{"id":218625,"date":"2019-01-14T09:00:32","date_gmt":"2019-01-14T12:00:32","guid":{"rendered":"http:\/\/quersaberpolitica.com.br\/2016\/?p=218625"},"modified":"2019-01-13T22:31:28","modified_gmt":"2019-01-14T01:31:28","slug":"situacao-da-clinica-de-reabilitacao-nossa-senhora-de-fatima-em-juazeiro-se-agrava-mais-ainda-com-penalizacao-judicial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/?p=218625","title":{"rendered":"SITUA\u00c7\u00c3O DA CL\u00cdNICA DE REABILITA\u00c7\u00c3O NOSSA SENHORA DE F\u00c1TIMA EM JUAZEIRO, SE AGRAVA MAIS AINDA COM PENALIZA\u00c7\u00c3O JUDICIAL"},"content":{"rendered":"
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Justi\u00e7a manda indenizar m\u00e3e em R$ 40 mil, pela morte de filho que tentou fugir e caiu do telhado<\/h1>\n<\/header>\n<\/div>\n
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BN<\/strong> – Uma m\u00e3e ser\u00e1 indenizada em R$ 40 mil por uma cl\u00ednica filantr\u00f3pica de dependentes qu\u00edmicos de Juazeiro, pela morte do filho. O jovem, de 16 anos, foi internado na Cl\u00ednica Nossa Senhora de F\u00e1tima em setembro de 2018, por for\u00e7a de uma decis\u00e3o judicial, por apresentar \u201cquadro familiar desagregado e possuir transtorno mental, com relatos de amea\u00e7as e agress\u00f5es aos genitores, al\u00e9m de relatos de envolvimento com drogas\u201d. Poucos dias depois, o jovem conseguiu ter acesso ao telhado da cl\u00ednica, na tentativa de fugir do estabelecimento, e caiu de uma altura de seis metros, sofrendo m\u00faltiplos ferimentos.<\/p>\n

Ele foi encaminhado ao Hospital Pr\u00f3-Matre, mas n\u00e3o resistiu aos ferimentos e morreu. Testemunhas narraram que o paciente conseguiu arrombar a passagem para o telhado, que \u00e9 fechada com cadeado, usando uma barra de ferro retirada de uma das camas. O adolescente j\u00e1 tinha sido internado na cl\u00ednica por oito vezes e sempre falava em fugir do local.<\/p>\n

A m\u00e3e pediu na Justi\u00e7a a indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 200 mil pela morte do filho. A cl\u00ednica, em sua defesa, afirmou que n\u00e3o h\u00e1 rela\u00e7\u00e3o de consumo no caso, uma vez que \u00e9 uma entidade filantr\u00f3pica, sem fins lucrativos, vinculada ao SUS. Tamb\u00e9m afirmou que n\u00e3o houve neglig\u00eancia ou culpa, e atribuiu \u00e0 v\u00edtima a culpa pelo acidente. Por tais raz\u00f5es, afirmou que n\u00e3o h\u00e1 dano a ser indenizado.<\/p>\n

A DECIS\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Segundo a decis\u00e3o da 1\u00aa Vara C\u00edvel e de Consumo de Juazeiro, a cl\u00ednica deveria cuidar da integridade f\u00edsica do paciente, j\u00e1 que era reincidente e que todos os funcion\u00e1rios sabiam que ele queria fugir. \u201cFeitas essas pondera\u00e7\u00f5es, \u00e9 evidente que a perda abrupta de um filho com 16 anos de idade causa um sofrimento imensur\u00e1vel a uma m\u00e3e, dispensando maiores considera\u00e7\u00f5es acerca do induvid\u00e1vel dano moral causado \u00e0 apelada\u201d, diz a decis\u00e3o. Para o ju\u00edzo de piso, o fato do servi\u00e7o ser prestado gratuitamente n\u00e3o \u201cdesnatura a rela\u00e7\u00e3o de consumo\u201d. \u201cEntendo que a demandada deveria lan\u00e7ar m\u00e3o de mecanismos eficazes para salvaguarda dos pacientes em tratamento, fato que n\u00e3o restou demonstrado nos autos. Pelo que se extrai da pe\u00e7a de resist\u00eancia, o pr\u00f3prio r\u00e9u afirma que tinha conhecimento de que o menor despendia cuidados especiais. No caso, as medidas de cautela por parte da demandada foram ineficientes, levando ao falecimento do mesmo\u201d, diz trecho da decis\u00e3o, que afastou a culpa da v\u00edtima pelo acidente. \u201cN\u00e3o resta d\u00favida que o falecimento de um membro familiar, no caso, um filho, gera constrangimento ao direito da personalidade, n\u00e3o podendo ser confundido com um mero dissabor do cotidiano\u201d, destacou o ju\u00edzo.<\/p>\n

Ainda segundo a decis\u00e3o, as cl\u00ednicas de reabilita\u00e7\u00e3o \u201cadmitem o risco de fornecer tratamento a pacientes que necessitam de cuidados peculiares, como foi o caso concreto\u201d, e por isso, devem ser responsabilizadas por eventual dano.<\/p>\n

A Cl\u00ednica Nossa Senhora de F\u00e1tima recorreu da decis\u00e3o para ser absolvida da condena\u00e7\u00e3o. No recurso, relatado pela ju\u00edza substituta de 2\u00aa Grau, Maria do Rosario Passos da Silva Calixto, da 2\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA), a cl\u00ednica afirmou que o caso \u00e9 uma \u201cfatalidade\u201d, tendo em vista o hist\u00f3rico da institui\u00e7\u00e3o na cidade com \u201crela\u00e7\u00e3o a cuidados com seus pacientes\u201d. Disse que o acidente n\u00e3o \u00e9 de sua responsabilidade, pois sempre adotou medidas para manter os pacientes seguros. Tamb\u00e9m afirmou que n\u00e3o cabe indeniza\u00e7\u00e3o \u201caos pais se o filho n\u00e3o gerava expectativa de prestar futuro aux\u00edlio financeiro a fam\u00edlia\u201d. A relatora destacou que as entidades filantr\u00f3picas s\u00e3o consideradas prestadoras de servi\u00e7o e os pacientes, clientes. A magistrada ainda frisou que, no caso, o \u201cdano \u00e9 inconteste, o filho da apelada faleceu ap\u00f3s uma tentativa frustrada de fuga da cl\u00ednica apelante\u201d. E disse que, sem d\u00favida, a morte do interno \u00e9 \u201comiss\u00e3o do dever de vigil\u00e2ncia\u201d.<\/p>\n

Sobre o valor da indeniza\u00e7\u00e3o, a ju\u00edza salientou que o valor, se for irris\u00f3rio, \u201ctem o seu aspecto compensat\u00f3rio mitigado, pois, al\u00e9m de n\u00e3o reparar a dor moral da v\u00edtima, aborrece-a ainda mais\u201d. No caso, o valor de R$ 40 mil \u00e9 capaz de \u201crepresentar o duplo papel de compensar a v\u00edtima e punir o agente, sendo respeitados os princ\u00edpios da razoabilidade e proporcionalidade, n\u00e3o merecendo redu\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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O jovem, de 16 anos, foi internado na Cl\u00ednica Nossa Senhora de F\u00e1tima em setembro de 2018, por for\u00e7a de uma decis\u00e3o judicial, por apresentar \u201cquadro familiar desagregado e possuir transtorno mental, com relatos de amea\u00e7as e agress\u00f5es aos genitores, al\u00e9m de relatos de envolvimento com drogas\u201d. Poucos dias depois, o jovem conseguiu ter acesso ao telhado da cl\u00ednica, na tentativa de fugir do estabelecimento, e caiu de uma altura de seis metros, sofrendo m\u00faltiplos ferimentos. 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