O deputado estadual Antonio Coelho (DEM), vice-l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa de Pernambuco, anunciou que enviar\u00e1 nesta semana um of\u00edcio ao secret\u00e1rio estadual da Casa Civil, Nilton Mota. O parlamentar questiona o governo do estado por n\u00e3o executar as emendas dos deputados estaduais, o que seria um descumprimento da constitui\u00e7\u00e3o estadual.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEsse deve ser o governo que menos executa emendas parlamentares, apesar destas terem sido tornadas impositivas pelo mesmo grupo pol\u00edtico que continua no governo do estado. Desde 2013, o governo \u00e9 obrigado a executar as emendas indicadas pelos deputados estaduais ao or\u00e7amento anual. No entanto, isso n\u00e3o vem ocorrendo, nem com deputados da base governista, e muito menos com deputados da oposi\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou Antonio Coelho, em entrevista \u00e0 R\u00e1dio Folha FM, no Recife.<\/p>\n\n\n\n
O deputado cita a Emenda Constitucional 36, de junho de 2013, oriunda de um projeto de emenda constitucional feito pelo ent\u00e3o governador Eduardo Campos e aprovado na Alepe. A mat\u00e9ria tornou obrigat\u00f3ria a execu\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos constantes da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) oriundos de emendas parlamentares.<\/p>\n\n\n\n
\u201cCada deputado tem aproximadamente R$ 1,5 milh\u00e3o para indicar na LOA. No entanto, a Casa Civil tranca esses n\u00fameros. Eles inviabilizaram a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares no ano passado. Ser\u00e1 que tem uma diferen\u00e7a de quanto o governo executa das emendas de deputados governistas para oposicionistas? Basta ver o caso da deputada Socorro Pimentel. Das emendas de 2017 que deveriam ter sido executadas em 2018, foram executados apenas R$ 500. Tem emenda do ex-deputado Miguel Coelho de 2016 que n\u00e3o foi executada at\u00e9 hoje, em 2019. Por que isso est\u00e1 acontecendo? Imagine se isso acontecesse com um deputado federal, com um senador. Seria coisa de crime de responsabilidade, de impeachment de um presidente\u201d, completou Antonio Coelho. O deputado estadual Antonio Coelho (DEM), vice-l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa de Pernambuco, anunciou que enviar\u00e1 nesta semana um of\u00edcio ao secret\u00e1rio estadual da Casa Civil, Nilton Mota. O parlamentar questiona o governo do estado por n\u00e3o executar as emendas dos deputados estaduais, o que seria um descumprimento da constitui\u00e7\u00e3o estadual. \u201cEsse deve ser o governo que menos executa emendas parlamentares, apesar destas terem sido tornadas impositivas pelo mesmo grupo pol\u00edtico que continua no governo do estado. Desde 2013, o governo \u00e9 obrigado a executar as emendas indicadas pelos deputados estaduais ao or\u00e7amento anual. No entanto, isso n\u00e3o vem ocorrendo, nem com deputados da base governista, e muito menos com deputados da oposi\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou Antonio Coelho, em entrevista \u00e0… <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":221059,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-221058","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"acf":[],"yoast_head":"\n
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