Abordo dois temas correlatos, o alcance do foro privilegiado e a \u2018ind\u00fastria\u2019 da corrup\u00e7\u00e3o instalada e arraigada no pa\u00eds, com nefastos efeitos na pol\u00edtica e na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. A correla\u00e7\u00e3o est\u00e1 justamente no fato de que a busca pela prote\u00e7\u00e3o concedida pelo foro liga-se basicamente a envolvidos em corrup\u00e7\u00e3o, raramente a delito pol\u00edtico ou administrativo, escopo do foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o. Corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 crime comum, mat\u00e9ria do Direito Penal, n\u00e3o do Direito Administrativo, ainda que haja correla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Quanto ao foro privilegiado, instituto visto como prote\u00e7\u00e3o casu\u00edstica a pol\u00edticos a agentes p\u00fablicos, o STF acaba de tomar decis\u00e3o restringindo o alcance desse benef\u00edcio. Em resumo, exclui senadores e deputados federais. N\u00e3o era bem isso que a sociedade almejava, tanto que no dia em que a Suprema Corte retomou o julgamento da quest\u00e3o foi publicada pesquisa do Ibope revelando que \u201878% dos brasileiros querem o fim do foro privilegiado\u2019.<\/p>\n
Entendo que a posi\u00e7\u00e3o tomada, mesmo que n\u00e3o seja a ideal, \u00e9 um passo \u00e0 frente porque coloca o tema no foco da discuss\u00e3o e, principalmente, abre a possibilidade de vota\u00e7\u00e3o de projetos apresentados e n\u00e3o prosperados no Congresso exatamente pelo esp\u00edrito corporativo. Afinal, seria ingenuidade pensar que parlamentares fossem aprovar lei acabando com seus pr\u00f3prios privil\u00e9gios. Agora, j\u00e1 que perderam o benef\u00edcio, nada mais h\u00e1 porque lutar e podem rever a quest\u00e3o, ampliando seu alcance, como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 10\/2013) apresentada pelo senador paranaense \u00c1lvaro Dias, aprovada no Senado e \u2018engavetada\u2019 na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara Federal.<\/p>\n
Corruptos e corruptores<\/strong>\u00a0\u2013 Por mais ir\u00f4nico que pare\u00e7a, a corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 assemelhada ao tr\u00e1fico de drogas e id\u00eantica tamb\u00e9m a discuss\u00e3o sobre o combate: n\u00e3o havendo uma ponta a outra tende a desaparecer. Este mal, a corrup\u00e7\u00e3o, n\u00e3o grassa apenas em nosso pa\u00eds, por\u00e9m, aqui se tornou end\u00eamico e nas \u00faltimas d\u00e9cadas transformou-se em epidemia a ponto de n\u00e3o mais preocupar. Corrup\u00e7\u00e3o, ou favorecimento no \u00e2mbito dos governos passou a ser visto como mal necess\u00e1rio. Foi com a Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato que os brasileiros tiveram consci\u00eancia do tamanho do problema e de sua incr\u00edvel engenhosidade operacional.<\/p>\n Depois disso, o combate focou uma parte do problema e o ataque se concentrou mais no efeito do que na causa; n\u00e3o que seja o m\u00e9todo errado, mas certamente ineficaz para debelar ou ao menos reduzir o problema.<\/p>\n \u00c9 sabido que n\u00e3o existir\u00e1 o corrupto se inexistir o corruptor, \u00e9 elementar…<\/p>\n Sabidamente, a maior parte dos atos de corrup\u00e7\u00e3o vem das empresas, das grandes e organizadas corpora\u00e7\u00f5es que tomaram de assalto o estado brasileiro, evidentemente, com a coniv\u00eancia e associa\u00e7\u00e3o a maus pol\u00edticos, desonestos gestores p\u00fablicos e dirigentes de estatais e organismos governamentais. Por\u00e9m, s\u00f3 temos, via de regra, foco nos corruptos, deixando de lado os corruptores \u2013 com algumas exce\u00e7\u00f5es agora na Lava Jato.<\/p>\n Portanto, \u00e9 sabido que para prosperar a corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria a exist\u00eancia dessas duas partes, a que corrompe e a que se deixa corromper, sendo prim\u00e1rio o racioc\u00ednio de que enquanto houver corruptores haver\u00e1 corruptos dispostos a delinquir em preju\u00edzo do estado minando recursos que poderiam estar sendo empregados em favor da popula\u00e7\u00e3o, notoriamente carente em assist\u00eancia governamental.<\/p>\n Um diretor da Petrobras, estatal mais prejudicada pelo esquema, afirmou em depoimento \u00e0 autoridade judicial que \u201cN\u00e3o existe doa\u00e7\u00e3o de campanha. S\u00e3o empr\u00e9stimos a serem cobrados posteriormente, com juros altos, dos benefici\u00e1rios das contribui\u00e7\u00f5es quando no exerc\u00edcio do cargo.\u201d<\/p>\n Cabe aqui uma indaga\u00e7\u00e3o simples: seria poss\u00edvel a exist\u00eancia de um corrupto sem a parceria com um corruptor? A resposta\u00a0 \u00f3bvia \u00e9 \u2018n\u00e3o\u2019 e qualquer pessoa de bom senso e razoavelmente informada sabe que a corrup\u00e7\u00e3o ocorre porque dela participa ativamente\u00a0um interessado em obter vantagem il\u00edcita, ou eliminando previamente eventuais concorrentes numa licita\u00e7\u00e3o, ou realizando menos do que o contratado ou, ainda, utilizando material inferior para aumento de seus ganhos. E n\u00e3o \u00e9 raro que as pessoas mais atentas e informadas n\u00e3o tenham qualquer d\u00favida quanto \u00e0 a\u00e7\u00e3o corruptora de uma empresa interessada, a qual, quando se trata de uma grande obra, com frequ\u00eancia \u00e9 uma empresa de grande porte. E os agentes dessa corrup\u00e7\u00e3o, os que, valendo-se de seu poder econ\u00f4mico ou de sua influ\u00eancia pol\u00edtica, envolveram servidores em pr\u00e1ticas de corrup\u00e7\u00e3o, esses at\u00e9 agora ficaram ocultos e impunes, apesar de causarem preju\u00edzos, \u00e0s vezes muito graves, ao interesse p\u00fablico.<\/p>\n A razoabilidade nos indica que devemos ter agentes p\u00fablicos honestos, devemos, da mesma forma, termos dirigentes empresariais igualmente corretos. Ou seja, espera-se a fiscaliza\u00e7\u00e3o das empresas que se relacionam com o governo na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Recentemente o governo editou normas para combater a corrup\u00e7\u00e3o em seu meio, porque, evidentemente n\u00e3o pode ditar normas dessa natureza ao setor empresarial.<\/p>\n Ent\u00e3o, cabe ao sistema empresarial ditar normas de boa conduta a gerentes e diretores de organiza\u00e7\u00f5es, ou seja, cabe \u00e0s entidades fiscalizar a a\u00e7\u00e3o das corpora\u00e7\u00f5es. Exemplificando: um m\u00e9dico tem sua atua\u00e7\u00e3o profissional fiscalizada pelo Conselho Regional de Medicina, assim como o advogado est\u00e1 subordinado \u00e0 OAB. Portanto, devem as Federa\u00e7\u00f5es e Confedera\u00e7\u00f5es o exerc\u00edcio dessa norma, desde que estejam realmente interessadas, posto que banir pr\u00e1ticas il\u00edcitas, como a corrup\u00e7\u00e3o, \u00e9 um dever nacional. Tais entidades, que por ess\u00eancia s\u00e3o fiscalizadoras, t\u00eam o dever de zelar pela conduta de seus filiados.<\/p>\n Fazer sua parte para sanear o Brasil \u00e9 dever de todos e, principalmente dessas entidades. T\u00eam elas o poder de impor sans\u00f5es a empresas e seus dirigentes quando pegos em il\u00edcitos \u2013 no caso a corrup\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos. A Federa\u00e7\u00e3o pode, cautelarmente, impedir sua filiada de participar de atos que resultar\u00e3o em contratos com governos, desde que tenha esta sido envolvidas em falcatruas \u2013 esse \u00e9 o termo \u2013 contratuais. Seria, em termos, a aplica\u00e7\u00e3o da \u2018ficha suja\u2019 a empresas e\/ou seus dirigentes.<\/p>\n Repito, combater a corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o geral. Assim como a Pol\u00edcia Federal, o Minist\u00e9rio P\u00fablico e o Judici\u00e1rio deve tamb\u00e9m o empresariado colaborar.<\/p>\n *Luiz Carlos Borges da Silveira<\/em>\u00a0\u00e9\u00a0empres\u00e1rio, m\u00e9dico e professor. Foi Ministro da Sa\u00fade e Deputado Federal.\u00a0<\/em><\/p>\n \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Abordo dois temas correlatos, o alcance do foro privilegiado e a \u2018ind\u00fastria\u2019 da corrup\u00e7\u00e3o instalada e arraigada no pa\u00eds, com nefastos efeitos na pol\u00edtica e na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. A correla\u00e7\u00e3o est\u00e1 justamente no fato de que a busca pela prote\u00e7\u00e3o concedida pelo foro liga-se basicamente a envolvidos em corrup\u00e7\u00e3o, raramente a delito pol\u00edtico ou administrativo, escopo do foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o. Corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 crime comum, mat\u00e9ria do Direito Penal, n\u00e3o do Direito Administrativo, ainda que haja correla\u00e7\u00e3o. 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