O compartilhamento de v\u00eddeos \u00edntimos de uma menina de 13 anos em um grupo de WhatsApp levou o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo a condenar o Facebook ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o e de multa por n\u00e3o impedir a livre circula\u00e7\u00e3o do material.
A empresa norte-americana n\u00e3o pode mais recorrer da decis\u00e3o (de 2\u00aa inst\u00e2ncia). Ela perdeu o prazo que tinha para poder reclamar ao STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a). S\u00f3 cabe, agora, contestar (no processo de execu\u00e7\u00e3o) o valor da multa estimada em R$ 1,5 milh\u00e3o \u2013em raz\u00e3o do descumprimento da ordem judicial que determinou o bloqueio do conte\u00fado e fornecimento de dados de determinado grupo do WhatsApp.
Al\u00e9m da multa, o Tribunal de Justi\u00e7a tamb\u00e9m condenou a empresa ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais \u00e0 fam\u00edlia da menina \u2013valor j\u00e1 depositado pela empresa.<\/p>\n\n\n\n
A hist\u00f3ria que levou \u00e0 rara condena\u00e7\u00e3o do Facebook e do WhatsApp ocorreu em junho de 2015 na cidade de Niter\u00f3i, no Rio de Janeiro. Uma adolescente de 13 anos, ao sair da escola, no in\u00edcio da tarde, foi com o namorado at\u00e9 a casa de uma amiga. L\u00e1, fez sexo com o menino. Um quarto colega tamb\u00e9m acompanhou o trio at\u00e9 a casa. Todos eram da mesma idade e da mesma sala de aula.
O que a menina n\u00e3o esperava \u00e9 que os amigos, escondidos, filmassem a rela\u00e7\u00e3o dela com o namorado e, no mesmo dia, compartilhassem no grupo de WhatsApp da classe, que tinha 16 pessoas. N\u00e3o demorou para que os tr\u00eas v\u00eddeos (com 30 segundos cada um) se espalhassem para a escola toda e levassem a menina se tornar alvo de piadas e de ofensas.
Segundo a advogada da fam\u00edlia, Ana Paula Siqueira, o col\u00e9gio cat\u00f3lico em que a adolescente estudava n\u00e3o s\u00f3 n\u00e3o tentou coibir o bullying praticado como aconselhou aos pais que a tirassem da escola. A mudan\u00e7a de col\u00e9gio foi feita, mas isso n\u00e3o resolveu o problema, porque os v\u00eddeos reapareciam e a menina se tornava alvo de novas persegui\u00e7\u00f5es. “Esse v\u00eddeo constantemente circula no Rio de Janeiro, em Niter\u00f3i. A menina n\u00e3o consegue se matricular em escola nenhuma, n\u00e3o consegue ter vida social e sossego”, diz a defensora.
Ainda segundo Siqueira, “ela era virgem, e isso agravou as circunst\u00e2ncias. Voc\u00ea ter sua primeira rela\u00e7\u00e3o exposta para milh\u00f5es de pessoas \u00e9 terr\u00edvel”. A advogada diz que a situa\u00e7\u00e3o foi t\u00e3o avassaladora para a adolescente que, em 2018, ela tentou se matar .
“Ela sempre teve notas espetaculares, sempre foi ligada aos estudos, mas, depois desse evento tudo acabou. Est\u00e1 internada em uma cl\u00ednica psiqui\u00e1trica desde outubro do ano passado.” A advogada diz que a fam\u00edlia, de classe m\u00e9dia, teve de buscar a Justi\u00e7a porque o col\u00e9gio n\u00e3o quis ajud\u00e1-los a identificar os alunos que estavam no grupo de WhatsApp, para que eles fossem impedidos de compartilhar o conte\u00fado.
“A internet n\u00e3o \u00e9 terra de ningu\u00e9m e as pessoas precisam saber disso tamb\u00e9m”, afirma a ju\u00edza Hertha Helena de Oliveira, relatora do ac\u00f3rd\u00e3o. “O marco civil da internet \u00e9 muito bem feito. Tem uma s\u00e9rie de dispositivos legais que preveem a forma de defesa e de prote\u00e7\u00e3o aos usu\u00e1rios de aplica\u00e7\u00e3o de internet”, diz.
Procurados, o Facebook e o WhatsApp no Brasil n\u00e3o quiseram comentar a decis\u00e3o da Justi\u00e7a, alegando que ela corre sob segredo de Justi\u00e7a. A disputa na Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo se estendeu desde 2015. Em primeira inst\u00e2ncia, a fam\u00edlia perdeu a a\u00e7\u00e3o, decis\u00e3o que foi revertida pelo Tribunal de Justi\u00e7a no ano passado.
A maioria dos desembargadores entendeu primeiro, que Facebook e WhatsApp s\u00e3o ligados \u2013fato que as duas negavam no processo\u2013 e concluiu tamb\u00e9m que n\u00e3o houve comprova\u00e7\u00e3o de que era tecnicamente imposs\u00edvel bloquear os v\u00eddeos compartilhados, com alegavam a empresas.
“Tamb\u00e9m n\u00e3o tomou medida adequada e efetiva para impedir que essas mensagens continuassem circulando”, diz a magistrada Hertha. A fam\u00edlia da adolescente aguarda, sem muita esperan\u00e7a, que o Facebook forne\u00e7a os dados dos 16 integrantes do grupo de WhatsApp, para saber quais deles compartilharam o v\u00eddeo.
Sem essa informa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel afirmar quem repassou as imagens, as guardou ou as deletou. O col\u00e9gio onde a garota estudava tamb\u00e9m \u00e9 alvo de processo pela fam\u00edlia.
OUTROS CASOS COM REDES SOCIAIS
Em dezembro de 2015, o WhatsApp recebeu ordem judicial para ficar inoperante por 48 horas \u2013ficou 13 horas. A determina\u00e7\u00e3o foi da 1\u00aa Vara Criminal de S\u00e3o Bernardo do Campo (SP). A empresa n\u00e3o repassou dados sigilosos de usu\u00e1rios para uma investiga\u00e7\u00e3o criminal.
Em 2016, um juiz de Lagarto (SE) ordenou que o aplicativo ficasse fora do ar por 72 horas em todo o pa\u00eds, por ter se negado a passar dados de investigados por forma\u00e7\u00e3o de uma quadrilha interestadual de tr\u00e1fico de drogas. Por 25 horas, o WhatsApp n\u00e3o funcionou.
Nas elei\u00e7\u00f5es de 2018, pacotes de distribui\u00e7\u00e3o de mensagens em massa para eleitores no WhatsApp teriam sido comprados por empres\u00e1rios para apoio a candidatos. Em mar\u00e7o, um atirador transmitiu ao vivo pelo Facebook a matan\u00e7a que promoveu em mesquitas de Christchurch, Nova Zel\u00e2ndia. A transmiss\u00e3o levantou quest\u00f5es sobre a falta de filtros para conte\u00fado ao vivo.
Proposta de emenda constitucional de autoria do presidente Jair Bolsonaro (PSL), de quando ele era deputado, quer que o poder de bloqueio a empresas de m\u00eddia social seja apenas do Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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