{"id":220614,"date":"2019-02-07T17:02:21","date_gmt":"2019-02-07T20:02:21","guid":{"rendered":"http:\/\/quersaberpolitica.com.br\/2016\/?p=220614"},"modified":"2019-02-07T17:37:30","modified_gmt":"2019-02-07T20:37:30","slug":"o-perdao-bilionario-que-bolsonaro-quer-dar-ao-agronegocio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/?p=220614","title":{"rendered":"O perd\u00e3o bilion\u00e1rio que Bolsonaro quer dar ao agroneg\u00f3cio"},"content":{"rendered":"\n<h1 class=\"wp-block-heading\"><em>A anistia de d\u00edvidas de mais\nde 15 bilh\u00f5es de reais beneficiaria sobretudo gigantes do campo e pode arrombar\nainda mais a previd\u00eancia<\/em><\/h1>\n\n\n\n<p>Desde o resultado das urnas\nnas elei\u00e7\u00f5es de 2018, ruralistas aguardam a promessa do presidente Jair\nBolsonaro de perdoar o total das d\u00edvidas do setor com o chamado Funrural, a\ncontribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria feita por produtores e empreendimentos rurais.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cEstamos juntos nessa briga contra o Funrural\u201d, disse o ent\u00e3o\ndeputado federal e j\u00e1 pr\u00e9-candidato \u00e0 Presid\u00eancia Jair Bolsonaro em dezembro de\n2017.<\/p>\n\n\n\n<figure><iframe><\/iframe><\/figure>\n\n\n\n<p>A d\u00edvida retroativa est\u00e1 atualmente em R$ 15,3 bilh\u00f5es, de\nacordo com a Receita Federal. Especialistas afirmam que, se colocado em pr\u00e1tica,\no perd\u00e3o seria contradit\u00f3rio, principalmente por afetar a j\u00e1 deficit\u00e1ria\nPrevid\u00eancia Social, que est\u00e1 em discuss\u00e3o para uma reforma que deve ampliar o\ntempo de contribui\u00e7\u00e3o da maior parte dos trabalhadores do pa\u00eds.\n\n\n\n<\/p>\n\n\n\n<p>Um dos principais argumentos citados por Bolsonaro para aliviar\na d\u00edvida do campo seria o impacto desse tributo no pequeno produtor rural. No\nentanto, dados de dezembro de 2018 sobre os endividados que se inscreveram no\nprograma de refinanciamento do Funrural&nbsp;(hoje conhecido pela sigla PRR)\nmostram que apenas 1% do valor total da d\u00edvida \u00e9 de produtores rurais\nindividuais, sem inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ).<\/p>\n\n\n\n<p>Gigantes do agroneg\u00f3cio, principalmente frigor\u00edficos e empresas\nde alimentos, s\u00e3o os maiores devedores. Al\u00e9m da falta de pagamento em dia,\nparte dessas grandes corpora\u00e7\u00f5es tem mais uma coisa em comum: acusa\u00e7\u00f5es ou\ncondena\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a por crimes de lavagem de dinheiro e desvio de dinheiro\np\u00fablico, alguns em opera\u00e7\u00f5es bem ruidosas como a Lava Jato.<\/p>\n\n\n\n<p>Especialistas apontam ainda outro fator de preocupa\u00e7\u00e3o para um\nposs\u00edvel perd\u00e3o: o rombo que isso deve provocar no caixa previdenci\u00e1rio do\npa\u00eds, historicamente em d\u00e9ficit e por isso tema de uma profunda reforma que\nest\u00e1 sendo prometida pelo atual governo.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cQuando falamos de uma contribui\u00e7\u00e3o social como a previd\u00eancia do\nsetor rural (antigo Funrural), h\u00e1 vincula\u00e7\u00e3o direta entre a arrecada\u00e7\u00e3o e a\naplica\u00e7\u00e3o dos recursos. Ou seja, se houver remiss\u00e3o (perd\u00e3o) da d\u00edvida, o\ngoverno federal ter\u00e1 de realocar outras receitas para cobrir o rombo. Em um\nmomento de discuss\u00e3o sobre a reforma da Previd\u00eancia Social, que deve aumentar o\ntempo de contribui\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, esse movimento se torna ainda mais\nimprov\u00e1vel\u201d, explica Ralph Melles Sticca, advogado especializado em agroneg\u00f3cio\nh\u00e1 mais de 15 anos e professor da FGV Agro.<\/p>\n\n\n\n<p>O risco desse perd\u00e3o ainda poderia causar uma rea\u00e7\u00e3o em cadeia\nde outros setores produtivos do pa\u00eds, afirma Mauro Silva, diretor de Assuntos\nT\u00e9cnicos da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Unafisco),\nentidade que apresentou em setembro do ano passado uma a\u00e7\u00e3o direta de\ninconstitucionalidade (ADI) no STF contra a lei que criou o PRR, sucessor do\nFunrural.<\/p>\n\n\n\n<p>Na a\u00e7\u00e3o, que tem a ministra C\u00e1rmen L\u00facia como relatora, a\nUnafisco critica os \u00faltimos dois planos nacionais de refinanciamento de\nd\u00edvidas, e ainda alerta que esses programas j\u00e1 teriam causado um rombo de R$\n175 bilh\u00f5es nas contas p\u00fablicas. A Unafisco explica que esse seria o preju\u00edzo\nda soma de cerca de 40 planos de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas que o governo aprovou\nentre 2000 e 2018.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cA Constitui\u00e7\u00e3o brasileira \u00e9 clara sobre isso, caso haja um\nperd\u00e3o sobre a d\u00edvida, \u00e9 preciso ter dinheiro para substituir. Mesmo que\ntivesse, isso abriria uma brecha ruim, pois todos os setores poder\u00e3o pedir o\nmesmo tratamento. Isso seria o perd\u00e3o total. Acreditamos que haja um excesso\ndesses programas no pa\u00eds e que muitas grandes empresas deixam de pagar a sua\nd\u00edvida j\u00e1 esperando que o governo permita um refinanciamento posterior\u201d, diz\nSilva.<\/p>\n\n\n\n<p>Na linha de frente da disputa por benesses aos grandes\nprodutores rurais est\u00e3o parlamentares pr\u00f3ximos do governo Bolsonaro. A deputada\nTereza Cristina (DEM-MS)foi relatora da Medida Provis\u00f3ria 793 que estendeu o\nprazo para inscri\u00e7\u00e3o no PRR at\u00e9 28 de fevereiro de 2018. Tereza \u00e9 ministra da\nAgricultura do governo Bolsonaro, cargo que chegou a ser cogitado para o\ndeputado Jer\u00f4nimo Goergen (PP-RS), autor de um projeto de lei (PL 9252\/17) que\ntramita com urg\u00eancia na C\u00e2mara e que prev\u00ea o perd\u00e3o total da d\u00edvida do\nFunrural, com a extin\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p>Goergen chegou a ser investigado na opera\u00e7\u00e3o Lava Jato ap\u00f3s ser\ncitado em dela\u00e7\u00e3o do doleiro Alberto Yousseff em 2015. A acusa\u00e7\u00e3o de que o\ndeputado teria participado do esquema de corrup\u00e7\u00e3o que envolvia a Petrobras e a\nbancada do PP foi arquivada pelo ent\u00e3o procurador-geral da Rep\u00fablica Rodrigo\nJanot em 2017.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com o jornal&nbsp;<em>Folha de S.Paulo<\/em>, a ministra\nTereza Cristina \u00e9 citada em documentos entregues por delatores da JBS em agosto\nde 2017 como complemento de colabora\u00e7\u00e3o premiada \u00e0 Procuradoria-Geral da\nRep\u00fablica (PGR). Em 2013, quando era secret\u00e1ria do agroneg\u00f3cio em Mato Grosso\ndo Sul, Cristina teria permitido incentivos fiscais \u00e0 JBS na \u00e9poca que a\nfam\u00edlia dela mantinha neg\u00f3cios com a empresa. A ministra informou ao jornal, em\nnovembro do ano passado, que adotou \u201cpol\u00edticas de governo\u201d para conceder\nbenef\u00edcios fiscais \u00e0 JBS.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Grandes\nempresas, grandes d\u00edvidas<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Da d\u00edvida total do Funrural de R$ 15,3 bilh\u00f5es, um levantamento\nda Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), de 20 de dezembro de 2018,\nexp\u00f5e que 2.730 produtores com d\u00e9bitos que somam R$ 3,9 bilh\u00f5es procuraram o\n\u00f3rg\u00e3o fazend\u00e1rio para inscri\u00e7\u00e3o no PRR.<\/p>\n\n\n\n<p>Desse grupo, 372 produtores com cadastro especial no INSS\n(conhecidos como CEI) somam R$ 39 milh\u00f5es em d\u00e9bito com a Uni\u00e3o. O maior\ndevedor da lista \u00e9 o grupo Tinto Holding, que controla frigor\u00edficos e acumula\nsozinho uma d\u00edvida de R$ 334 milh\u00f5es. Somando a d\u00edvida de todos os produtores\ncom CNPJ o valor chega a R$ 3,88 bilh\u00f5es, ou 99% do valor total de inscritos\npara refinanciamento.<\/p>\n\n\n\n<p>Na ADI proposta pela Unafisco contra os refinanciamentos os\nauditores afirmam que as benesses oferecidas pelo governo historicamente s\u00e3o\nfeitas sem regras r\u00edgidas. Citando dados da Receita Federal, a a\u00e7\u00e3o Unafisco\ncalcula que \u201c70% dos aderentes aos parcelamentos especiais s\u00e3o empresas com\nfaturamento superior a R$ 150 milh\u00f5es\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>O principal argumento dos auditores \u00e9 que programas que reduzem\nou perdoam d\u00edvidas s\u00e3o majoritariamente voltados para grandes companhias, n\u00e3o\npequenos produtores.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cO grande interesse nesses casos parte das grandes empresas. Na\n\u00e1rea rural s\u00e3o os grandes frigor\u00edficos. O pequeno produtor nem teria dinheiro\npara fazer lobby nas federa\u00e7\u00f5es ou no Congresso. A al\u00edquota de 1,5% da\ncomercializa\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o n\u00e3o significa muito no final do ano para o pequeno,\nmas os 2,05% do grande produtor podem chegar a milh\u00f5es de reais. \u00c9 este tipo de\nprodutor que reclama\u201d, afirma Silva.<\/p>\n\n\n\n<p>Em resposta \u00e0 DW, a PGFN informou que at\u00e9 o final de 2018 j\u00e1\nanalisou cerca de R$ 927 milh\u00f5es em d\u00edvidas a serem renegociadas, que foram\nreduzidas a R$ 363 milh\u00f5es, menos de 40% do valor devido inicialmente.<\/p>\n\n\n\n\n\n<p><strong>\n\n\n\nProblemas na Justi\u00e7a<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>L\u00edder de endividamento entre as solicita\u00e7\u00f5es de inscri\u00e7\u00e3o no\nPRR, com R$ 334 milh\u00f5es em d\u00e9bitos, a Tinto Holding \u00e9 controladora do\nfrigor\u00edfico Bertin. O empres\u00e1rio Natalino Bertin \u00e9 o principal acionista da\nempresa. Em setembro do ano passado, Bertin foi alvo de um mandado de pris\u00e3o\nexpedido pela vara de execu\u00e7\u00f5es penais da Justi\u00e7a Federal em Curitiba ap\u00f3s\ncondena\u00e7\u00e3o por lavagem de dinheiro em uma das a\u00e7\u00f5es originadas pela opera\u00e7\u00e3o\nLava Jato. A pena a ser cumprida \u00e9 de quatro anos e dois meses em regime\nsemiaberto.<\/p>\n\n\n\n<p>Em 2009 a Tinto Holding se fundiu com o grupo JBS, um dos\nmaiores alvos da opera\u00e7\u00e3o Lava Jato e tamb\u00e9m devedor do Funrural. A fus\u00e3o \u00e9\ninvestigada por \u00f3rg\u00e3os de controle. O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) apontou\nem 2018 preju\u00edzo de R$ 1,1 bilh\u00e3o ao BNDES na opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Em recupera\u00e7\u00e3o judicial desde 2008, a empresa Frigoestrela tem\nR$ 279 milh\u00f5es em d\u00edvidas com o Funrural e est\u00e1 na segunda posi\u00e7\u00e3o. O\npropriet\u00e1rio do frigor\u00edfico \u00e9 ex-deputado federal Etivaldo Vad\u00e3o Gomes (PP-SP),\ncondenado em segunda inst\u00e2ncia, no TRF-3, por desvio de verba p\u00fablica cometido\nem 1995.<\/p>\n\n\n\n<p>O Frigor\u00edfico Margen solicitou renegocia\u00e7\u00e3o em d\u00edvida de R$ 157\nmilh\u00f5es e aparece em segundo na lista no PRR. Os s\u00f3cios Mauro Suaiden e Geraldo\nPrearo foram presos em uma investiga\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal em 2004 que os\nacusou de lavagem de dinheiro, sonega\u00e7\u00e3o de impostos, corrup\u00e7\u00e3o em \u00f3rg\u00e3os\np\u00fablicos, falsidade ideol\u00f3gica, apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita de contribui\u00e7\u00e3o da\nPrevid\u00eancia Social e forma\u00e7\u00e3o de quadrilha. Os dois foram absolvidos\nposteriormente. O Margen \u00e9 uma das empresas alvo da opera\u00e7\u00e3o Carne Fraca, de\n2017, que investiga a pr\u00e1tica de adultera\u00e7\u00e3o de carnes em frigor\u00edficos do pa\u00eds.\nEsse caso segue na Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p>Suaiden voltou a ser preso em dezembro de 2018 por porte ilegal\nde armas em Goi\u00e1s. A Pol\u00edcia encontrou as armas ap\u00f3s fazer uma vistoria em sua\ncausa por causa de amea\u00e7as que ele teria feito a uma ju\u00edza por n\u00e3o concordar\ncom decis\u00f5es dela.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com a PGFN, a JBS foi a principal devedora do Funrural\nat\u00e9 o final dos anos 2016 e 2017, com d\u00e9bitos que passavam dos R$ 370 milh\u00f5es.\nUm dos principais acionistas do grupo, Joesley Batista foi preso na opera\u00e7\u00e3o\nLava Jato em setembro de 2017 por omitir informa\u00e7\u00f5es em acordo de dela\u00e7\u00e3o\npremiada, e tamb\u00e9m em novembro do ano passado acusado de pagar propina em\norganiza\u00e7\u00e3o criminosa que atuava na c\u00e2mara dos Deputados e no Minist\u00e9rio do\nMeio Ambiente. Em 2015 a empresa devedora recordista foi a Tinto Holding, com\nR$ 264 milh\u00f5es a pagar.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>A hist\u00f3ria do Funrural<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Criado na d\u00e9cada de 1970 sob a Ditadura Militar, o Funrural\nsurgiu como uma cobran\u00e7a de 2% sobre a comercializa\u00e7\u00e3o do produtor rural para\nfinanciar a previd\u00eancia do trabalhador do campo. Com a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, o\nFunrural foi extinto, mas a cobran\u00e7a permaneceu, e o valor passou a ser\ndepositado no Regime Geral de Previd\u00eancia Social, que estabelecia regras\ndiferentes para trabalhadores rurais e urbanos. Nos anos seguintes, as mudan\u00e7as\nforam regulamentadas por lei, a n\u00ba. 8.212\/91 (Lei Org\u00e2nica da Seguridade\nSocial) para o agricultor familiar e a n\u00ba. 8.540\/92 para o empregador rural. Em\n2001, a lei n\u00ba. 10.256\/01 estendeu a incid\u00eancia para as agroind\u00fastrias.<\/p>\n\n\n\n<p>O imbr\u00f3glio jur\u00eddico come\u00e7ou em 2010, quando o STF julgou e deu\nganho de causa a um frigor\u00edfico que pedia a inconstitucionalidade da lei de\n1992. Diversos produtores rurais e empresas agropecu\u00e1rias acionaram a Justi\u00e7a\npara suspender o pagamento do tributo, mas com decis\u00f5es ainda conflitantes ao\nredor do pa\u00eds, muitos optaram por depositar os valores em ju\u00edzo. Outros\nprodutores decidiram por simplesmente deixar de recolher o tributo.\nPosteriormente, a quest\u00e3o foi decidida favoravelmente aos produtores rurais\npessoas f\u00edsicas que empregam no meio rural, sendo suspensa a execu\u00e7\u00e3o do\ndispositivo da lei de 1992 declarado inconstitucional pelo Senado Federal em\n2017.<\/p>\n\n\n\n<p>Em mar\u00e7o de 2017, por\u00e9m, o STF julgou novamente a quest\u00e3o, agora\nsob a \u00e9gide da lei de 2001, e decidiu que a cobran\u00e7a \u00e9 constitucional a partir\nde ent\u00e3o. A maior parte da d\u00edvida de R$ 15,3 bilh\u00f5es foi formada pelos\nprodutores que deixaram de recolher o tributo entre as duas decis\u00f5es do\nSupremo.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cO Funrural foi extinto em 1991 com a incorpora\u00e7\u00e3o do\ntrabalhador rural ao regime geral de Previd\u00eancia Social, mas os produtores\nrurais pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas seguiram recolhendo a contribui\u00e7\u00e3o\nprevidenci\u00e1ria sobre a receita bruta da comercializa\u00e7\u00e3o. A partir de 2001, em\ndecorr\u00eancia de uma emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, o tributo deixou de\nincidir sobre as receitas de exporta\u00e7\u00e3o, reduzindo substancialmente a\ncontribui\u00e7\u00e3o do setor, notadamente exportador. A decis\u00e3o favor\u00e1vel do STF em\n2010 levou muitos produtores \u00e0 justi\u00e7a, mas o alcance das novas a\u00e7\u00f5es se\nlimitou \u00e0 cobran\u00e7a j\u00e1 sob a lei n\u00ba. 10.256\/01. Por isso a surpresa com a\nmudan\u00e7a de entendimento do STF em 2017 e o expressivo passivo deixado por\naqueles que optaram por n\u00e3o depositar judicialmente os valores\u201d, explica o\nprofessor Sticca.<\/p>\n\n\n\n<p>Em janeiro de 2018 o presidente Temer sancionou a lei n\u00ba.\n13.606\/18, que al\u00e9m de ratificar as regras para ades\u00e3o ao PRR, institu\u00eddo em\njulho de 2017, reduziu as al\u00edquotas da Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria dos produtores\nrurais pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas. Tramita na C\u00e2mara em regime de urg\u00eancia o\nprojeto de lei 9252\/2017, que pretende perdoar toda a d\u00edvida do antigo\nFunrural, atualmente em R$ 15,3 bilh\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A anistia de d\u00edvidas de mais de 15 bilh\u00f5es de reais beneficiaria sobretudo gigantes do campo e pode arrombar ainda mais a previd\u00eancia Desde o resultado das urnas nas elei\u00e7\u00f5es de 2018, ruralistas aguardam a promessa do presidente Jair Bolsonaro de perdoar o total das d\u00edvidas do setor com o chamado Funrural, a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria feita por produtores e empreendimentos rurais. \u201cEstamos juntos nessa briga contra o Funrural\u201d, disse o ent\u00e3o deputado federal e j\u00e1 pr\u00e9-candidato \u00e0 Presid\u00eancia Jair Bolsonaro em dezembro de 2017. A d\u00edvida retroativa est\u00e1 atualmente em R$ 15,3 bilh\u00f5es, de acordo com a Receita Federal. 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