{"id":208016,"date":"2018-09-01T11:30:15","date_gmt":"2018-09-01T14:30:15","guid":{"rendered":"http:\/\/quersaberpolitica.com.br\/2016\/?p=208016"},"modified":"2018-09-01T11:15:38","modified_gmt":"2018-09-01T14:15:38","slug":"eleicoes-2018-tse-barra-candidatura-de-lula-e-pt-tem-10-dias-para-indicar-substituto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/?p=208016","title":{"rendered":"ELEI\u00c7\u00d5ES 2018: TSE BARRA CANDIDATURA DE LULA E PT TEM 10 DIAS PARA INDICAR SUBSTITUTO"},"content":{"rendered":"
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por Let\u00edcia Casado e Reynaldo Turollo Jr. | Folhapress<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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Em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria que durou mais de nove horas, seis ministros,\u00a0a maioria do Tribunal Superior Eleitoral, votaram por barrar a candidatura do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva com base na Lei da Ficha Limpa.<\/p>\n

Nos termos do voto do relator, Lu\u00eds Roberto Barroso, que foi acompanhado pela maioria, a decis\u00e3o do plen\u00e1rio do TSE \u00e9 a palavra final sobre a candidatura e passa a valer imediatamente, mesmo que a defesa de Lula recorra ao pr\u00f3prio tribunal e depois ao Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n

Os ministros decidiram, seguindo o voto do relator, que o PT tem dez dias corridos para substituir Lula na cabe\u00e7a da chapa.<\/p>\n

Enquanto isso n\u00e3o for feito, o partido n\u00e3o pode fazer campanha nem utilizar seu tempo no hor\u00e1rio eleitoral no r\u00e1dio e TV. O plano B do partido \u00e9 o vice, Fernando Haddad.<\/p>\n

O registro de candidatura do ex-presidente foi alvo de 16 contesta\u00e7\u00f5es de advers\u00e1rios e da Procuradoria-Geral Eleitoral. Lula est\u00e1 preso em Curitiba desde 7 de abril, depois de ter sido condenado em segunda inst\u00e2ncia na Lava Jato por corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro no caso do tr\u00edplex de Guaruj\u00e1 (SP). Ele nega os crimes e diz ser perseguido politicamente.<\/p>\n

Votaram por negar o registro de candidatura o relator do processo, Barroso, al\u00e9m de Jorge Mussi, Og Fernandes, Admar Gonzaga, Tarc\u00edsio Vieira e a presidente da Corte, Rosa Maria Weber.<\/p>\n

J\u00e1 Edson Fachin reconheceu a inelegibilidade de Lula, mas votou por liberar sua candidatura devido a uma decis\u00e3o do Comit\u00ea de Direitos Humanos da ONU obtida pela defesa.<\/p>\n

O processo de registro de candidatura do petista entrou na pauta da sess\u00e3o extraordin\u00e1ria de \u00faltima hora, em meio a uma discuss\u00e3o sobre prazos. A defesa solicitou o adiamento do julgamento, argumentando que n\u00e3o houve tempo para as partes que contestaram o registro rebater os argumentos de Lula, que foram entregues ao TSE na noite da quinta (30).<\/p>\n

Esse pedido foi negado por 4 votos a 3. Fachin, Og Fernandes e Rosa queriam abrir o novo prazo, mas foram vencidos.<\/p>\n

A procuradora-geral, Raquel Dodge, e o relator do processo, Barroso, afirmaram que era preciso resolver a situa\u00e7\u00e3o de Lula antes do in\u00edcio do hor\u00e1rio eleitoral, que \u00e9 neste s\u00e1bado (1\u00b0) para candidatos \u00e0 Presid\u00eancia.<\/p>\n

O argumento da liminar do Comit\u00ea da ONU, de que Lula poderia concorrer at\u00e9 que a Justi\u00e7a julgue todos os recursos de sua condena\u00e7\u00e3o criminal, foi o mais enfrentado pelos ministros em seus votos.<\/p>\n

“A Justi\u00e7a Eleitoral n\u00e3o est\u00e1 obrigada a se submeter ao Comit\u00ea dos Direitos Humanos da ONU”, entendeu Barroso.<\/p>\n

Segundo ele, o \u00f3rg\u00e3o internacional \u00e9 administrativo, sem compet\u00eancia jurisdicional, e suas decis\u00f5es n\u00e3o vinculam (obrigam) a Justi\u00e7a brasileira.<\/p>\n

Fachin, diferentemente, fez uma longa an\u00e1lise sobre a abrang\u00eancia da medida cautelar do comit\u00ea ONU e entendeu que o Estado brasileiro tem o dever de acat\u00e1-la.<\/p>\n

“Diante da consequ\u00eancia da medida provis\u00f3ria do Comit\u00ea de Direitos Humanos, [Lula] obt\u00e9m o direito de paralisar a efic\u00e1cia da decis\u00e3o que nega o registro de candidatura. Assento, como fez o relator [Lu\u00eds Roberto Barroso], a inelegibilidade, e entendo que essa inelegibilidade traz o indeferimento da candidatura”, disse Fachin.<\/p>\n

“Contudo, em face da medida provis\u00f3ria obtida no Comit\u00ea de Direito Humanos, se imp\u00f5e, em car\u00e1ter provis\u00f3rio, reconhecer o direito, mesmo estando preso, de [Lula] se candidatar \u00e0s elei\u00e7\u00f5es presidenciais de 2018”, afirmou. Tal entendimento, por\u00e9m, n\u00e3o prevaleceu.<\/p>\n

Barroso fez de seu voto uma defesa da Lei da Ficha Limpa, posi\u00e7\u00e3o j\u00e1 adotada em outras ocasi\u00f5es. “A Lei da Ficha Limpa n\u00e3o foi um golpe ou uma decis\u00e3o de gabinetes. Foi, em verdade, fruto de uma grande mobiliza\u00e7\u00e3o popular em torno do aumento da moralidade e da probidade na pol\u00edtica”, afirmou.<\/p>\n

“Mais de um milh\u00e3o e meio de assinaturas foram colhidas para apresentar o projeto de iniciativa popular. A lei foi aprovada na C\u00e2mara e no Senado com expressiva vota\u00e7\u00e3o e sancionada com loas pelo presidente da Rep\u00fablica [o pr\u00f3prio Lula]. A lei desfruta de um elevado grau de legitimidade democr\u00e1tica”, disse Barroso.<\/p>\n

O advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira, que defende Lula no TSE, afirmou que havia precedentes para que o petista pudesse disputar. “O que o presidente Lula quer n\u00e3o \u00e9 nada a mais do que o que deram para 1.500 [candidatos] de 2010 [quando a Ficha Limpa entrou em vigor] para c\u00e1. Mas tamb\u00e9m n\u00e3o pode ser nada a menos”, afirmou.<\/p>\n

Segundo ele, nas elei\u00e7\u00f5es municipais de 2016, 145 candidatos concorreram sub judice, e parte conseguiu se eleger e assumir o cargo posteriormente com o sucesso de seus recursos na Justi\u00e7a.<\/p>\n

Ainda segundo Casagrande, h\u00e1 um precedente de candidato \u00e0 Presid\u00eancia que apareceu na urna em 2006, mesmo com registro indeferido pelo TSE: Rui Costa Pimenta, do PCO.<\/p>\n

Os ministros, por\u00e9m, afirmaram que a jurisprud\u00eancia da corte mudou, e que hoje entende-se que, com a palavra final do plen\u00e1rio do TSE, n\u00e3o h\u00e1 como concorrer sub judice.<\/p>\n

O QUE ACONTECE A PARTIR DE AGORA<\/strong>
\n– Nos termos do voto do relator, acompanhado pela maioria da corte, a decis\u00e3o j\u00e1 estar\u00e1 valendo, independentemente de eventual recurso da defesa<\/p>\n

– Pela decis\u00e3o, o PT tem dez dias corridos para substituir Lula. Enquanto n\u00e3o houver a substitui\u00e7\u00e3o, o partido n\u00e3o pode fazer campanha nem utilizar r\u00e1dio e TV<\/p>\n

– O PT ainda pode, em tese, recorrer ao STF, caso decida insistir na candidatura de Lula. Mas o cen\u00e1rio \u00e9 pouco prov\u00e1vel<\/p>\n

– O candidato a vice, Fernando Haddad, deve assumir a cabe\u00e7a da chapa<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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