{"id":200918,"date":"2018-06-19T08:03:38","date_gmt":"2018-06-19T11:03:38","guid":{"rendered":"http:\/\/quersaberpolitica.com.br\/2016\/?p=200918"},"modified":"2018-06-18T15:39:35","modified_gmt":"2018-06-18T18:39:35","slug":"novo-codigo-de-processo-penal-quer-enterrar-a-lava-jato-diz-flavio-wernek","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/?p=200918","title":{"rendered":"NOVO C\u00d3DIGO DE PROCESSO PENAL QUER ENTERRAR A LAVA JATO, DIZ FL\u00c1VIO WERNEK"},"content":{"rendered":"<header>\n<h1>Relat\u00f3rio tramita sem alarde na C\u00e2mara<\/h1>\n<p class=\"author\"><a class=\"author url fn\" title=\"Posts by Fl\u00e1vio Werneck\" href=\"https:\/\/www.poder360.com.br\/author\/flavio-werneck\/\" rel=\"author\">FL\u00c1VIO WERNECK<\/a><\/p>\n<\/header>\n<div class=\"content wp js-mediator-article\" data-ga-ano=\"2018\" data-ga-categoria=\"Lava Jato\" data-ga-autor=\"Fl\u00e1vio Werneck\">\n<p>A sociedade ainda n\u00e3o acordou para o risco de se aprovar o relat\u00f3rio do deputado Jo\u00e3o Campos (<a href=\"https:\/\/www.poder360.com.br\/wp-content\/uploads\/2018\/06\/relatorio-JoaoCampos-novoCPP.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">\u00edntegra<\/a>) sobre o novo C\u00f3digo de Processo Penal que tramita, sem alarde, na comiss\u00e3o especial na C\u00e2mara dos Deputados. O parecer do parlamentar introduziu no texto os princ\u00edpios da\u00a0<a href=\"http:\/\/www.camara.gov.br\/proposicoesWeb\/prop_mostrarintegra?codteor=969478&amp;filename=PEC+37\/2011\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">PEC 37<\/a>\u2013que a sociedade brasileira j\u00e1 havia recha\u00e7ado 4 anos atr\u00e1s\u2013, e joga uma p\u00e1 de cal em todas as investiga\u00e7\u00f5es atuais e futuras de crimes de corrup\u00e7\u00e3o e tr\u00e1fico.<\/p>\n<div class=\"enviar\">\n<div class=\"container\">\n<div class=\"row\">\n<section class=\"col lg12\">\n<div class=\"row\">\n<section class=\"mod-newsletter full clearfix\">\n<div class=\"col lg6 xs12 no-padding-xs\"><\/div>\n<div class=\"col lg6 xs12 no-padding-xs\">\n<form class=\"form-newsletter clearfix\" accept-charset=\"utf-8\" method=\"post\" novalidate=\"novalidate\">Se as bases do relat\u00f3rio do Jo\u00e3o Campos ou a PEC 37 estivessem em vig\u00eancia, n\u00e3o ter\u00edamos opera\u00e7\u00f5es como a Lava Jato ou a Acr\u00f4nimo, porque elas retiram o poder investigat\u00f3rio do Minist\u00e9rio P\u00fablico, assim como atribuem, de maneira exclusiva, a autoridade policial ao delegado.<\/p>\n<p>As repercuss\u00f5es pr\u00e1ticas de tal redesenho \u00e9 que somente o cargo de delegado ter\u00e1 o poder de conduzir as investiga\u00e7\u00f5es no ritmo que lhes convier. Criam-se a\u00ed condi\u00e7\u00f5es adicionais para agravar a j\u00e1 pand\u00eamica impunidade na esfera processual e para a falta de efetividade das investiga\u00e7\u00f5es. Abre-se uma porta perigosa para as organiza\u00e7\u00f5es criminosas se instalarem definitivamente nas esferas p\u00fablica e privada, o fomento indireto \u00e0s fac\u00e7\u00f5es criminosas e o aumento exponencial da sensa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a no pa\u00eds.<\/p>\n<\/form>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<p>Na atual estrutura, \u00e9 o Minist\u00e9rio P\u00fablico que det\u00e9m a\u00a0<em>Dominus Litis<\/em>, que \u00e9 o poder de apresentar a den\u00fancia em ju\u00edzo, ou seja, de compilar as provas do crime e apresentar ao juiz. O que o relat\u00f3rio do deputado Jo\u00e3o Campos pretende \u00e9 instituir a figura de um intermedi\u00e1rio obrigat\u00f3rio.<\/p>\n<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico estar\u00e1 impedido de investigar diretamente. Jo\u00e3o Campos refor\u00e7a o bord\u00e3o segundo o qual, em se tratando de Brasil, \u00e9 perigoso mexer nas estruturas sem um estudo ou sem ter por base exemplos de outros pa\u00edses. Importante lembrar que o Congresso Nacional \u00e9 dominado por interesses corporativistas que, muitas das vezes, n\u00e3o coadunam com o que a sociedade necessita. A depender do deputado-delegado, a seguran\u00e7a p\u00fablica caminha para um tr\u00e1gico fim, porque o relat\u00f3rio n\u00e3o inova nem aperfei\u00e7oa. Ao contr\u00e1rio, aprisiona as institui\u00e7\u00f5es criadas para combater o crime.<\/p>\n<p>Diante da apresenta\u00e7\u00e3o desse relat\u00f3rio, fica a pergunta: por qu\u00ea n\u00e3o temos uma seguran\u00e7a p\u00fablica como a dos Estados Unidos, do Chile ou de Portugal? Nunca teremos n\u00edveis de efici\u00eancia policial desses pa\u00edses enquanto nosso modelo de investiga\u00e7\u00e3o tiver como objetivo \u201cfabricar papel\u201d. Nosso modelo \u00e9 burocr\u00e1tico e feito para n\u00e3o funcionar. Nem o pr\u00f3prio parlamentar \u00e9 capaz de desmentir o fato de que o inqu\u00e9rito policial tornou-se judicialiforme, ou seja, cada vez mais lento, com atos que deveriam ser consignados s\u00f3 em ju\u00edzo. O retrabalho \u00e9 a marca dentro do inqu\u00e9rito policial, isso torna o procedimento administrativo extremamente lento, moroso e sem o efeito desejado, qual seja: a puni\u00e7\u00e3o do criminoso e o bem (ou o ressarcimento) de volta.<\/p>\n<p>Um dos principais efeitos nocivos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o brasileira pode se exemplificar no que a gente v\u00ea dia a dia na televis\u00e3o. Considere o furto simples de uma bicicleta na sua garagem. Nos pa\u00edses em que a seguran\u00e7a p\u00fablica funciona, o policial vai at\u00e9 o local do crime e inicia imediatamente as investiga\u00e7\u00f5es sem burocracia. Busca ind\u00edcios de autoria e materialidade. Provas t\u00e9cnico-cient\u00edficas.<\/p>\n<p>No Brasil, n\u00e3o. Voc\u00ea que sofreu a agress\u00e3o e ter\u00e1 que ir a uma delegacia de pol\u00edcia, sair com um calhama\u00e7o de papel sem que a investiga\u00e7\u00e3o comece. N\u00e3o \u00e9 um detalhe qualquer porque, se a investiga\u00e7\u00e3o \u00e9 ato cont\u00ednuo \u00e0 agress\u00e3o, ser\u00e1 mais f\u00e1cil \u00e0 autoridade policial buscar por provas materiais do delito, como as impress\u00f5es digitais, pegadas, eventual v\u00eddeo registrado por uma c\u00e2mera de com\u00e9rcio pr\u00f3ximo, de pessoas que passaram com a bicicleta. Ou seja, a identifica\u00e7\u00e3o do criminoso ser\u00e1 logicamente mais \u00e1gil.<\/p>\n<p>Como isso n\u00e3o \u00e9 o que ocorre na grande maioria dos casos, convivemos com estat\u00edsticas vexat\u00f3rias, menores do que 5% no caso de furto simples, chegando a quase zero em algumas localidades do Brasil. A burocracia significa retrabalho, o que pode se verificar nas oitivas do inqu\u00e9rito policial. N\u00e3o basta o relat\u00f3rio do policial que investiga o caso. \u00c9 preciso que o depoente repita sua hist\u00f3ria para o delegado de pol\u00edcia e para o escriv\u00e3o na delegacia e depois, em ju\u00edzo, anos depois, onde realmente o que ele disser ter\u00e1 validade jur\u00eddica. Fato que gera inefici\u00eancia na persecu\u00e7\u00e3o criminal brasileira.<\/p>\n<p>Esse quadro ganha contornos dram\u00e1ticos quando o assunto passa ser o de perda de vidas humanas. N\u00f3s somos o pa\u00eds com o maior n\u00famero de homic\u00eddios em n\u00famero absoluto. Tivemos mais de 60 mil homic\u00eddios no ano passado. Matamos mais do que na guerra da S\u00edria que teve cerca de 43 mil homic\u00eddios. Temos um absurdo n\u00famero de estupros no nosso pa\u00eds. Isso sem contar os sem n\u00fameros de roubos, de furtos e de outros crimes que n\u00e3o s\u00e3o solucionados no nosso pa\u00eds.<\/p>\n<p>Sa\u00edmos de 19 homic\u00eddios por 100 mil habitantes h\u00e1 cerca de 8 anos e estamos com 29 homic\u00eddios por 100 mil habitantes, em n\u00fameros da ONU. Isso, por si s\u00f3, bastaria para mostrar que n\u00e3o existe uma resposta efetiva do Estado a todos esses crimes. N\u00f3s estamos numa espiral de viol\u00eancia crescente e precisamos urgentemente buscar solu\u00e7\u00f5es vi\u00e1veis.<\/p>\n<p>A 1\u00aa seria o investimento em preven\u00e7\u00e3o que \u00e9 at\u00e9 10 vezes mais barato do que a investiga\u00e7\u00e3o no p\u00f3s-crime. A nossa preven\u00e7\u00e3o \u00e9 prec\u00e1ria, tende a zero. N\u00e3o existe investimento em urbanismo, investimento em contraturno de educa\u00e7\u00e3o, esporte e cultura para reinserir parcela da popula\u00e7\u00e3o \u00e0 sociedade, oferecendo oportunidades e condi\u00e7\u00f5es de empregabilidade. Precisamos cultivar a cultura de pol\u00edcia de proximidade, como presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, com aquele policial, que conhece todos da regi\u00e3o e \u00e9 o respons\u00e1vel pelo mapeamento e alimenta\u00e7\u00e3o de dados.<\/p>\n<p>Passando para o p\u00f3s-crime (fase de investiga\u00e7\u00e3o), \u00e9 imprescind\u00edvel que seja desburocratizada. Celeridade no procedimento investigativo, al\u00e9m de prestigio \u00e0 real meritocracia. No Brasil, a meritocracia \u00e9 disfuncional e pode ser comparada a uma fotografia. Ou seja, o Estado entende que ap\u00f3s o cidad\u00e3o passar num concurso p\u00fablico para chefe, ele est\u00e1 legitimado e preparado para exercer a chefia pelos pr\u00f3ximos 35 anos de carreira. Diferentemente do Brasil a meritocracia deveria ser comparada a um filme. O cidad\u00e3o teria que provar todos os dias que \u00e9 o mais preparado (competente e capaz), como nas carreiras de seguran\u00e7a p\u00fablica em Portugal, por exemplo. Resultado disso: \u00edndice de efici\u00eancia de 90% por l\u00e1.<\/p>\n<p>Deveria ser algo simples. O melhor funcion\u00e1rio dos crimes cibern\u00e9ticos, por exemplo, \u00e9 aquele com bacharelado em inform\u00e1tica com conhecimento em investiga\u00e7\u00e3o na \u00e1rea, que se adquire ap\u00f3s anos de experi\u00eancia. O chefe dos crimes financeiros e tribut\u00e1rios pode ser um bacharel em Economia ou em Contabilidade que tenha tido experi\u00eancias de anos em investiga\u00e7\u00e3o nesse campo.<\/p>\n<p>No que diz respeito \u00e0 parte processual penal, devemos mirar os modelos com sucesso comprovado. A Alemanha limita o n\u00famero de recursos nos processos em concreto, a fim de evitar a \u00fanica estrat\u00e9gia de atingir a prescri\u00e7\u00e3o ou provocar uma eventual nulidade no processo penal.<\/p>\n<p>Por fim, a \u00faltima etapa da persecu\u00e7\u00e3o penal. \u00c9 necess\u00e1rio que se fa\u00e7a uma rean\u00e1lise geral da nossa execu\u00e7\u00e3o penal. O trabalho das pessoas recolhidas ao sistema prisional tem que ser o objetivo. A verdadeira ressocializa\u00e7\u00e3o e o acesso aos benef\u00edcios, como \u201csaid\u00f5es\u201d, progress\u00e3o de regime, visita \u00edntima e outros devem passar, obrigatoriamente, pela comprova\u00e7\u00e3o da contrapresta\u00e7\u00e3o por meio do trabalho.<\/p>\n<p>Falta pouco para o Brasil se tornar uma Col\u00f4mbia dos idos de Pablo Escobar. O relat\u00f3rio apresentado dar\u00e1 seu empurr\u00e3ozinho para que esse cen\u00e1rio de terror se concretize no pa\u00eds.<\/p>\n<\/div>\n<footer>\n<div class=\"mod mod-like\" data-pid=\"173787\" data-cookie=\"\">\n<h3 class=\"titulo-default\">Gostou?<\/h3>\n<\/div>\n<div class=\"mod mod-authors clearfix\">\n<div class=\"hr col lg3\"><\/div>\n<h3 class=\"titulo-default\">Autores<\/h3>\n<div class=\"wrapper clearfix\">\n<div class=\"col lg2 xs12 no-padding author-avatar\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"avatar avatar-450 wp-user-avatar wp-user-avatar-450 alignnone photo\" src=\"https:\/\/www.poder360.com.br\/wp-content\/uploads\/2018\/06\/MG_24941-450x450.jpg\" alt=\"Fl\u00e1vio Werneck\" width=\"450\" height=\"450\" \/><\/div>\n<div class=\"col lg10 xs12 author\">\n<h4><a class=\"link-author\" href=\"https:\/\/www.poder360.com.br\/author\/flavio-werneck\/\">Fl\u00e1vio Werneck<\/a><\/h4>\n<p>Fl\u00e1vio Werneck \u00e9 policial federal, bacharel em Direito e mestrando em Criminologia na UDE (Universidad de la Empresa-Montevideo). \u00c9 presidente do Sindipol-DF e vice-presidente da Fenapef.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/footer>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Relat\u00f3rio tramita sem alarde na C\u00e2mara FL\u00c1VIO WERNECK A sociedade ainda n\u00e3o acordou para o risco de se aprovar o relat\u00f3rio do deputado Jo\u00e3o Campos (\u00edntegra) sobre o novo C\u00f3digo de Processo Penal que tramita, sem alarde, na comiss\u00e3o especial na C\u00e2mara dos Deputados. 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