Segundo a Procuradoria da Rep\u00fablica, Lula foi denunciado por dez crimes de corrup\u00e7\u00e3o passiva. \u201cEm alguns pontos da senten\u00e7a houve men\u00e7\u00e3o \u00e0 pr\u00e1tica do crime de corrup\u00e7\u00e3o ativa por Luiz In\u00e1cio Lula da Silva\u201d, relatou a Lava Jato. \u201cTratando-se de mero erro material, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal requer seja essa contradi\u00e7\u00e3o retificada, para que passe a constar o crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Na manifesta\u00e7\u00e3o, os procuradores apontaram uma \u201comiss\u00e3o na parte dispositiva da senten\u00e7a\u201d. \u201cEmbora no m\u00e9rito, a senten\u00e7a proferida mencione a absolvi\u00e7\u00e3o de Agenor Medeiros, Jos\u00e9 Adelm\u00e1rio Pinheiro Filho e Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, em rela\u00e7\u00e3o aos crimes de corrup\u00e7\u00e3o ativa e passiva em raz\u00e3o dos contratos do Gasoduto Pilar-Ipojuca e GPL Duto Urucu-Coari, deixou de faz\u00ea-lo na parte dispositiva\u201d, indicaram. \u201cRequer o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal seja suprida a omiss\u00e3o da r. senten\u00e7a para fins de inclus\u00e3o da absolvi\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us quanto \u00e0s imputa\u00e7\u00f5es feitas em rela\u00e7\u00e3o a esses dois contratos.\u201d<\/p>\n\n\n\n
O petista foi sentenciado por supostamente receber R$ 1 milh\u00e3o em propinas referentes \u00e0s reformas do im\u00f3vel, que est\u00e1 em nome de Fernando Bittar, filho do amigo de Lula e ex-prefeito de Campinas, Jac\u00f3 Bittar. A Lava Jato afirma que o s\u00edtio passou por tr\u00eas reformas: uma sob comando do pecuarista Jos\u00e9 Carlos Bumlai, no valor de R$ 150 mil, outra da Odebrecht, de R$ 700 mil e uma terceira reforma na cozinha, pela OAS, de R$ 170 mil, em um total de R$ 1,02 milh\u00e3o. Lula nega ter cometido qualquer irregularidade.<\/p>\n\n\n\n
A pena imposta por Gabriela Hardt \u00e9 maior do que a estabelecida pelo ex-juiz federal S\u00e9rgio Moro. Em julho de 2017, o ent\u00e3o magistrado da Lava Jato condenou o ex-presidente no caso triplex a 9 anos e seis meses de pris\u00e3o, pena depois ampliada para 12 anos e um m\u00eas pelo Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o, o tribunal de apela\u00e7\u00f5es da Lava Jato.<\/p>\n\n\n\n
No dia em que Lula foi condenado, sua defesa se manifestou desta forma:<\/p>\n\n\n\n
\u201cA defesa do ex-presidente Lula recorrer\u00e1 de mais uma decis\u00e3o condenat\u00f3ria proferida pela 13\u00aa Justi\u00e7a Federal de Curitiba que atenta aos mais basilares par\u00e2metros jur\u00eddicos e refor\u00e7a o uso perverso das leis e dos procedimentos jur\u00eddicos para fins de persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, pr\u00e1tica que reputamos como \u2018lawfare’\u201d, diz o texto.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA senten\u00e7a segue a mesma linha da senten\u00e7a proferida pelo ex-juiz S\u00e9rgio Moro, que condenou Lula sem ele ter praticado qualquer ato de of\u00edcio vinculado ao recebimento de vantagens indevidas, vale dizer, sem ter praticado o crime de corrup\u00e7\u00e3o que lhe foi imputado. Uma vez mais a Justi\u00e7a Federal de Curitiba atribuiu responsabilidade criminal ao ex-presidente tendo por base uma acusa\u00e7\u00e3o que envolve um im\u00f3vel do qual ele n\u00e3o \u00e9 o propriet\u00e1rio, um \u2018caixa geral\u2019 e outras narrativas acusat\u00f3rias referenciadas apenas por delatores generosamente beneficiados.\u201d<\/p>\n\n\n\n
\u201cA decis\u00e3o desconsiderou as provas de inoc\u00eancia apresentadas pela Defesa de Lula nas 1.643 p\u00e1ginas das alega\u00e7\u00f5es finais protocoladas h\u00e1 menos de um m\u00eas (07\/01\/2019) \u2013 com exaustivo exame dos 101 depoimentos prestados no curso da a\u00e7\u00e3o penal, laudos t\u00e9cnicos e documentos anexados aos autos. Chega-se ao ponto de a senten\u00e7a rebater genericamente a argumenta\u00e7\u00e3o da defesa de Lula fazendo refer\u00eancia a \u2018depoimentos prestados por colaboradores e co-r\u00e9us Leo Pinheiro e Jos\u00e9 Adelm\u00e1rio\u2019, como se fossem pessoas diferentes, o que evidencia o distanciamento dos fundamentos apresentados na senten\u00e7a da realidade\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAinda para evidenciar o absurdo da nova senten\u00e7a condenat\u00f3ria, registra-se que:<\/em><\/p>\n\n\n\n \u2013 Lula foi condenado pelo \u2018pelo recebimento de R$ 700 mil em vantagens indevidas da Odebrecht\u2019 mesmo a defesa tendo comprovado, por meio de laudo pericial elaborado a partir da an\u00e1lise do pr\u00f3prio sistema de contabilidade paralelo da Odebrecht, que tal valor foi sacado em proveito de um dos principais executivos do grupo Odebrecht (presidente do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o); esse documento t\u00e9cnico (elaborado por auditor e perito com responsabilidade legal sobre o seu conte\u00fado) e comprovado por documentos do pr\u00f3prio sistema da Odebrecht foi descartado sob o censur\u00e1vel fundamento de que \u2018esta \u00e9 uma an\u00e1lise contratada por parte da a\u00e7\u00e3o penal, buscando corroborar a tese defensiva\u2019 \u2013 como se toda demonstra\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica apresentada no processo pela defesa n\u00e3o tivesse valor probat\u00f3rio;<\/em><\/p>\n\n\n\n \u2013 Lula foi condenado pelo crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva por afirmado \u2018recebimento de R$ 170 mil em vantagens indevidas da OAS\u2019 no ano de 2014 quando ele n\u00e3o exercia qualquer fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica e, a despeito do reconhecimento, j\u00e1 exposto, de que n\u00e3o foi identificado pela senten\u00e7a qualquer ato de of\u00edcio praticado pelo ex-presidente em benef\u00edcio das empreiteiras envolvidas no processo;<\/em><\/p>\n\n\n\n \u2013 foi aplicada a Lula, uma vez mais, uma pena fora de qualquer par\u00e2metro das penas j\u00e1 aplicadas no \u00e2mbito da pr\u00f3pria Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato \u2013 que segundo julgamento do TRF4 realizado em 2016, n\u00e3o precisa seguir as \u2018regras gerais\u2019 \u2013 mediante fundamenta\u00e7\u00e3o ret\u00f3rica e sem a observ\u00e2ncia dos padr\u00f5es legalmente estabelecidos.<\/em><\/p>\n\n\n\n Em 2016 a defesa demonstrou perante o Comit\u00ea de Direitos Humanos da ONU a ocorr\u00eancia de grosseiras viola\u00e7\u00f5es \u00e0s garantais fundamentais, inclusive no tocante \u00e0 aus\u00eancia de um julgamento justo, imparcial e independente. O conte\u00fado da senten\u00e7a condenat\u00f3ria proferida hoje somente confirma essa situa\u00e7\u00e3o e por isso ser\u00e1 levada ao conhecimento do Comit\u00ea, que poder\u00e1 julgar o comunicado ainda neste ano \u2013 e eventualmente auxiliar o pa\u00eds a restabelecer os direitos de Lula\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n Assina a nota o advogado Cristiano Zanin Martin<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Segundo a Procuradoria da Rep\u00fablica, Lula foi denunciado por dez crimes de corrup\u00e7\u00e3o passiva. \u201cEm alguns pontos da senten\u00e7a houve men\u00e7\u00e3o \u00e0 pr\u00e1tica do crime de corrup\u00e7\u00e3o ativa por Luiz In\u00e1cio Lula da Silva\u201d, relatou a Lava Jato. \u201cTratando-se de mero erro material, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal requer seja essa contradi\u00e7\u00e3o retificada, para que passe a constar o crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva.\u201d Na manifesta\u00e7\u00e3o, os procuradores apontaram uma \u201comiss\u00e3o na parte dispositiva da senten\u00e7a\u201d. \u201cEmbora no m\u00e9rito, a senten\u00e7a proferida mencione a absolvi\u00e7\u00e3o de Agenor Medeiros, Jos\u00e9 Adelm\u00e1rio Pinheiro Filho e Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, em rela\u00e7\u00e3o aos crimes de corrup\u00e7\u00e3o ativa e passiva em raz\u00e3o dos contratos do Gasoduto Pilar-Ipojuca e GPL Duto Urucu-Coari, deixou de faz\u00ea-lo na… <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":222056,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-222055","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"acf":[],"yoast_head":"\n