{"id":195682,"date":"2018-04-24T17:18:07","date_gmt":"2018-04-24T20:18:07","guid":{"rendered":"http:\/\/quersaberpolitica.com.br\/2016\/?p=195682"},"modified":"2018-04-24T17:18:07","modified_gmt":"2018-04-24T20:18:07","slug":"tjmg-mantem-condenacao-em-segunda-instancia-de-eduardo-azeredo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/?p=195682","title":{"rendered":"TJMG MANT\u00c9M CONDENA\u00c7\u00c3O EM SEGUNDA INST\u00c2NCIA DE EDUARDO AZEREDO"},"content":{"rendered":"
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Pris\u00e3o s\u00f3 ser\u00e1 autorizado ap\u00f3s esgotados todos os recursos na segunda inst\u00e2ncia<\/h1>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Por Raquel Freitas e Nath\u00e1lia Bueno, G1<\/strong> MG e TV Globo, Belo Horizonte<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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A 5\u00aa C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais manteve, na tarde desta ter\u00e7a-feira (24), a condena\u00e7\u00e3o do ex-governador e ex-senador Eduardo Azeredo (PSDB) no julgamento de recurso sobre\u00a0decis\u00e3o da segunda inst\u00e2ncia<\/a>. A decis\u00e3o teve o placar de 3 votos a 2. Dois desembargadores votaram pela absolvi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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Os magistrados tamb\u00e9m decidiram manter a decis\u00e3o do julgamento de segunda inst\u00e2ncia de s\u00f3 autorizar o mandado de pris\u00e3o contra Azeredo quando se esgotarem os recursos desta inst\u00e2ncia. A defesa do tucano pode ainda pedir embargos declarat\u00f3rios, questionando a decis\u00e3o desta ter\u00e7a-feira. Este \u00faltimo recurso n\u00e3o muda mais a senten\u00e7a, que condenou o ex-governador a 20 anos e 1 m\u00eas de pris\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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Os cinco desembargadores da 5\u00aa C\u00e2mara Criminal analisaram um recurso chamado embargos infringentes. Esse recurso foi apresentado pelos advogados de Azeredo depois de o tribunal manter a condena\u00e7\u00e3o do tucano em agosto do ano passado. O ex-governador foi\u00a0condenado em primeira inst\u00e2ncia em dezembro de 2015<\/a>.<\/p>\n<\/div>\n

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De acordo com a den\u00fancia, o mensal\u00e3o tucano teria desviado recursos para a campanha eleitoral de Azeredo, que concorria \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o ao governo do estado, em 1998. Ele nega envolvimento nos crimes.<\/p>\n<\/div>\n

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Voto dos desembargadores<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Julio Cesar Lorens – relator<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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O relator rejeitou o recurso e votou pela condena\u00e7\u00e3o. Ele disse em sua fala que mandado de pris\u00e3o somente pode ser expedido ap\u00f3s finalizados os recursos em segunda inst\u00e2ncia. Lorens disse ainda os crimes de peculato e de lavagem de dinheiros est\u00e3o comprovados e que o ex-governador “tinha posse do dinheiro desviado”. O desembargador votou pela manuten\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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Alexandre Victor de Carvalho – revisor<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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O desembargador Alexandre Victor de Carvalho (revisor) acolheu os recursos e votou pela absolvi\u00e7\u00e3o de Azeredo. O magistrado disse que o juiz tem que defender a Constitui\u00e7\u00e3o quando a vontade popular for contra a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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Pedro Coelho Vergara<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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O desembargador Vergara rejeitou o recurso e votou pela condena\u00e7\u00e3o. Ele afirmou que n\u00e3o h\u00e1 controv\u00e9rsia com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 materialidade e autoria do crime. O desembergador ainda defendeu a manuten\u00e7\u00e3o de sete condena\u00e7\u00f5es pelo crime de peculato. Mais cedo, o procurador recomendou que fossem reduzidas a tr\u00eas as condena\u00e7\u00f5es por este crime.<\/p>\n<\/div>\n

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Adilson Lamounier<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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O desembargador rejeitou o recurso e manteve a condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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Eduardo Machado<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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O desembargador acolheu o recurso e votou pela absolvi\u00e7\u00e3o. Ele disse que n\u00e3o encontrou prova concreta no processo “muito embora tenha procurado”. O magistrado disse que a den\u00fancia contra o ent\u00e3o deputado-federal Eduardo Azererdo foi acolhida no Supremo Tribunal Federal por 5 x 3, n\u00e3o havendo unanimidade nem neste momento.<\/p>\n<\/div>\n

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Acusa\u00e7\u00e3o e defesa<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Antonio de Padova Marchi J\u00fanior – procurador do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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O procurador do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais, Antonio de Padova Marchi J\u00fanior pediu a manuten\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o pelos crimes de lavagem de dinheiro e peculato, mas recomendou que a condena\u00e7\u00e3o de sete crimes de peculato seja reduzida a tr\u00eas.<\/p>\n<\/div>\n

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O procurador disse, em sua sustenta\u00e7\u00e3o oral, que Azeredo pode ser considerado autor direto do crime de peculato \u2013 que \u00e9 apropria\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos. Ele disse que o conjunto probat\u00f3rio \u00e9 s\u00f3lido e que Azeredo influenciou os desvios no \u00e2mbito das estatais envolvidas no processo.<\/p>\n<\/div>\n

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A senten\u00e7a que condenou Azeredo considerou que o crime de peculato foi praticado sete vezes \u2013 cinco vezes no caso do Bemge (uma em cada empresa do grupo financeiro), uma vez na Copasa e uma vez na Comig. Para o procurador, por\u00e9m, o crime em rela\u00e7\u00e3o ao Banco do Estado de Minas Gerais deveria ter sido considerado uma \u00fanica vez.<\/p>\n<\/div>\n

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Sobre o crime de lavagem de dinheiro, o procurador disse que “a inova\u00e7\u00e3o criada por Marcos Val\u00e9rio consiste da rapidez com que o dinheiro era lavado e na forma como n\u00e3o deixava rastros”. Ele pediu a manuten\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o por este crime sem nenhuma altera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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Castellar Guimar\u00e3es Filho – advogado de Eduardo Azeredo<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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O advogado Castellar Guimar\u00e3es Filho pediu a nulidade do processo e a absolvi\u00e7\u00e3o de Azeredo. O defensor pediu ainda que prevale\u00e7a o voto do desembargador Alexandre Victor de Carvalho, que votou no julgamento de segunda inst\u00e2ncia pela absolvi\u00e7\u00e3o do tucano.<\/p>\n<\/div>\n

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Castellar Filho disse ainda sobre uma poss\u00edvel pris\u00e3o de Azeredo que h\u00e1 “aus\u00eancia absurda de necessidade”. O advogado argumentou que o ex-governador \u00e9 um cidad\u00e3o nascido em Belo Horizonte, com fam\u00edlia constitu\u00edda e r\u00e9u prim\u00e1rio.<\/p>\n<\/div>\n

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A den\u00fancia<\/strong><\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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De acordo com a den\u00fancia, o mensal\u00e3o tucano teria desviado recursos para a campanha eleitoral de Azeredo, que concorria \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o ao governo do estado, em 1998.<\/p>\n<\/div>\n

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O esquema envolveria a Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig), a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e o Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) e teria desviado ao menos R$ 3,5 milh\u00f5es por meio de supostos patroc\u00ednios a tr\u00eas eventos esportivos: o Iron Biker, o Supercross e o Enduro da Independ\u00eancia. Todos os r\u00e9us negam envolvimento nos crimes.<\/p>\n<\/div>\n

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Protesto<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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\"Grupo<\/div>\n\"Grupo<\/picture><\/div>\n<\/div>\n
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<\/i>Grupo do movimento Vem Pra Rua pede pris\u00e3o a todos “corruptos” na porta do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais, em Belo Horizonte, antes do julgamento de recursos do ex-governador e ex-senador Eduardo Azeredo (PSDB) (Foto: Danilo Girundi\/TV Globo)<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Antes do in\u00edcio do julgamento, um pequeno grupo do movimento Vem pra Rua protestou na porta do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais. Eles pediam a pris\u00e3o de todos os “corruptos”.<\/p>\n<\/div>\n

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A faixa “O povo mineiro que A\u00e9cio em Neves e todos os corruptos tamb\u00e9m” faz refer\u00eancia \u00e0 den\u00fancia contra o\u00a0senador A\u00e9cio Neves (PSDB), que se tornou r\u00e9u<\/a>\u00a0por suposta pr\u00e1tica de corrup\u00e7\u00e3o passiva e obstru\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 17 de abril. No mesmo dia, o senador afirmou que\u00a0provar\u00e1 a ‘absoluta legalidade e corre\u00e7\u00e3o’ de seus atos<\/a>.<\/p>\n<\/div>\n

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Ao usar o trocadilho com o sobrenome do senador, a faixa se refere \u00e0 Penitenci\u00e1ria Jos\u00e9 Maria Alkimim, na cidade de Ribeir\u00e3o das Neves, na Regi\u00e3o Metropolitana de Belo Horizonte.<\/p>\n<\/div>\n

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Os manifestantes tamb\u00e9m colocaram em cartazes as frases “Azeredo, vergona nacional”, “Queremos rigos na puni\u00e7\u00e3o dos corruptos”, “Justi\u00e7a lenta n\u00e3o \u00e9 justi\u00e7a” e “Lugar de corrupto \u00e9 na cadeia”.<\/p>\n<\/div>\n

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Um dos manifestantes estava vestido de presidi\u00e1rio e usava uma m\u00e1scara com a reprodu\u00e7\u00e3o do rosto de Azeredo. Muitos motoristas buzinaram em concord\u00e2ncia com o protesto.<\/p>\n<\/div>\n

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<\/div>\n\"Faixa<\/picture><\/div>\n<\/div>\n
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<\/i>Faixa pede ‘basta de impunidade’ na porta do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais, em Belo Horizonte, durante julgamento de recurso contra condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia de Eduardo Azeredo (PSDB) (Foto: Danilo Girundi\/TV Globo)<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/article>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Pris\u00e3o s\u00f3 ser\u00e1 autorizado ap\u00f3s esgotados todos os recursos na segunda inst\u00e2ncia Por Raquel Freitas e Nath\u00e1lia Bueno, G1 MG e TV Globo, Belo Horizonte A 5\u00aa C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais manteve, na tarde desta ter\u00e7a-feira (24), a condena\u00e7\u00e3o do ex-governador e ex-senador Eduardo Azeredo (PSDB) no julgamento de recurso sobre\u00a0decis\u00e3o da segunda inst\u00e2ncia. A decis\u00e3o teve o placar de 3 votos a 2. Dois desembargadores votaram pela absolvi\u00e7\u00e3o. Os magistrados tamb\u00e9m decidiram manter a decis\u00e3o do julgamento de segunda inst\u00e2ncia de s\u00f3 autorizar o mandado de pris\u00e3o contra Azeredo quando se esgotarem os recursos desta inst\u00e2ncia. A defesa do tucano pode ainda pedir embargos declarat\u00f3rios, questionando a decis\u00e3o desta ter\u00e7a-feira. 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A decis\u00e3o teve o placar de 3 votos a 2. Dois desembargadores votaram pela absolvi\u00e7\u00e3o. Os magistrados tamb\u00e9m decidiram manter a decis\u00e3o do julgamento de segunda inst\u00e2ncia de s\u00f3 autorizar o mandado de pris\u00e3o contra Azeredo quando se esgotarem os recursos desta inst\u00e2ncia. A defesa do tucano pode ainda pedir embargos declarat\u00f3rios, questionando a decis\u00e3o desta ter\u00e7a-feira. 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