O presidente Michel Temer decidiu conceder o reajuste salarial para ju\u00edzes federais e tamb\u00e9m para os servidores p\u00fablicos da Uni\u00e3o. Essas medidas impedir\u00e3o o governo de economizar, pelo menos, R$ 8 bilh\u00f5es no Or\u00e7amento do pr\u00f3ximo ano. A equipe econ\u00f4mica queria adiar o reajuste dos servidores federais para 2020 para garantir a maior parte dessa economia (R$ 6,9 bilh\u00f5es, em 2019). Mas, nesta quarta-feira (29), Temer fechou acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) concedendo o reajuste de 16,38% para o Judici\u00e1rio federal em troca do fim do aux\u00edlio-moradia.<\/p>\n
Diante dessa situa\u00e7\u00e3o, o presidente ficaria em uma saia justa se n\u00e3o concedesse o aumento para os servidores do Executivo. Os reajustes -de 4,75% a 6,65%-foram negociados em 2015, mantidos por Temer quando assumiu e programados para os anos seguintes para mais de uma centena de carreiras.<\/p>\n
C\u00e1lculos de t\u00e9cnicos da C\u00e2mara dos Deputados indicam que o acordo com o Judici\u00e1rio federal acarretar\u00e1 mais R$ 930 milh\u00f5es somente com despesas decorrentes do aumento salarial para ju\u00edzes. A conta pode chegar a R$ 1,1 bilh\u00e3o considerando servidores do Executivo com rendimentos atrelados ao teto do Supremo. Com o reajuste, esse patamar passar\u00e1 de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil.<\/p>\n
O Judici\u00e1rio convenceu o presidente de que o aumento salarial poderia ser compensado pelo fim do aux\u00edlio-moradia de R$ 4,377 mil para os ju\u00edzes. Apesar disso, os t\u00e9cnicos da C\u00e2mara preveem que ser\u00e1 preciso fazer cortes nos investimentos, fundamentais para a retomada econ\u00f4mica.<\/p>\n
O Pal\u00e1cio do Planalto confirmou que o assunto est\u00e1 em an\u00e1lise pelos t\u00e9cnicos do Minist\u00e9rio do Planejamento, que entregar\u00e1 o Or\u00e7amento do pr\u00f3ximo ano ao Congresso nesta sexta-feira (31) com a previs\u00e3o de reajuste. Os ministros do STF Dias Toffoli e Luiz Fux negociaram diretamente com Temer e definiram como o processo ser\u00e1 conduzido. O reajuste j\u00e1 foi aprovado pela C\u00e2mara, em 2015. Assim que o Senado aprovar esse projeto, o aux\u00edlio-moradia ser\u00e1 colocado em discuss\u00e3o no STF. Pelo arranjo, tudo isso deve ocorrer depois da elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Paralelamente, o Congresso tamb\u00e9m, de acordo com o Planalto, deve impulsionar um projeto de lei acabando com o aux\u00edlio-moradia em todos os n\u00edveis. “Em princ\u00edpio \u00e9 isso que vai acontecer”, disse o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. Os presidentes da C\u00e2mara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Eun\u00edcio Oliveira (MDB-CE) tamb\u00e9m participaram das conversas. O pagamento de aux\u00edlio-moradia est\u00e1 sendo feito gra\u00e7as a uma liminar concedida monocraticamente por Fux em 2013. A tend\u00eancia \u00e9 que a maioria do Supremo se pronuncie pelo fim do benef\u00edcio para ju\u00edzes que recebem o aux\u00edlio mesmo trabalhando na mesma cidade em que moram.<\/p>\n
A ideia \u00e9 que o aux\u00edlio seja mantido somente em casos justific\u00e1veis, onde h\u00e1 dif\u00edcil provimento de ju\u00edzes. A preocupa\u00e7\u00e3o que os representantes do Judici\u00e1rio levaram a Temer \u00e9 que n\u00e3o seria poss\u00edvel abrir m\u00e3o nas duas frentes: o reajuste e o aux\u00edlio-moradia. O pagamento do benef\u00edcio gerou controv\u00e9rsias porque, em boa parte, era direcionado a magistrados que tinham at\u00e9 mais de um im\u00f3vel no local onde trabalham. A Receita Federal chegou a autuar ju\u00edzes em todo o pa\u00eds por considerar o aux\u00edlio parte do sal\u00e1rio. O fisco cobra o Imposto de Renda supostamente devido. O acordo pacifica o assunto.<\/p>\n
Os ju\u00edzes federais aposentados ser\u00e3o os mais favorecidos, pois hoje n\u00e3o recebem o aux\u00edlio por estarem retirados e ter\u00e3o seus vencimentos corrigidos como os da ativa. Apesar do acerto de contas que permitir\u00e1 incluir o reajuste do Judici\u00e1rio no Or\u00e7amento, t\u00e9cnicos da C\u00e2mara calculam que haver\u00e1 um buraco a ser coberto. Isso porque a economia gerada com o fim do aux\u00edlio-moradia seria inferior ao aumento de gastos gerado pelo reajuste.<\/p>\n
Segundo os t\u00e9cnicos da C\u00e2mara, o benef\u00edcio custa R$ 530 milh\u00f5es por ano. O Judici\u00e1rio reivindica a alta de 16,38% como uma corre\u00e7\u00e3o de perdas inflacion\u00e1rias, causa reconhecida desde 2015, e que pressup\u00f5em perdas de 40% nas contas dos ju\u00edzes.<\/p>\n
Assessores de Temer afirmam que o acordo com o Judici\u00e1rio n\u00e3o engloba a magistratura estadual. C\u00e1lculos iniciais de t\u00e9cnicos da C\u00e2mara indicam que o efeito cascata nos estados pode chegar a R$ 2,5 bilh\u00f5es. Nas negocia\u00e7\u00f5es com os ministros do Supremo, o governo quis amarrar o fim do benef\u00edcio na magistratura estadual. Mas os ministros afirmaram que n\u00e3o era poss\u00edvel vincular os estados no acordo.<\/p>\n
Embora o presidente tenha se convencido que as medidas ser\u00e3o neutras e n\u00e3o aumentar\u00e3o os gastos do Judici\u00e1rio, os t\u00e9cnicos da C\u00e2mara preveem cortes nos investimentos. Para eles, ser\u00e1 preciso destinar mais recursos do Or\u00e7amento do Executivo para compensar o estouro do teto pelo Judici\u00e1rio federal –que estava estimado em R$ 1,8 bilh\u00e3o, sem o reajuste. Somando com o descumprimento do teto pelos demais Poderes, o valor j\u00e1 chegaria a R$ 2,2 bilh\u00f5es. Agora, com o reajuste, o Executivo bate no teto das compensa\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias de outros poderes previsto em lei.<\/p>\n
ECONOMISTAS CRITICAM<\/strong> Para Ana Carla Abr\u00e3o, s\u00f3cia da consultoria Oliver Wyman, as medidas mostram que o Brasil precisa enfrentar as distor\u00e7\u00f5es de um modelo de m\u00e1quina p\u00fablica que serve a todos, menos aos cidad\u00e3os. Para a ex-secret\u00e1ria de Finan\u00e7as de Goi\u00e1s, o setor p\u00fablico est\u00e1 em processo de autofagia. “Hoje se concedem aumentos salariais, benef\u00edcios e privil\u00e9gios a custa de investimento. Amanh\u00e3 ser\u00e1 a custa de rem\u00e9dios, escolas, merenda escolar. Est\u00e1 claro que batemos num muro e s\u00f3 n\u00e3o ver quem n\u00e3o quer”, diz.<\/p>\n As movimenta\u00e7\u00f5es, diz Vale, indicam a dificuldade que ser\u00e1 aprovar a reforma da Previd\u00eancia. “Sendo isto verdade o risco de voltarmos \u00e0 crise \u00e9 muito grande”, diz. Nas contas de Fernando Montero, economista-chefe, consultoria Tullett Prebon, nos primeiros tr\u00eas anos do teto dos gastos, de 2017 a 2019, o governo federal ter\u00e1 aumentado seus proventos (ativos e inativos) R$ 38,1 bilh\u00f5es, descontada a infla\u00e7\u00e3o do per\u00edodo. Para Jos\u00e9 Roberto Afonso, pesquisador Ibre\/FGV, a Lei de Responsabilidade Fiscal restringe contrata\u00e7\u00e3o e aumentos salariais em ano eleitoral. “Logo, n\u00e3o \u00e9 problema de opini\u00e3o mas de controle”.<\/p>\n BN<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente Michel Temer decidiu conceder o reajuste salarial para ju\u00edzes federais e tamb\u00e9m para os servidores p\u00fablicos da Uni\u00e3o. Essas medidas impedir\u00e3o o governo de economizar, pelo menos, R$ 8 bilh\u00f5es no Or\u00e7amento do pr\u00f3ximo ano. A equipe econ\u00f4mica queria adiar o reajuste dos servidores federais para 2020 para garantir a maior parte dessa economia (R$ 6,9 bilh\u00f5es, em 2019). Mas, nesta quarta-feira (29), Temer fechou acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) concedendo o reajuste de 16,38% para o Judici\u00e1rio federal em troca do fim do aux\u00edlio-moradia. Diante dessa situa\u00e7\u00e3o, o presidente ficaria em uma saia justa se n\u00e3o concedesse o aumento para os servidores do Executivo. Os reajustes -de 4,75% a 6,65%-foram negociados em 2015, mantidos por… <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":207824,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-207823","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nEconomistas criticam duramente a decis\u00e3o do governo Temer de manter o reajuste dos servidores federais em 2019 e tamb\u00e9m o do Judici\u00e1rio, este \u00faltimo em acordo fechado com o Supremo Tribunal Federal (STF). “Bras\u00edlia ainda n\u00e3o entendeu o tamanho da crise fiscal em que se encontra o pa\u00eds. Ajustes salariais a essa altura da crise mostra que os grupos de press\u00e3o continuam tendo muita for\u00e7a para impor suas demandas ao Executivo”, diz Sergio Vale, economista-chefe da consultoria MB Associados.<\/p>\n