O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quarta-feira (13) uma a\u00e7\u00e3o protocolada pelo PPS para criminalizar a homofobia, que \u00e9 caracterizada pelo preconceito contra o p\u00fablico LGBT (l\u00e9sbicas, gays, bissexuais, transexuais). Em tramita\u00e7\u00e3o na Corte desde 2013, a a\u00e7\u00e3o \u00e9 relatado pelo ministro Celso de Mello.<\/p>\n\n\n\n
Na ter\u00e7a-feira (12), o presidente do Supremo, Dias Toffoli, recebeu integrantes das comunidades evang\u00e9lica e LGBT. A A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade por Omiss\u00e3o (ADO) 26, ajuizada pelo PPS, pede a equipara\u00e7\u00e3o da homofobia e transfobia ao crime de racismo.<\/p>\n\n\n\n
\u201cTodas as formas de homofobia e transfobia devem ser punidas com o mesmo rigor aplicado atualmente pela Lei de Racismo, sob pena de hierarquiza\u00e7\u00e3o de opress\u00f5es decorrentes da puni\u00e7\u00e3o mais severa de determinada opress\u00e3o relativamente \u00e0 outra\u201d, diz a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Em outra a\u00e7\u00e3o, que ser\u00e1 analisada em conjunto com a do PPS, um mandado de injun\u00e7\u00e3o, a ABGLT, pede que o Supremo reconhe\u00e7a ser um crime espec\u00edfico de homofobia.<\/p>\n\n\n\n
Regras
Os ministros devem definir se a Suprema Corte pode criar regras tempor\u00e1rias para punir agressores do p\u00fablico LGBT, at\u00e9 a vota\u00e7\u00e3o de um projeto que trata sobre o tema no Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n\n
Pelo atual ordenamento jur\u00eddico, a tipifica\u00e7\u00e3o de crimes cabe ao Poder Legislativo, respons\u00e1vel pela cria\u00e7\u00e3o das leis.<\/p>\n\n\n\n
Tifipica\u00e7\u00e3o
O crime de homofobia n\u00e3o est\u00e1 tipificado na legisla\u00e7\u00e3o penal brasileira. Nos casos envolvendo agress\u00f5es contra homossexuais, a conduta \u00e9 tratada como les\u00e3o corporal, tentativa de homic\u00eddio ou ofensa moral.<\/p>\n\n\n\n
No entendimento do partido, a minoria LGBT deve ser inclu\u00edda no conceito de \u201cra\u00e7a social\u201d e os agressores punidos na forma do crime de racismo. (FolhaPE)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quarta-feira (13) uma a\u00e7\u00e3o protocolada pelo PPS para criminalizar a homofobia, que \u00e9 caracterizada pelo preconceito contra o p\u00fablico LGBT (l\u00e9sbicas, gays, bissexuais, transexuais). Em tramita\u00e7\u00e3o na Corte desde 2013, a a\u00e7\u00e3o \u00e9 relatado pelo ministro Celso de Mello. Na ter\u00e7a-feira (12), o presidente do Supremo, Dias Toffoli, recebeu integrantes das comunidades evang\u00e9lica e LGBT. A A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade por Omiss\u00e3o (ADO) 26, ajuizada pelo PPS, pede a equipara\u00e7\u00e3o da homofobia e transfobia ao crime de racismo. \u201cTodas as formas de homofobia e transfobia devem ser punidas com o mesmo rigor aplicado atualmente pela Lei de Racismo, sob pena de hierarquiza\u00e7\u00e3o de opress\u00f5es decorrentes da puni\u00e7\u00e3o mais severa de determinada opress\u00e3o… <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":221056,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-221055","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"acf":[],"yoast_head":"\n