Milhares de petrolinenses j\u00e1 receberam seus boletos para efetuar o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Por\u00e9m, uma parcela da popula\u00e7\u00e3o tem direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o do imposto e j\u00e1 pode fazer o requerimento do benef\u00edcio junto \u00e0 Prefeitura de Petrolina. <\/p>\n\n\n\n
Em 2018, o prefeito Miguel Coelho sancionou a Lei Complementar 022\/2018 concedendo isen\u00e7\u00e3o do pagamento do IPTU aos benefici\u00e1rios do programa \u2018Minha Casa, Minha Vida\u2019. Antes, a isen\u00e7\u00e3o deste imposto era v\u00e1lida apenas para as resid\u00eancias do Minha Casa, Minha Vida de at\u00e9 50m\u00b2, mas com a nova lei, a prefeitura passou a contemplar todos os benefici\u00e1rios, desde que estes tenham renda familiar de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a secret\u00e1ria da Fazenda de Petrolina, Lucivane Lima, a ideia da Administra\u00e7\u00e3o Municipal \u00e9 garantir o benef\u00edcio \u00e0s fam\u00edlias, que de fato, necessitam de apoio do poder p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA prefeitura entende a dificuldade que muitas fam\u00edlias t\u00eam de suprir seu sustento e por isso essa lei foi muito positiva para milhares de petrolinenses contemplados pelo programa Minha Casa, Minha Vida. Na verdade, esta \u00e9 uma medida de inclus\u00e3o social porque o dinheiro que essas fam\u00edlias usariam para pagar o IPTU, poder\u00e1 ser destinado a outras necessidades\u201d, disse Lucivane.<\/p>\n\n\n\n
Benefici\u00e1rios – Tem direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o, o propriet\u00e1rio de um \u00fanico im\u00f3vel residencial que receba at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo; propriet\u00e1rio de um \u00fanico im\u00f3vel (que tenha doen\u00e7a grave e receba at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos) ou benefici\u00e1rio do Programa \u2018Minha Casa Minha Vida\u2019. No ato da solicita\u00e7\u00e3o, os interessados devem apresentar os comprovantes de renda, CPF e RG, c\u00f3pia do \u00f3bito (no caso do propriet\u00e1rio ser falecido) e o requerente ser pensionista. <\/p>\n\n\n\n
O prazo para esta solicita\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 aberto e segue at\u00e9 31 de agosto. O cidad\u00e3o que se encaixa nos crit\u00e9rios pr\u00e9-estabelecidos em lei deve comparecer ao pr\u00e9dio da prefeitura, no setor de Tributos, das 7h \u00e0s 13h. <\/p>\n\n\n\n
Magn\u00f3lia Costa – Assessora de comunica\u00e7\u00e3o da Secretaria de Fazenda <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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