicius Batista Arruda.<\/p>\n\n\n\n Julgamento<\/strong><\/p>\n\n\n\n Por ter dezenas de interessados, cada um com a possibilidade de falar em plen\u00e1rio, a tend\u00eancia \u00e9 que a an\u00e1lise das repercuss\u00f5es gerais que tratam da judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade tome bem mais do que uma sess\u00e3o plen\u00e1ria no Supremo.<\/p>\n\n\n\n Por isso, apesar de come\u00e7ar na quarta-feira, ainda n\u00e3o h\u00e1 defini\u00e7\u00e3o sobre a data em que os julgamentos devem terminar. Respons\u00e1vel pela agenda do plen\u00e1rio do Supremo, Toffoli garantiu aos governadores com quem conversou, no entanto, que o objetivo \u00e9 que ainda no primeiro semestre deste ano se tenha um posicionamento final. (ABr)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Principal caso \u00e9 do menino Natan que teve convuls\u00f5es di\u00e1rias reduzidas de 80 para cinco Uma redu\u00e7\u00e3o de 80 para \u201capenas\u201d quatro ou cinco convuls\u00f5es di\u00e1rias. Esse \u00e9 o principal argumento dos pais de Natan, de 6 anos, para convencer o Supremo Tribunal Federal (STF) a garantir que o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) pague para ele a importa\u00e7\u00e3o do canabidiol, subst\u00e2ncia extra\u00edda da planta de maconha e \u00fanico tratamento que se mostrou eficaz para atenuar o sofrimento da crian\u00e7a. \u201c\u00c9 a prova mais cabal que tem. Precisa de mais?\u201d, indaga o advogado Davi Caballin, que representa a fam\u00edlia. Para os governadores brasileiros, por\u00e9m, que se uniram para contestar o pedido no Supremo, \u00e9 preciso que a subst\u00e2ncia receba o… <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":228332,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[23,4],"tags":[],"class_list":["post-228331","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica","category-saude"],"acf":[],"yoast_head":"\n