A Justi\u00e7a Federal em S\u00e3o Paulo determinou que a Caixa Econ\u00f4mica Federal e o Banco do Brasil convoquem todos os trabalhadores que n\u00e3o receberam abonos salarias do PIS (Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social) e do Pasep (Programa de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico) nos \u00faltimos cinco anos para sacar o dinheiro. A decis\u00e3o, proferida pela 2\u00aa Vara C\u00edvel Federal da capital paulista, \u00e9 resultado de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizada pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidad\u00e3o, \u00f3rg\u00e3o vinculado ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em S\u00e3o Paulo (MPF\/SP).<\/p>\n
A ordem judicial estende-se aos estados de S\u00e3o Paulo e Mato Grosso do Sul, que comp\u00f5em a 3\u00aa Regi\u00e3o da Justi\u00e7a Federal. Trabalhadores que ganham at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos mensais t\u00eam direito a receber o abono equivalente a um sal\u00e1rio m\u00ednimo anual, mas, segundo o MPF, \u201cnem todos sabem disso\u201d. De acordo com a procuradoria, os bancos p\u00fablicos \u201ct\u00eam n\u00e3o s\u00f3 deixado de divulgar amplamente a disponibilidade dos recursos aos benefici\u00e1rios, como tamb\u00e9m se baseado em prazos inconstitucionais para dificultar os saques\u201d.<\/p>\n
Os prazos s\u00e3o estipulados em resolu\u00e7\u00f5es da Uni\u00e3o, editadas anualmente, por meio do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). O MPF explica que a Constitui\u00e7\u00e3o garante o direito ao abono sem condicion\u00e1-lo a datas para saque.<\/p>\n
Os atos normativos, no entanto, restringem o per\u00edodo em que os benefici\u00e1rios podem retirar as quantias ao longo do ano. Al\u00e9m disso, autorizam que valores n\u00e3o sacados de acordo com o calend\u00e1rio sejam automaticamente revertidos para as outras finalidades do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).<\/p>\n
O pedido do MPF era para que pagamento fosse efetuado independentemente de datas previstas em resolu\u00e7\u00f5es, o que foi acolhido na senten\u00e7a. Os cinco anos retroativos referem-se ao prazo m\u00e1ximo que a Fazenda P\u00fablica tem para fazer cobran\u00e7as. Os valores que os trabalhadores ter\u00e3o direito de sacar ser\u00e3o reajustados com juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria com base no \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-e).<\/p>\n
\u201cA decis\u00e3o imp\u00f5e tamb\u00e9m que valores n\u00e3o retirados sejam mantidos pelo mesmo per\u00edodo nas institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias, em vez de revertidos ao FAT, facilitando o acesso \u00e0s parcelas por quem as requeira\u201d, explicou a procuradoria.<\/p>\n
A senten\u00e7a prev\u00ea ainda a condena\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o por danos morais coletivos, cabendo pagamento de R$ 477 mil, que dever\u00e3o ser depositados no Fundo de Defesa de Direitos Difusos.<\/p>\n
Bancos respondem<\/strong><\/p>\n Em nota, o Banco do Brasil diz que \u201ccumpre integralmente a legisla\u00e7\u00e3o vigente sobre o Pasep, informa que foi notificado da decis\u00e3o e est\u00e1 avaliando as medidas cab\u00edveis\u201d.<\/p>\n A Caixa Econ\u00f4mica Federal diz que acata as determina\u00e7\u00f5es do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) e informa que aguarda manifesta\u00e7\u00e3o deste \u201cpara a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias necess\u00e1rias para o pagamento dos benef\u00edcios n\u00e3o sacados nos \u00faltimos cinco anos\u201d. A institui\u00e7\u00e3o destaca as amplas campanhas realizadas anualmente para divulgar o calend\u00e1rio de pagamentos do abono salarial e diz que \u201cobt\u00e9m resultados expressivos nos \u00edndices de pagamento\u201d. (AB)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Justi\u00e7a Federal em S\u00e3o Paulo determinou que a Caixa Econ\u00f4mica Federal e o Banco do Brasil convoquem todos os trabalhadores que n\u00e3o receberam abonos salarias do PIS (Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social) e do Pasep (Programa de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico) nos \u00faltimos cinco anos para sacar o dinheiro. A decis\u00e3o, proferida pela 2\u00aa Vara C\u00edvel Federal da capital paulista, \u00e9 resultado de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizada pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidad\u00e3o, \u00f3rg\u00e3o vinculado ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em S\u00e3o Paulo (MPF\/SP). A ordem judicial estende-se aos estados de S\u00e3o Paulo e Mato Grosso do Sul, que comp\u00f5em a 3\u00aa Regi\u00e3o da Justi\u00e7a Federal. Trabalhadores que ganham at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos mensais t\u00eam direito a… <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":180129,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[44],"tags":[],"class_list":["post-193489","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-administracao"],"acf":[],"yoast_head":"\n