{"id":217293,"date":"2018-12-19T14:35:43","date_gmt":"2018-12-19T17:35:43","guid":{"rendered":"http:\/\/quersaberpolitica.com.br\/2016\/?p=217293"},"modified":"2018-12-19T14:40:58","modified_gmt":"2018-12-19T17:40:58","slug":"marco-aurelio-detrmina-soltura-de-todos-os-presos-com-condenacao-apos-2a-instancia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/?p=217293","title":{"rendered":"MARCO AUR\u00c9LIO DETERMINA SOLTURA DE TODOS OS PRESOS COM CONDENA\u00c7\u00c3O AP\u00d3S 2\u00aa INST\u00c2NCIA; DECIS\u00c3O SE ESTENDE AO EX-PRESIDENTE LULA"},"content":{"rendered":"
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Por Mariana Oliveira, TV Globo\u00a0<\/strong>\u2014 Bras\u00edlia<\/p>\n

O ministro Marco Aur\u00e9lio Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (19) a soltura de todos os presos que est\u00e3o detidos em raz\u00e3o de condena\u00e7\u00f5es ap\u00f3s a segunda inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a. A decis\u00e3o foi tomada no \u00faltimo dia de trabalho do tribunal, j\u00e1 que a partir desta quinta (20), inicia-se o recesso do Judici\u00e1rio.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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O ministro determinou a soltura, mas a libera\u00e7\u00e3o dos presos n\u00e3o \u00e9 imediata. Cabe a cada advogado pedir que o juiz respons\u00e1vel pela pena efetive a soltura e cumpra a decis\u00e3o do ministro (leia mais sobre a decis\u00e3o ao final desta reportagem<\/em>).<\/p>\n<\/div>\n

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A decis\u00e3o liminar (provis\u00f3ria) de Marco Aur\u00e9lio Mello atinge o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, que tem recursos pendentes nos tribunais superiores. Lula foi\u00a0condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o<\/a>\u00a0por corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro, e tem recursos pendentes de an\u00e1lise nos tribunais superiores (Superior Tribunal de Justi\u00e7a e Supremo Tribunal Federal).<\/p>\n<\/div>\n

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Logo ap\u00f3s a decis\u00e3o de Marco Aur\u00e9lio, a defesa de Lula\u00a0pediu \u00e0 Justi\u00e7a que o ex-presidente seja solto<\/a>. O pedido foi apresentado 48 minutos depois da liminar ser concedida.<\/p>\n<\/div>\n

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A decis\u00e3o do ministro do STF afirma que deve ser mantido o artigo 283 do C\u00f3digo de Processo Penal, que estabelece que as pris\u00f5es s\u00f3 podem ocorrer ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado, ou seja, quando n\u00e3o couber mais recursos no processo.<\/p>\n<\/div>\n

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Na decis\u00e3o, Marco Aur\u00e9lio ressalva pris\u00f5es preventivas previstas no artigo 312 do C\u00f3digo de Processo Penal, ou seja, aquelas de presos perigosos ou quando \u00e9 preciso manter a deten\u00e7\u00e3o para assegurar a ordem p\u00fablica ou as investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n

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“Defiro a liminar para, reconhecendo a harmonia, com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, do artigo 283 do C\u00f3digo de Processo Penal, determinar a suspens\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o de pena cuja decis\u00e3o a encerr\u00e1-la ainda n\u00e3o haja transitado em julgado, bem assim a liberta\u00e7\u00e3o daqueles que tenham sido presos, ante exame de apela\u00e7\u00e3o, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadr\u00e1veis no artigo 312 do mencionado diploma processual”, diz o ministro na decis\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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Em nota, a procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, disse que foi informada da decis\u00e3o e afirmou que estuda medidas judiciais cab\u00edveis.<\/p>\n<\/div>\n

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“A procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, recebeu h\u00e1 pouco a not\u00edcia da decis\u00e3o do ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aur\u00e9lio, que determinou a soltura de todos os presos detidos em raz\u00e3o de condena\u00e7\u00f5es confirmadas em segunda inst\u00e2ncia. Embora ainda n\u00e3o tenha sido intimada da decis\u00e3o, a procuradora-geral j\u00e1 analisa, juntamente com a equipe, as medidas judiciais cab\u00edveis. A procuradora-geral destaca que o in\u00edcio do cumprimento da pena ap\u00f3s decis\u00f5es de cortes recursais \u00e9 compat\u00edvel com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, al\u00e9m de garantir efetividade ao Direito Penal e contribuir para o fim da impunidade e para assegurar a credibilidade das institui\u00e7\u00f5es, conforme j\u00e1 sustentou no STF”, diz a nota.<\/p>\n<\/div>\n

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Julgamento no STF<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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O ministro concedeu a liminar dois dias depois de o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli,\u00a0marcar para o dia 10 de abril do ano que vem<\/a>\u00a0o julgamento sobre o tema. Nessa data, est\u00e1 marcada a an\u00e1lise de tr\u00eas a\u00e7\u00f5es que pedem que as pris\u00f5es ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia sejam proibidas em raz\u00e3o do princ\u00edpio da presun\u00e7\u00e3o da inoc\u00eancia.<\/p>\n<\/div>\n

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O principal argumento dessas a\u00e7\u00f5es \u00e9 que o artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o define que “ningu\u00e9m ser\u00e1 considerado culpado at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado de senten\u00e7a penal condenat\u00f3ria”.<\/p>\n<\/div>\n

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Desde 2016, o Supremo entende que a pris\u00e3o ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia \u00e9 poss\u00edvel, mas as a\u00e7\u00f5es no tribunal visam mudar o entendimento.<\/p>\n<\/div>\n

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O Supremo j\u00e1 julgou o tema “pris\u00e3o ap\u00f3s segunda inst\u00e2ncia” em pelo menos tr\u00eas ocasi\u00f5es:<\/p>\n<\/div>\n

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– 17 de fevereiro de 2016:\u00a0<\/strong>O plen\u00e1rio definiu em um caso espec\u00edfico que a pena\u00a0poderia ser executada ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o na segunda inst\u00e2ncia<\/a>\u00a0e que o r\u00e9u poderia recorrer, mas preso. A decis\u00e3o inverteu o entendimento que vinha aplicando pelo STF desde 2009, segundo o qual era poss\u00edvel aguardar o julgamento de todos os recursos antes da pris\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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– 5 de outubro de 2016:<\/strong>\u00a0O STF julgou medidas cautelares apresentadas pelo PEN e pela OAB e decidiu\u00a0confirmar a possibilidade de pris\u00e3o ap\u00f3s segunda inst\u00e2ncia<\/a>.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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– 11 de novembro de 2016:<\/strong>\u00a0O Supremo voltou a julgar o tema, no plen\u00e1rio virtual, e\u00a0manteve a possibilidade de pris\u00e3o ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia<\/a>.<\/p>\n<\/div>\n

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A decis\u00e3o<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Na decis\u00e3o de 18 p\u00e1ginas, o ministro Marco Aur\u00e9lio Mello disse que liberou a a\u00e7\u00e3o para julgamento em abril de 2018, mas o tema s\u00f3 foi marcado para julgamento em abril de 2019.<\/p>\n<\/div>\n

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Ele viu “quadro a exigir pronta atua\u00e7\u00e3o” por conta do n\u00e3o cumprimento do artigo 283 do C\u00f3digo de Processo Penal.<\/p>\n<\/div>\n

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O ministro citou que o plen\u00e1rio do Supremo j\u00e1 negou liminares em outras a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n

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Afirmou que, como ministro, deve cumprir a Constitui\u00e7\u00e3o e que o Supremo \u00e9 a \u00faltima trincheira da cidadania. Disse que n\u00e3o pode se curvar a decis\u00f5es que n\u00e3o s\u00e3o vinculantes.<\/p>\n<\/div>\n

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“Ao tomar posse neste Tribunal, h\u00e1 28 anos, jurei cumprir a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, observar as leis do Pa\u00eds, e n\u00e3o a me curvar a pronunciamento que, diga-se, n\u00e3o tem efeito vinculante. De qualquer forma, est\u00e1-se no Supremo, \u00faltima trincheira da Cidadania, se \u00e9 que continua sendo”, disse o ministro.<\/p>\n<\/div>\n

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Marco Aur\u00e9lio afirmou que o plen\u00e1rio j\u00e1 tomou decis\u00f5es diferentes sobre o tema e que n\u00e3o existe nenhum entendimento vinculantes.<\/p>\n<\/div>\n

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“Fixadas tais balizas, tem-se a necessidade de nova an\u00e1lise do tema em processo objetivo, com efeitos vinculantes e efic\u00e1cia geral, preenchendo o vazio jurisdicional produzido pela demora em levar-se a julgamento definitivo as a\u00e7\u00f5es declarat\u00f3rias de constitucionalidade, h\u00e1 muito devidamente aparelhadas e liberadas para inclus\u00e3o na pauta dirigida do Pleno”, disse o ministro.<\/p>\n<\/div>\n

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O ministro disse que, quando ainda cabe recurso em tribunal superior, n\u00e3o se pode antecipar a culpa.<\/p>\n<\/div>\n

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“N\u00e3o se pode antecipar a culpa para al\u00e9m dos limites expressos na Lei Maior, quando o pr\u00f3prio processo criminal \u00e9 afastado do controle do Supremo”, afirmou Marco Aur\u00e9lio.<\/p>\n<\/div>\n

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Ele disse ainda que o direito de aguardar julgamento de recursos deve valer para todos os presos e n\u00e3o somente aos condenados por corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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“Sob a \u00f3ptica do perigo da demora, h\u00e1 de ter-se presente a pris\u00e3o ou efetivo recolhimento, antes da preclus\u00e3o maior da senten\u00e7a condenat\u00f3ria, n\u00e3o apenas dos condenados em segunda inst\u00e2ncia por corrup\u00e7\u00e3o \u2013 pelo denominado crime do colarinho branco \u2013, mas de milhares de cidad\u00e3os acusados de haver cometido outros delitos. Se essa tem\u00e1tica n\u00e3o for urgente, desconhe\u00e7o outra que o seja”, completou.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/article>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por Mariana Oliveira, TV Globo\u00a0\u2014 Bras\u00edlia O ministro Marco Aur\u00e9lio Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (19) a soltura de todos os presos que est\u00e3o detidos em raz\u00e3o de condena\u00e7\u00f5es ap\u00f3s a segunda inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a. A decis\u00e3o foi tomada no \u00faltimo dia de trabalho do tribunal, j\u00e1 que a partir desta quinta (20), inicia-se o recesso do Judici\u00e1rio. O ministro determinou a soltura, mas a libera\u00e7\u00e3o dos presos n\u00e3o \u00e9 imediata. Cabe a cada advogado pedir que o juiz respons\u00e1vel pela pena efetive a soltura e cumpra a decis\u00e3o do ministro (leia mais sobre a decis\u00e3o ao final desta reportagem). 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A decis\u00e3o foi tomada no \u00faltimo dia de trabalho do tribunal, j\u00e1 que a partir desta quinta (20), inicia-se o recesso do Judici\u00e1rio. O ministro determinou a soltura, mas a libera\u00e7\u00e3o dos presos n\u00e3o \u00e9 imediata. Cabe a cada advogado pedir que o juiz respons\u00e1vel pela pena efetive a soltura e cumpra a decis\u00e3o do ministro (leia mais sobre a decis\u00e3o ao final desta reportagem). A decis\u00e3o liminar (provis\u00f3ria) de Marco Aur\u00e9lio Mello atinge o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, que…","og_url":"https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/?p=217293","og_site_name":"Blog do Farn\u00e9sio","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/BlogQuerSaberPolitica\/","article_published_time":"2018-12-19T17:35:43+00:00","article_modified_time":"2018-12-19T17:40:58+00:00","og_image":[{"width":600,"height":400,"url":"https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/wp-content\/uploads\/2018\/12\/blogqspmarco-aurelio-mello-delacoes-pf-Foto-Carlos-Moura-STF.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Farn\u00e9sio","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Farn\u00e9sio","Est. tempo de leitura":"6 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/?p=217293#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/?p=217293"},"author":{"name":"Farn\u00e9sio","@id":"https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/#\/schema\/person\/301c4acf522bccbfdb45af95b5b906a1"},"headline":"MARCO AUR\u00c9LIO DETERMINA SOLTURA DE TODOS OS PRESOS COM CONDENA\u00c7\u00c3O AP\u00d3S 2\u00aa INST\u00c2NCIA; 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