{"id":216952,"date":"2018-12-15T10:30:43","date_gmt":"2018-12-15T13:30:43","guid":{"rendered":"http:\/\/quersaberpolitica.com.br\/2016\/?p=216952"},"modified":"2018-12-14T18:51:31","modified_gmt":"2018-12-14T21:51:31","slug":"facchin-nega-pedido-dos-vieira-lima-e-julgamento-de-geddel-segue-no-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/?p=216952","title":{"rendered":"FACCHIN NEGA PEDIDO DOS VIEIRA LIMA E JULGAMENTO DE GEDDEL SEGUE NO STF"},"content":{"rendered":"
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin proferiu, ao que tudo indica, a \u00faltima decis\u00e3o de 2018 na a\u00e7\u00e3o penal que investiga a fam\u00edlia Vieira Lima e mais dois r\u00e9us por lavagem de dinheiro e corrup\u00e7\u00e3o no caso dos R$ 51 milh\u00f5es de reais encontrados num apartamento no bairro da Gra\u00e7a, em Salvador. O processo, que j\u00e1 se encontra na fase final \u2013 o julgamento \u2013 foi encaminhado ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) para, em 15 dias, apresentar parecer final.<\/div>\n
\n

No entanto, o Judici\u00e1rio entra em recesso forense a partir do dia 20 de dezembro, o que significa que a decis\u00e3o final, que vai definir a culpabilidade ou n\u00e3o dos r\u00e9us, s\u00f3 deve acontecer no pr\u00f3ximo ano. Entretanto, na quinta-feira (13) foi publicada a decis\u00e3o que indeferiu uma s\u00e9rie de pedidos feitos pela defesa dos Vieira Lima.<\/p>\n

O primeiro deles diz respeito \u00e0 migra\u00e7\u00e3o do processo que apura a participa\u00e7\u00e3o de Marluce Vieira Lima nos crimes \u00e0 primeira inst\u00e2ncia, mais especificamente ao Ju\u00edzo da 10\u00aa Vara da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do Distrito Federal. A m\u00e3e de Geddel e L\u00facio Vieira Lima pediu, por meio dos advogados, que, ao inv\u00e9s de Bras\u00edlia, a a\u00e7\u00e3o tramite na Justi\u00e7a Federal da Bahia, uma vez que ela tem resid\u00eancia fixada em Salvador.<\/p>\n

No entanto, o ministro do STF decidiu pelo \u201cretorno dos autos ao ju\u00edzo perante o qual teve iniciada a sua tramita\u00e7\u00e3o, sem adentrar-se, no entanto, \u00e0 discuss\u00e3o dos crit\u00e9rios de fixa\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia\u201d. Quem se aproveitou do pedido da m\u00e3e e solicitou ao STF a migra\u00e7\u00e3o para a primeira inst\u00e2ncia judicial foi o ex-ministro Geddel, que est\u00e1 preso na Penitenci\u00e1ria da Papuda, no Distrito Federal.<\/p>\n

De acordo com a defesa do emedebista, por n\u00e3o ter foro privilegiado, o julgamento dele deve acontecer tamb\u00e9m em inst\u00e2ncia inferior ao Supremo. O pedido, por sua vez, foi tamb\u00e9m negado por Fachin. Aparentemente contrariando o tr\u00e2mite natural dos processos, a defesa de Geddel e do deputado federal L\u00facio Vieira Lima solicitou ao STF que o secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o da Bahia, Walter Pinheiro, seja chamado para depor como testemunha na a\u00e7\u00e3o penal dos R$ 51 milh\u00f5es.<\/p>\n

O ministro, mais uma vez, negou o pedido, argumentando que \u201cas partes j\u00e1 n\u00e3o mais det\u00eam direito subjetivo \u00e0 ampla produ\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria\u201d, ou seja, na fase de julgamento, n\u00e3o \u00e9 mais poss\u00edvel dar aos r\u00e9us o direito de produ\u00e7\u00e3o de provas distintas das apresentadas ao longo da instru\u00e7\u00e3o. \u201cTendo em mente essa limita\u00e7\u00e3o, constato que, no contexto desta A\u00e7\u00e3o Penal, houve instru\u00e7\u00e3o processual suficiente e apta \u00e0 forma\u00e7\u00e3o do convencimento dos julgadores, o que impede o acolhimento do pleito deduzido, visto que a dilig\u00eancia n\u00e3o se mostra indispens\u00e1vel ao conjunto probat\u00f3rio\u201d, escreveu Fachin.<\/p>\n

Segundo a defesa dos Vieira Lima, o depoimento de Pinheiro seria imprescind\u00edvel no esclarecimento das quest\u00f5es acerca da vota\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria 613, da qual L\u00facio foi presidente da sess\u00e3o de vota\u00e7\u00e3o, enquanto Pinheiro atuou como relator do caso, enquanto senador. O secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o, que est\u00e1 licenciado do Senado, tamb\u00e9m foi citado no depoimento da testemunha Marcos Machado Melo, motivo este que levou a defesa a solicitar, j\u00e1 na fase final de julgamento, a oitiva do pol\u00edtico.<\/p>\n

Um dos precedentes para a acusa\u00e7\u00e3o de lavagem de dinheiro no caso dos R$ 51 milh\u00f5es \u00e9, justamente, segundo Fachin, a tramita\u00e7\u00e3o e a aprova\u00e7\u00e3o da MP 613, o que levou \u201caos atos de desvio e de apropria\u00e7\u00e3o indevida de verbas p\u00fablicas\u201d, praticados, de acordo com as den\u00fancias, a Geddel. \u201cDentre os atos de corrup\u00e7\u00e3o em s\u00e9rie narrados, as poss\u00edveis ilicitudes advindas da aprova\u00e7\u00e3o da MP 613\/2013 dizem respeito ao recebimento de vantagem indevida de R$ 3.910.000,00 (tr\u00eas milh\u00f5es, novecentos e dez mil reais) do Grupo Odebrecht\u201d, afirmou o relator da a\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n

Dessa forma, para Fachin, \u201cos fatos adjacentes \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o da aludida medida provis\u00f3ria n\u00e3o se revelam protagonistas \u00e0 caracteriza\u00e7\u00e3o da lavagem de dinheiro anunciada nestes autos, mas constituem objeto de averigua\u00e7\u00e3o em procedimento criminal diverso\u201d. No entanto, para o ministro do STF, a mera men\u00e7\u00e3o ao nome de Pinheiro n\u00e3o traz a necessidade da oitiva dele no processo.<\/p>\n

O secret\u00e1rio Walter Pinheiro tamb\u00e9m foi arrolado como testemunha de defesa do deputado federal L\u00facio Vieira Lima no processo administrativo por quebra de decoro parlamentar que tramita no Conselho de \u00c9tica da C\u00e2mara dos Deputados. De acordo com o presidente do Conselho, deputado Elmar Nascimento, Pinheiro foi um dos que n\u00e3o responderam ao convite, n\u00e3o comparecimento \u00e0 sess\u00e3o, que aconteceu na quarta-feira (12).<\/p>\n

A pr\u00f3xima reuni\u00e3o do Conselho para definir a quest\u00e3o de L\u00facio Vieira Lima est\u00e1 marcada para o dia 19 de dezembro, um dia antes do recesso parlamentar. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do jornal Correio*.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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