{"id":194857,"date":"2018-04-17T12:30:25","date_gmt":"2018-04-17T15:30:25","guid":{"rendered":"http:\/\/quersaberpolitica.com.br\/2016\/?p=194857"},"modified":"2018-04-17T10:38:07","modified_gmt":"2018-04-17T13:38:07","slug":"gilmar-mendes-cobra-de-06-orgaos-apuracao-de-responsabilidade-no-duplo-pagamento-de-auxilio-moradia-ao-casal-bretas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/?p=194857","title":{"rendered":"GILMAR MENDES COBRA DE 06 \u00d3RG\u00c3OS APURA\u00c7\u00c3O DE RESPONSABILIDADE NO DUPLO PAGAMENTO DE AUX\u00cdLIO-MORADIA AO CASAL BRETAS"},"content":{"rendered":"<header>\n<h3 class=\"subtitle\">Por:\u00a0Reinaldo Azevedo<\/h3>\n<\/header>\n<div id=\"content\" class=\"blog-content\">\n<p>O ministro Gilmar Mendes, do Supremo, quer saber se algu\u00e9m andou usando a m\u00e3o de gato no caso do pagamento duplo de aux\u00edlio-moradia. Seis \u00f3rg\u00e3os do Estado brasileiro foram acionados. J\u00e1 explico.<\/p>\n<p>Quando se descobriu que o casal Bretas \u2014 o juiz Marcelo, da 7\u00aa Vara Federal do Rio, e sua mulher, tamb\u00e9m ju\u00edza \u2014 recebia dois aux\u00edlios-moradia, houve perplexidade em algumas \u00e1reas. Confesso que n\u00e3o fiquei surpreso. Existe uma resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a que determina que, em casos assim, seja efetuado apenas um pagamento. E, como todos sabemos, dada a realidade salarial dos brasileiros, do conjunto do funcionalismo e do Judici\u00e1rio, um \u00fanico pagamento deveria bastar para cobrir os benefici\u00e1rios de vergonha.<\/p>\n<p>Bretas foi r\u00e1pido na resposta. Depois de sugerir que estava sendo perseguido \u2014 claro, claro\u2026 \u2014, saiu-se com a conversa de que, afinal, trata-se de um direito. Mas foi al\u00e9m: alegou que a Justi\u00e7a autorizara o casal a receber duas vezes o aux\u00edlio de R$ 4.375 mensais. Por decis\u00e3o do ministro Luiz Fux, o privilegio hoje beneficia 17 mil ju\u00edzes e mais de 13 mil membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal. A bem-bom custa aos cofres p\u00fablicos perto de R$ 1,6 bilh\u00e3o por ano. Pagam os pobres. Pagam os desdentados. Pagamos todos. Outra estrela destes tempos j\u00e1 tratou do assunto: o juiz S\u00e9rgio Moro, que tamb\u00e9m recebe o mimo, acha que \u00e9 uma forma indireta de aumentar o sal\u00e1rio da categoria. Vale dizer: com toda a sua honradez, acima de um ponto de interroga\u00e7\u00e3o ou de Deus, defende abertamente o desvio de finalidade num desembolso anual de R$ 1,6 bilh\u00e3o.<\/p>\n<p>De fato, houve uma decis\u00e3o judicial. Entraram com a a\u00e7\u00e3o, na 24\u00aa Vara Federal do Rio, al\u00e9m de Bretas, os magistrados Paulo Cesar Morais Esp\u00edrito Santo, Anelisa Pozzer Libonati de Abreu, Erik Navarro Wolkart e Maria Luiza Jansen Sa Freire de Souza. No dia 27 de agosto de 2015, a ju\u00edza Federal Frana Elizabeth Mendes (n\u00e3o sei se ela tamb\u00e9m recebe o dito-cujo, mas a ele tem direito), ora vejam, deu ganho de causa aos impetrantes e, no dia 1\u00ba de setembro do mesmo ano, a a\u00e7\u00e3o foi tornada dispon\u00edvel por meio eletr\u00f4nico para eventual recurso da Uni\u00e3o, que havia sido condenada.<\/p>\n<p>E eis que a Advocacia Geral da Uni\u00e3o, ainda no governo Dilma, deixou a coisa pra l\u00e1. Por alguma raz\u00e3o, n\u00e3o recorreu. E, no dia 11 de abril de 2016, certificou-se o tr\u00e2nsito em julgado da a\u00e7\u00e3o. Aquela tal decis\u00e3o judicial atr\u00e1s da qual Bretas tentou esconder o que parece, em si, uma imoralidade se deu em raz\u00e3o da \u00f3bvia prevarica\u00e7\u00e3o da Advocacia Geral da Uni\u00e3o. S\u00f3 no dia 1\u00ba de janeiro deste ano a AGU teria feito uma peti\u00e7\u00e3o para que a quest\u00e3o volte ao TRF da Segunda Regi\u00e3o para reexame.<\/p>\n<p>Gilmar Mendes quer saber o que aconteceu. E encaminhou o of\u00edcio que segue abaixo \u00e0 ministra C\u00e1rmen L\u00facia, que preside o Supremo e o CNJ; \u00e0 ministra Laurita Hil\u00e1rio Vaz, presidente do Conselho da Justi\u00e7a Federal; \u00e0 procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge; \u00e0 advogada-geral da Uni\u00e3o, Grace Maria Fernandes Mendon\u00e7a; ao presidente do Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o, desembargador Andr\u00e9 Ricardo Cruz Fontes e \u00e0 corregedora do Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o, desembargadora Federal Nizete Ant\u00f4nia Lobato Rodrigues.<\/p>\n<p>Mendes pede \u201capura\u00e7\u00e3o de eventual responsabilidade, neste e em outros casos semelhantes\u201d.<\/p>\n<p>O caso de Bretas \u00e9 particularmente especioso porque, segundo levantamento da revista Piau\u00ed, o patrim\u00f4nio do casal \u00e9 de R$ 6,4 milh\u00f5es. S\u00f3 na Zona Sul, o juiz e sua mulher s\u00e3o donos de tr\u00eas apartamentos, um deles de 430 m\u00b2 no Flamengo. O valor do condom\u00ednio corresponde um dos dois sal\u00e1rios-moradia da dupla.<\/p>\n<p>Bretas, claro!, pode continuar a dizer que est\u00e1 sendo perseguido, numa manobra diversionista para desviar o foco da quest\u00e3o. E a quest\u00e3o \u00e9 saber por que, nesse caso, a AGU n\u00e3o cumpriu a sua obriga\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio informar \u00e0 opini\u00e3o p\u00fablica a quantas anda o imbr\u00f3glio.<\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter size-full wp-image-1515815\" src=\"http:\/\/www3.redetv.uol.com.br\/blog\/reinaldo\/wp-content\/uploads\/2018\/04\/mendes-cobra-de-6-orgaos-publicos-apuracao-de-responsabilidade-no-duplo-pagamento-de-auxilio-moradia-ao-casal-bretas-os-juizes.jpg\" sizes=\"auto, (max-width: 446px) 100vw, 446px\" srcset=\"http:\/\/www3.redetv.uol.com.br\/blog\/reinaldo\/wp-content\/uploads\/2018\/04\/mendes-cobra-de-6-orgaos-publicos-apuracao-de-responsabilidade-no-duplo-pagamento-de-auxilio-moradia-ao-casal-bretas-os-juizes.jpg 446w, http:\/\/www3.redetv.uol.com.br\/blog\/reinaldo\/wp-content\/uploads\/2018\/04\/mendes-cobra-de-6-orgaos-publicos-apuracao-de-responsabilidade-no-duplo-pagamento-de-auxilio-moradia-ao-casal-bretas-os-juizes-260x300.jpg 260w\" alt=\"\" width=\"446\" height=\"514\" \/><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter size-full wp-image-1515816\" src=\"http:\/\/www3.redetv.uol.com.br\/blog\/reinaldo\/wp-content\/uploads\/2018\/04\/mendes-cobra-de-6-orgaos-publicos-apuracao-de-responsabilidade-no-duplo-pagamento-de-auxilio-moradia-ao-casal-bretas-os-juizes-1.jpg\" sizes=\"auto, (max-width: 444px) 100vw, 444px\" srcset=\"http:\/\/www3.redetv.uol.com.br\/blog\/reinaldo\/wp-content\/uploads\/2018\/04\/mendes-cobra-de-6-orgaos-publicos-apuracao-de-responsabilidade-no-duplo-pagamento-de-auxilio-moradia-ao-casal-bretas-os-juizes-1.jpg 444w, http:\/\/www3.redetv.uol.com.br\/blog\/reinaldo\/wp-content\/uploads\/2018\/04\/mendes-cobra-de-6-orgaos-publicos-apuracao-de-responsabilidade-no-duplo-pagamento-de-auxilio-moradia-ao-casal-bretas-os-juizes-1-300x89.jpg 300w\" alt=\"\" width=\"444\" height=\"132\" \/>\u00b4<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por:\u00a0Reinaldo Azevedo O ministro Gilmar Mendes, do Supremo, quer saber se algu\u00e9m andou usando a m\u00e3o de gato no caso do pagamento duplo de aux\u00edlio-moradia. 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