{"id":214257,"date":"2018-11-12T09:00:16","date_gmt":"2018-11-12T12:00:16","guid":{"rendered":"http:\/\/quersaberpolitica.com.br\/2016\/?p=214257"},"modified":"2018-11-11T20:08:03","modified_gmt":"2018-11-11T23:08:03","slug":"entenda-a-criacao-do-ministerio-do-trabalho-criado-por-getulio-vargas-que-bolsonaro-pretende-acabar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/?p=214257","title":{"rendered":"ENTENDA A CRIA\u00c7\u00c3O DO MINIST\u00c9RIO DO TRABALHO, NO “ESTADO NOVO” DE GET\u00daLIO VARGAS, QUE BOLSONARO PRETENDE ACABAR"},"content":{"rendered":"
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Caso seja confirmada a extin\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho no governo de\u00a0Jair Bolsonaro<\/a>\u00a0, conforme anunciou o presidente eleito semana passada, ser\u00e1 a\u00a0primeira vez em 88 anos<\/a>\u00a0que o pa\u00eds n\u00e3o ter\u00e1 uma pasta na \u00e1rea, desde que Get\u00falio Vargas (1882-1954) a criou ap\u00f3s chegar ao poder.<\/p>\n

Hoje, esse minist\u00e9rio \u00e9 respons\u00e1vel por elaborar diretrizes para gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda, al\u00e9m de emitir documentos e fiscalizar as rela\u00e7\u00f5es trabalhistas no Brasil, investigando den\u00fancias de trabalho escravo e infantil e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o por parte das empresas. Mas sua cria\u00e7\u00e3o teve outro prop\u00f3sito.<\/p>\n

Quando surgiu, em 26 de novembro de 1930, a ideia era que a pasta fosse respons\u00e1vel por intermediar as rela\u00e7\u00f5es entre trabalhadores e empres\u00e1rios, at\u00e9 ent\u00e3o sob a responsabilidade do Minist\u00e9rio da Agricultura.<\/p>\n

“Era uma pol\u00edtica alinhada com o que se pensava ent\u00e3o sobre o papel do Estado como um mediador das rela\u00e7\u00f5es entre grupos e indiv\u00edduos”, explica Renan Pieri, professor de Economia da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV-SP) e do Insper.<\/p>\n

“Vargas d\u00e1 um golpe de mestre e assume a dianteira deste processo, estatizando estas rela\u00e7\u00f5es.”<\/p>\n

A cria\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio foi uma das primeiras iniciativas de Vargas ao assumir o governo por meio de um golpe, ap\u00f3s a Revolu\u00e7\u00e3o de 1930, que culminou com a deposi\u00e7\u00e3o do ent\u00e3o presidente Washington Lu\u00eds (1869-1957) e o impedimento de que seu sucessor, J\u00falio Prestes (1882-1946), assumisse o cargo, dando fim \u00e0 Rep\u00fablica Velha.<\/p>\n

A pasta foi batizada de “minist\u00e9rio da Revolu\u00e7\u00e3o” por Lindolfo Collor (1890-1942), seu primeiro titular e av\u00f4 do ex-presidente Fernando Collor de Melo.<\/p>\n

“Essa revolu\u00e7\u00e3o se refere a uma ruptura com a velha oligarquia agr\u00e1ria por meio da cria\u00e7\u00e3o de um Estado positivista, a instaura\u00e7\u00e3o de um modelo legal e burocr\u00e1tico que passa a organizar as rela\u00e7\u00f5es sociais por meio do monop\u00f3lio da for\u00e7a atrav\u00e9s de um sistema normativo”, diz Marcelo Nerling, professor do curso de Gest\u00e3o de Pol\u00edticas P\u00fablicas da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP).<\/p>\n

“O Estado passa a ser o protagonista, baseado na cren\u00e7a de que \u00e9 poss\u00edvel mudar a realidade social por meio de normas criadas de cima para baixo.”<\/p>\n

Nerling explica que n\u00e3o havia na \u00e9poca no Brasil um Estado como conhecemos hoje. “A administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica s\u00f3 come\u00e7a a se organizar a partir da d\u00e9cada de 1930. At\u00e9 ent\u00e3o, as principais for\u00e7as do pa\u00eds estavam concentradas nos munic\u00edpios, comandados por coron\u00e9is. Era um modelo descentralizado e patrimonialista, em que n\u00e3o se separava o p\u00fablico do privado.”<\/p>\n

Qual foi o impacto da cria\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho?<\/h2>\n

Uma das primeiras medidas do novo minist\u00e9rio neste sentido foi criar uma nova regulamenta\u00e7\u00e3o da atividade sindical, com crit\u00e9rios para a cria\u00e7\u00e3o de sindicatos.<\/p>\n

Entre as novas regras, estava haver uma \u00fanica representa\u00e7\u00e3o para profissionais de uma categoria dentro de uma mesma regi\u00e3o, um m\u00ednimo de 30 membros, com ao menos dois ter\u00e7os de brasileiros, veto a qualquer manifesta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e ideol\u00f3gica, puni\u00e7\u00f5es a empres\u00e1rios que impedissem a sindicaliza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e a aprova\u00e7\u00e3o da entidade pelo minist\u00e9rio – at\u00e9 ent\u00e3o, n\u00e3o se dependia de autoriza\u00e7\u00e3o do governo.<\/p>\n

O ministro Collor declarava na \u00e9poca que enxergava os sindicatos como uma forma de mediar os conflitos e tinha como objetivo trazer estas organiza\u00e7\u00f5es para a \u00f3rbita do novo minist\u00e9rio para que passassem a ser controladas pelo Estado.<\/p>\n

“Vargas queria que os sindicatos se tornassem sat\u00e9lites do governo, politizando as rela\u00e7\u00f5es entre empresas e trabalhadores”, diz Pieri.<\/p>\n

Na \u00e9poca, o Brasil ainda era um pa\u00eds extremamente rural, mas havia uma ind\u00fastria nascente, que ganha for\u00e7a em rea\u00e7\u00e3o ao crescente impedimento de importar produtos da Europa a partir da Primeira Guerra Mundial.<\/p>\n

Ao mesmo tempo, a aboli\u00e7\u00e3o da escravatura lan\u00e7ou um grande contigente de m\u00e3o de obra ao mercado enquanto houve simultaneamente uma chegada massiva de imigrantes a partir do fim do s\u00e9culo 19, facilitada pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1891, que, ao mesmo tempo, consagrou o direito de livre associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Surge, assim, uma classe de trabalhadores urbanos e de profissionais liberais, e se formam os primeiros movimentos sindicais, que foram reconhecidos e regulamentados em lei ao longo da primeira d\u00e9cada do s\u00e9culo 20, primeiro para os trabalhadores agr\u00edcolas e, depois, para os urbanos.<\/p>\n

“Com a forma\u00e7\u00e3o de uma economia de mercado, foi natural a forma\u00e7\u00e3o de sindicatos especializados para representar os trabalhadores”, diz Pieri.<\/p>\n

Ao mesmo tempo, nas quest\u00f5es relativas a direitos, o regime de Vargas buscava atender reivindica\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas dos trabalhadores, alinhado com a ideia da outorga dos direitos trabalhistas pelo Estado.<\/p>\n

“Vargas havia acompanhado o que ocorreu na R\u00fassia a partir de 1917 com a revolu\u00e7\u00e3o, quando, em meio ao conflito entre capital e trabalho, o proletariado assumiu o poder. Ent\u00e3o, ele, que era um capitalista, sabia aonde isso poderia acabar”, diz Nerling.<\/p>\n

“Vargas sabia que, se os trabalhadores fizessem greve atr\u00e1s de greve para reivindicar direitos, poderiam quebrar o capital. Ele opta por chamar para si a responsabilidade de regular estas rela\u00e7\u00f5es, cria leis que vinculam os cidad\u00e3os. Entrega os an\u00e9is para n\u00e3o perder os dedos.”<\/p>\n

O que mudou a cada Constitui\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n

O minist\u00e9rio teve sob Vargas uma atividade legislativa intensa. Foram lan\u00e7adas medidas importantes, como a cria\u00e7\u00e3o da carteira profissional (precursora da atual carteira de trabalho e previd\u00eancia social), a regulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho feminino e infantil e o estabelecimento de juntas de concilia\u00e7\u00e3o de conflitos entre patr\u00f5es e empregados, que seria um embri\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho, criada pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1934 e que passaria a atuar a partir de 1941.<\/p>\n

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Image copyright<\/span>CAMILA DOMINGUES\/ PAL\u00c1CIO PIRATINI<\/span>\"Homem<\/div>
Image caption<\/span>Minist\u00e9rio criou a carteira profissional, precursora da atual carteira de trabalho e previd\u00eancia social<\/span><\/figcaption><\/figure>\n

Tamb\u00e9m se destaca a cria\u00e7\u00e3o dos Institutos de Aposentadoria e Pens\u00f5es, que mudaram o sistema previdenci\u00e1rio do pa\u00eds. Ainda seriam institu\u00eddos o sal\u00e1rio m\u00ednimo, a jornada de trabalho de oito horas e o descanso semanal, as f\u00e9rias remuneradas e a indeniza\u00e7\u00e3o por dispensa sem justa causa.<\/p>\n

Uma das iniciativas de maior peso foi a institui\u00e7\u00e3o em 1943 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), que unificou as leis trabalhistas existentes at\u00e9 ent\u00e3o. O dia em que recebeu a san\u00e7\u00e3o presidencial, 1\u00ba de maio, passaria a ser o Dia do Trabalho, feriado celebrado at\u00e9 hoje em todo o pa\u00eds.<\/p>\n

As d\u00e9cadas ap\u00f3s a primeira era Vargas foram marcadas por diversas mudan\u00e7as nas leis e direitos trabalhistas.<\/p>\n

Em 1946, a Assembleia Constituinte convocada ap\u00f3s o fim da ditadura, acrescentou novos pontos como o direito \u00e0 greve e o descanso remunerado aos domingos e feriados.<\/p>\n

O Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) surge em 1966, j\u00e1 durante o regime militar, para proteger o trabalhador demitido sem justa causa com uma conta aberta em seu nome, vinculada a seu contrato de trabalho, na qual s\u00e3o depositados mensalmente o correspondente a 8% do sal\u00e1rio.<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o de 1967 instituiu a aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista a empregados tempor\u00e1rios, a proibi\u00e7\u00e3o de greve em servi\u00e7os p\u00fablicos e atividades essenciais e o direito \u00e0 participa\u00e7\u00e3o do trabalhador no lucro das empresas, entre outras medidas.<\/p>\n

A partir da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, passam a ser previstos medidas de prote\u00e7\u00e3o contra demiss\u00f5es sem justa causa, o piso salarial, a licen\u00e7a maternidade e paternidade, o veto \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio, a limita\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho a oito horas di\u00e1rias e 44 horas semanais e proibi\u00e7\u00e3o de qualquer tipo de discrimina\u00e7\u00e3o quanto a sal\u00e1rio e crit\u00e9rios de admiss\u00e3o do trabalhador portador de defici\u00eancia. Tamb\u00e9m foi criado o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), destinado em parte ao custeio do Programa de Seguro Desemprego.<\/p>\n

“S\u00e3o pol\u00edticas criadas e geridas dentro do Minist\u00e9rio do Trabalho, por ele oferecer um corpo t\u00e9cnico e or\u00e7amento dentro do governo para discutir essas rela\u00e7\u00f5es, mas que t\u00eam muito mais a ver com o ambiente pol\u00edtico de cada \u00e9poca, a press\u00e3o popular por mudan\u00e7as e cada governo do que com o \u00f3rg\u00e3o em si”, avalia Pieri.<\/p>\n

O economista destaca que a partir dos anos 1990, a pasta assume um papel cada vez mais de fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento das normas e leis trabalhistas e na gest\u00e3o de recursos como os do FGTS e do FAT.<\/p>\n

E se o minist\u00e9rio acabar?<\/h2>\n

Se sua extin\u00e7\u00e3o se confirmar, n\u00e3o ser\u00e1 a primeira vez que o Minist\u00e9rio do Trabalho ser\u00e1 fundido com outras \u00e1reas.<\/p>\n

Ao surgir em 1930, a pasta tamb\u00e9m era respons\u00e1vel por ind\u00fastria e com\u00e9rcio. Em 1960, passa ser Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia Social. Torna-se puramente Minist\u00e9rio do Trabalho em 1974. Em 1990, volta a incorporar a Previd\u00eancia.<\/p>\n

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Image copyright<\/span>REUTERS<\/span>\"Jair<\/div>
Image caption<\/span>Presidente eleito anunciou a extin\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho<\/span><\/figcaption><\/figure>\n

Dois anos depois, passa a ser o Minist\u00e9rio do Trabalho e da Administra\u00e7\u00e3o Federal e, em 1999, do Trabalho e Emprego. Em 2015, vira mais uma vez Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia Social, at\u00e9, em 2016, tornar-se novamente apenas Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/p>\n

Ao tratar do tema, Bolsonaro j\u00e1 declarou em entrevistas que o trabalhador ter\u00e1 de”decidir entre menos direito e emprego ou todos os direitos e desemprego”. “Os encargos trabalhistas fazem com que se tenha aproximadamente 50 milh\u00f5es de trabalhadores brasileiros na informalidade”, disse \u00e0 r\u00e1dio Jovem Pan.<\/p>\n

Pieri avalia que, com o an\u00fancio do fim da pasta, surge uma “incerteza jur\u00eddica” sobre quem exercer\u00e1 os pap\u00e9is que hoje cabem ao minist\u00e9rio. “Isso \u00e9 uma quest\u00e3o mais importante do que se ter\u00e1 ou n\u00e3o um status de minist\u00e9rio, que \u00e9 algo secund\u00e1rio.”<\/p>\n

Nerling discorda e acredita que a transforma\u00e7\u00e3o da pasta em uma secretaria sinaliza quais ser\u00e3o as prioridades do novo governo.<\/p>\n

“Isso representa uma mudan\u00e7a de paradigma. Quando voc\u00ea d\u00e1 a uma \u00e1rea status de minist\u00e9rio, diz que as pol\u00edticas p\u00fablicas nesta \u00e1rea ser\u00e3o priorizadas. Em um governo, a tomada de decis\u00f5es ocorre em camadas, e a altera\u00e7\u00e3o de status precariza o cumprimento das compet\u00eancias que hoje cabem ao minist\u00e9rio, retira for\u00e7a e abala a efic\u00e1cia de suas pol\u00edticas”, diz Nerling.<\/p>\n

“Ao dizer que se deve escolher entre trabalho e direitos, o presidente eleito diz que os direitos s\u00e3o um problema, mas isso s\u00f3 \u00e9 um problema para o capital. Se antes o Estado se posicionava para garantir os direitos dos trabalhadores, agora, ele pesa a m\u00e3o para o outro lado e passa a priorizar o capital.”<\/p>\n

Por sua vez, Pieri destaca que, com a Reforma Trabalhista, passou a prevalecer sobre as leis trabalhistas a negocia\u00e7\u00e3o entre sindicatos e empresas.<\/p>\n

“O fim do minist\u00e9rio pode sinalizar um novo tempo em que o Estado n\u00e3o mais intermedia a rela\u00e7\u00e3o entre capital e trabalho. Isso teria no futuro o efeito de despolitizar os sindicatos”, diz Pieri.<\/p>\n

“Ser\u00e1 necess\u00e1rio entender o que o presidente quis dizer com o fim do minist\u00e9rio. Significa um relaxamento da fiscaliza\u00e7\u00e3o e que o governo n\u00e3o est\u00e1 mais pensando nestes problemas ou apenas uma mudan\u00e7a burocr\u00e1tica? Bolsonaro n\u00e3o pode dar uma canetada e tirar direitos, mas temos de debater se alguns benef\u00edcios previstos na lei de fato beneficiam o trabalhador.”<\/p>\n

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Caso seja confirmada a extin\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho no governo de\u00a0Jair Bolsonaro\u00a0, conforme anunciou o presidente eleito semana passada, ser\u00e1 a\u00a0primeira vez em 88 anos\u00a0que o pa\u00eds n\u00e3o ter\u00e1 uma pasta na \u00e1rea, desde que Get\u00falio Vargas (1882-1954) a criou ap\u00f3s chegar ao poder. Hoje, esse minist\u00e9rio \u00e9 respons\u00e1vel por elaborar diretrizes para gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda, al\u00e9m de emitir documentos e fiscalizar as rela\u00e7\u00f5es trabalhistas no Brasil, investigando den\u00fancias de trabalho escravo e infantil e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o por parte das empresas. Mas sua cria\u00e7\u00e3o teve outro prop\u00f3sito. Quando surgiu, em 26 de novembro de 1930, a ideia era que a pasta fosse respons\u00e1vel por intermediar as rela\u00e7\u00f5es entre trabalhadores e empres\u00e1rios, at\u00e9 ent\u00e3o sob a… <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":214293,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-214257","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"acf":[],"yoast_head":"\nENTENDA A CRIA\u00c7\u00c3O DO MINIST\u00c9RIO DO TRABALHO, NO "ESTADO NOVO" DE GET\u00daLIO VARGAS, QUE BOLSONARO PRETENDE ACABAR - Blog do Farn\u00e9sio<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/?p=214257\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"ENTENDA A CRIA\u00c7\u00c3O DO MINIST\u00c9RIO DO TRABALHO, NO "ESTADO NOVO" DE GET\u00daLIO VARGAS, QUE BOLSONARO PRETENDE ACABAR - Blog do Farn\u00e9sio\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Caso seja confirmada a extin\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho no governo de\u00a0Jair Bolsonaro\u00a0, conforme anunciou o presidente eleito semana passada, ser\u00e1 a\u00a0primeira vez em 88 anos\u00a0que o pa\u00eds n\u00e3o ter\u00e1 uma pasta na \u00e1rea, desde que Get\u00falio Vargas (1882-1954) a criou ap\u00f3s chegar ao poder. 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