Com a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), no final de agosto, de que \u00e9 constitucional a terceiriza\u00e7\u00e3o das atividades-fim, as principais atividades desenvolvidas pela empresa, a tend\u00eancia \u00e9 que aumentem as contrata\u00e7\u00f5es nesse formato, j\u00e1 que essa regulamenta\u00e7\u00e3o garante mais seguran\u00e7a jur\u00eddica para os envolvidos.<\/p>\n
\u201cA pr\u00e1tica da terceiriza\u00e7\u00e3o no Brasil sempre foi algo comum, por\u00e9m, n\u00e3o regulamentada. A\u00a0S\u00famula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) \u00e9 que permitia a terceiriza\u00e7\u00e3o, mas apenas das atividades-meio, aquelas que n\u00e3o possuem rela\u00e7\u00e3o direta com o neg\u00f3cio da empresa, com exce\u00e7\u00e3o das empresas de seguran\u00e7a e limpeza, para as quais havia o permissivo legal. Isso trazia inseguran\u00e7a jur\u00eddica para as demais empresas e incertezas sobre a garantia de direitos para os contratados terceirizados\u201d, explica a\u00a0coordenadora da \u00e1rea Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho e Consumo, do escrit\u00f3rio Andrade Silva Advogados, Bianca Dias de Andrade.<\/p>\n
Segundo ela, essa decis\u00e3o, al\u00e9m de possibilitar a amplia\u00e7\u00e3o das contrata\u00e7\u00f5es por parte das empresas, que ter\u00e3o menos receio em contratar trabalhadores terceirizados, \u00e9 mais uma a\u00e7\u00e3o que contribui para a moderniza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es trabalhistas.<\/p>\n
Entre as vantagens dessa regulamenta\u00e7\u00e3o est\u00e1 o fato de que a terceiriza\u00e7\u00e3o da atividade-fim vai permitir a contrata\u00e7\u00e3o de empresas especializadas no neg\u00f3cio da pr\u00f3pria contratante. \u201cO Supremo decidiu acertadamente ao argumentar que a op\u00e7\u00e3o pela terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 um direito da empresa, e essa flexibiliza\u00e7\u00e3o j\u00e1 existe em outros pa\u00edses. Cabe ao empres\u00e1rio definir o modelo de neg\u00f3cio mais adequado para a empresa dele. \u00c9 um respeito ao princ\u00edpio constitucional da livre iniciativa\u201d, destaca Bianca.<\/p>\n
Ela acrescenta que essa decis\u00e3o do Supremo indica como os Tribunais podem se posicionar em a\u00e7\u00f5es similares.<\/p>\n
A advogada ainda garante que\u00a0a terceiriza\u00e7\u00e3o da atividade-fim, por si s\u00f3, n\u00e3o gera automaticamente a precariza\u00e7\u00e3o dos direitos trabalhistas. \u201cIsso porque, conforme exposto em argumentos dos votos da decis\u00e3o do STF, a pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 prev\u00ea mecanismos para fiscalizar e garantir o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es, a fim de evitar abuso de direito\u201d, comenta.<\/p>\n
Processos antigos<\/strong><\/p>\n De acordo com o STF, a decis\u00e3o se aplica apenas para os casos que tramitam atualmente na Justi\u00e7a e que ainda est\u00e3o com pend\u00eancias de decis\u00e3o ou recurso.<\/p>\n Para os processos com tr\u00e2nsito em julgado, ou seja, quando n\u00e3o s\u00e3o mais cab\u00edveis recursos, n\u00e3o haver\u00e1 altera\u00e7\u00e3o, mantendo-se o que j\u00e1 havia sido decidido, mesmo nos casos em que as empresas tenham sido eventualmente punidas.<\/p>\n Com a decis\u00e3o, tamb\u00e9m foi mantida a responsabilidade subsidi\u00e1ria da empresa tomadora de servi\u00e7os, ou seja, em caso de inadimpl\u00eancia de obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas, a contratante de servi\u00e7os terceirizados somente ser\u00e1 executada quando esgotados os meios pass\u00edveis de execu\u00e7\u00e3o contra a prestadora. \u201cPor isso, \u00e9 de suma import\u00e2ncia que as empresas tomadoras de servi\u00e7os conhe\u00e7am a idoneidade e a situa\u00e7\u00e3o financeira das prestadoras, bem como fiscalizem o adimplemento das obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas durante o per\u00edodo de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os\u201d, alerta Bianca.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Com a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), no final de agosto, de que \u00e9 constitucional a terceiriza\u00e7\u00e3o das atividades-fim, as principais atividades desenvolvidas pela empresa, a tend\u00eancia \u00e9 que aumentem as contrata\u00e7\u00f5es nesse formato, j\u00e1 que essa regulamenta\u00e7\u00e3o garante mais seguran\u00e7a jur\u00eddica para os envolvidos. \u201cA pr\u00e1tica da terceiriza\u00e7\u00e3o no Brasil sempre foi algo comum, por\u00e9m, n\u00e3o regulamentada. A\u00a0S\u00famula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) \u00e9 que permitia a terceiriza\u00e7\u00e3o, mas apenas das atividades-meio, aquelas que n\u00e3o possuem rela\u00e7\u00e3o direta com o neg\u00f3cio da empresa, com exce\u00e7\u00e3o das empresas de seguran\u00e7a e limpeza, para as quais havia o permissivo legal. Isso trazia inseguran\u00e7a jur\u00eddica para as demais empresas e incertezas sobre a garantia de direitos para os contratados… <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[44],"tags":[],"class_list":["post-209667","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-administracao"],"acf":[],"yoast_head":"\n