A Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) adotou posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0s emendas parlamentares inclu\u00eddas na Medida Provis\u00f3ria 814\/2017, a MP que trata da venda das distribuidoras da Eletrobr\u00e1s e tramita no Congresso e deve ser votada na comiss\u00e3o especial mista, na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (8).\u00a0Em of\u00edcio encaminhado na sexta-feira (4) para diversos parlamentares, o diretor-geral da ag\u00eancia, Romeu Rufino, enumera uma s\u00e9rie de “jabutis” que, se passarem pelo Congresso, ter\u00e3o efeito direto na conta do consumidor.<\/p>\n
O texto original da MP 814 recebeu 158 emendas parlamentares. A Aneel concorda com o texto original da MP, com pequenos ajustes, mas defende que grande parte das 158 emendas parlamentares seja tocada por meio de projeto de lei, encaminhada pelo Minist\u00e9rio de Minas e Energia, para que essas propostas sejam melhor debatidas. Entre os assuntos controversos inclu\u00eddos na MP est\u00e1 a proposta de aumento de tarifa da usina nuclear de Angra 3, para que o projeto paralisado desde 2015 possa ser conclu\u00eddo.<\/p>\n
A Aneel alerta que “desconhece os par\u00e2metros para a revis\u00e3o do pre\u00e7o, mas numa conta preliminar, o impacto seria de aproximadamente R$ 820 milh\u00f5es\/ano” na conta de luz. Na avalia\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia, revis\u00e3o de pre\u00e7os de contratos deve ser feita de forma excepcional e deve ser definida pelo Poder Executivo, n\u00e3o pelo Congresso. A Aneel alerta ainda para os efeitos de uma proposta de cria\u00e7\u00e3o de uma faixa de gratuidade de 80 quilowatts-hora (kWh) para fam\u00edlias beneficiadas com a tarifa social.<\/p>\n
“Como proposto, trar\u00e1 impacto de aproximadamente R$ 1 bilh\u00e3o por ano”, afirma a ag\u00eancia. “Para haver equil\u00edbrio do or\u00e7amento, a gratuidade deveria ser limitada a 50 kWh, mantido o crit\u00e9rio atual para concess\u00e3o do benef\u00edcio. Para se elevar a gratuidade para 80 kWh, o crit\u00e9rio para o benef\u00edcio deveria ser o Bolsa Fam\u00edlia, que representa 70% das fam\u00edlias atualmente alcan\u00e7adas pela Tarifa Social”.<\/p>\n
Nos c\u00e1lculos da Associa\u00e7\u00e3o de Brasileira de Grandes Consumidores de Energia (Abrace), a conta de luz pode subir entre 5% e 6% se a MP 814\/2017 for aprovada da forma como est\u00e1. O aumento do custo para o consumidor seria de pelo menos R$ 5,5 bilh\u00f5es por ano, integralmente pagos por meio de reajustes na conta de luz.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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