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O l\u00edder pol\u00edtico Marcos Palmeira falou sobre o \u201ccaos\u201d que haver\u00e1 na cidade se o TCM \u2013 Tribunal de Contas dos Mun\u00edcipios, obrigar o munic\u00edpio a devolver os valores do precat\u00f3rio do FUNDEB que foi gasto de forma \u201cirrespons\u00e1vel\u201d pelo atual gestor.<\/p>\n\n\n\n
Nem bem havia terminado e eis que a Procuradora\u00a0de Justi\u00e7a do Estado da Bahia, Cleonice de Souza Lima\u00a0d\u00e1 parecer favor\u00e1vel o pedido de Agravo da APLB-Sindicato dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o do Estado a Bahia e opina pelo bloqueio de 60% do valor do Precat\u00f3rio do Fundef\u00a0na conta da prefeitura municipal de Remanso que recebeu valor referente ao precat\u00f3rio repassado pela Uni\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
No entendimento da Procuradora o bloqueio busca em sede liminar assegurar a correta utiliza\u00e7\u00e3o das verbas, impossibilitando que o munic\u00edpio agravado aplique os recursos no pagamento de despesas de outra natureza.<\/p>\n\n\n\n
\u201cVai chegar tarde a decis\u00e3o da Justi\u00e7a\u201d \u2013 lamenta Marcos Palmeira \u2013 \u201cDe onde ele vai tirar esse dinheiro para devolver \u00e9 que n\u00e3o sei, j\u00e1 que n\u00e3o existe um centavo dos 42 milh\u00f5es recebidos pela prefeitura de Remanso e ningu\u00e9m sabe onde ele gastou esse dinheiro\u201d<\/p>\n\n\n\n
O parecer da procuradora vai desencadear a\u00e7\u00f5es em todos os munic\u00edpios que receberam precat\u00f3rio oriundo do repasse a menor do antigo FUNDEF entre 2002 e 2006. A maioria j\u00e1 gastou esse dinheiro em a\u00e7\u00f5es que nada tinham a ver com educa\u00e7\u00e3o e muito menos com remunera\u00e7\u00e3o de professor.
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