O\u00a0Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ)\u00a0julga nesta ter\u00e7a-feira (06), a partir das 13h, o pedido do\u00a0ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva\u00a0para impedir a pris\u00e3o ap\u00f3s esgotarem os recursos no Tribunal Regional Federal da 4\u00b0 Regi\u00e3o (TRF-4), que condenou Lula no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/p>\n
O julgamento acontece no pr\u00e9dio sede do STJ, em Bras\u00edlia, na sala de sess\u00f5es da Quinta Turma. A sess\u00e3o ser\u00e1 transmitida pelo canal do tribunal no YouTube.<\/p>\n
Cinco ministros, que comp\u00f5em a Quinta Turma do STJ, analisar\u00e3o o m\u00e9rito do habeas corpus preventivo do ex-presidente. O colegiado \u00e9 formado pelos ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Felix Fischer \u2013 que \u00e9 o relator do pedido de Lula e dos outros processos da Lava Jato que chegam ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a. A Quinta Turma \u00e9 respons\u00e1vel pelas mat\u00e9rias de direito penal no STJ, junto da Sexta Turma.<\/p>\n
O julgamento do habeas corpus se inicia com a leitura do relat\u00f3rio da a\u00e7\u00e3o, elaborado e lido pelo ministro Felix Fischer. Esse procedimento pode ser dispensado se a defesa do petista e a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) concordarem.<\/span><\/p>\n Em seguida, o representante da PGR ter\u00e1 15 minutos para apresentar os argumentos do \u00f3rg\u00e3o, que \u00e9 contr\u00e1rio ao pedido de Lula. Quem far\u00e1 a sustenta\u00e7\u00e3o \u00e9 o subprocurador Geral da Rep\u00fablica Francisco de Assis Vieira Sanseverino \u2013 que normalmente fala em nome da PGR nos processos relativos a Lava Jato no STJ.<\/p>\n Logo ap\u00f3s, o advogado do ex-presidente ter\u00e1 15 minutos para fazer a defesa do pedido do Lula. Quem far\u00e1 a sustenta\u00e7\u00e3o oral \u00e9 o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e advogado criminalista Sep\u00falveda Pertence. Ele passou a integrar a equipe de defesa do petista no in\u00edcio de fevereiro.<\/p>\n Em seguida, o relator do caso, ministro Fischer, apresenta o seu voto. Depois, os votos s\u00e3o proferidos na ordem do ministro mais antigo do colegiado para o mais novo: Jorge Mussi, Reynaldo Soares \u2013 presidente da Quinta Turma -, Ribeiro Dantas e, por \u00faltimo, Joel Paciornik.<\/p>\n Esse habeas corpus de Lula no STJ j\u00e1 teve o pedido liminar negado pelo vice-presidente da Superior Tribunal de Justi\u00e7a, ministro Humberto Martins, no dia 30 de janeiro. Martins estava no exerc\u00edcio da presid\u00eancia durante o recesso judici\u00e1rio, e por isso foi o respons\u00e1vel pela an\u00e1lise do pedido, em vez de Fischer.<\/p>\n Assim que negou a liminar, submeteu a an\u00e1lise de m\u00e9rito do caso para o colegiado. Isso ocorreu porque, desde o princ\u00edpio, o relator designado para o habeas corpus era Felix Fischer, integrante da Quinta Turma.<\/p>\n Na ocasi\u00e3o, o ministro Humberto Martins afirmou que o STF j\u00e1 firmou o entendimento de que \u00e9 poss\u00edvel a execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria de ac\u00f3rd\u00e3o penal ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia, \u201cmesmo que sujeito a recurso especial ou extraordin\u00e1rio, n\u00e3o havendo falar-se em viola\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio constitucional da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia\u201d.<\/p>\n Depois \u2013<\/strong>\u00a0Para conseguir vetar atrav\u00e9s do STJ a execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria da pena ap\u00f3s esgotados os recursos no TRF-4, Lula precisa de tr\u00eas votos favor\u00e1veis ao habeas corpus.<\/p>\n Se o pedido for negado, ele pode tentar reverter o resultado no STF. J\u00e1 h\u00e1 um habeas corpus do ex-presidente que espera para ser analisado no m\u00e9rito pela Corte Suprema. Cabe \u00e0 presidente do STF, C\u00e1rmen L\u00facia, pautar a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Assim como o habeas corpus no STJ, o pedido liminar para evitar a pris\u00e3o ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o pela segunda inst\u00e2ncia j\u00e1 foi negado no Supremo, pelo ministro Edson Fachin.<\/p>\n Caso os ministros do STJ neguem o pedido de Lula, a defesa do ex-presidente tamb\u00e9m pode entrar com um recurso no STF contra a decis\u00e3o do STJ, o chamado recurso em habeas corpus.<\/p>\n Caso \u2013<\/strong>\u00a0O ex-presidente foi sentenciado a 9 anos e 6 meses pelo juiz federal S\u00e9rgio Moro, que entendeu serem o triplex 164-A, no condom\u00ednio Solaris, e suas respectivas reformas, propinas de R$ 2,2 milh\u00f5es da construtora OAS. A pena n\u00e3o apenas foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o, como tamb\u00e9m aumentada pelos desembargadores para 12 anos e 1 m\u00eas.<\/p>\n Ao condenar Lula, os desembargadores ainda pediram para que, ap\u00f3s esgotado seu \u00faltimo recurso ao TRF-4, a pena de pris\u00e3o, em regime fechado, seja executada. Est\u00e3o em an\u00e1lise no TRF-4 os embargos declarat\u00f3rios interpostos pela defesa de Lula contra a decis\u00e3o dada no dia 24 de janeiro pelo tribunal. Esse \u00e9 o \u00faltimo recurso dispon\u00edvel para ex-presidente na segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O\u00a0Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ)\u00a0julga nesta ter\u00e7a-feira (06), a partir das 13h, o pedido do\u00a0ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva\u00a0para impedir a pris\u00e3o ap\u00f3s esgotarem os recursos no Tribunal Regional Federal da 4\u00b0 Regi\u00e3o (TRF-4), que condenou Lula no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. O julgamento acontece no pr\u00e9dio sede do STJ, em Bras\u00edlia, na sala de sess\u00f5es da Quinta Turma. A sess\u00e3o ser\u00e1 transmitida pelo canal do tribunal no YouTube. Cinco ministros, que comp\u00f5em a Quinta Turma do STJ, analisar\u00e3o o m\u00e9rito do habeas corpus preventivo do ex-presidente. 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