A C\u00e2mara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (28) o projeto que regulamenta os aplicativos de transporte privado de passageiros, como Uber, Cabify e 99. Como o texto j\u00e1 havia sido aprovado pelo Senado, segue para a san\u00e7\u00e3o presidencial. A vota\u00e7\u00e3o foi uma vit\u00f3ria para as empresas que administram os aplicativos e uma derrota para os taxistas. O texto original do projeto, aprovado em abril do ano passado na C\u00e2mara, era visto como favor\u00e1vel aos taxistas. H\u00e1 quatro meses, no entanto, o Senado aprovou uma vers\u00e3o com mudan\u00e7as que favorecem as empresas que exploram os aplicativos. A obrigatoriedade do uso de placas vermelhas, a imposi\u00e7\u00e3o de que apenas o dono do ve\u00edculo poderia dirigi-lo e a restri\u00e7\u00e3o de circula\u00e7\u00e3o apenas na cidade onde o carro \u00e9 registrado haviam sido derrubadas pelos senadores e foram aprovadas em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica na C\u00e2mara nesta quarta. Os deputados tamb\u00e9m concordaram que o motorista dos aplicativos n\u00e3o precisar\u00e1 solicitar autoriza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica das prefeituras para trabalhar. Emenda nesse sentido aprovada pelo Senado foi aceita na C\u00e2mara por 227 votos a favor, 166 contra e 11 absten\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Os deputados, no entanto, retomaram o texto que d\u00e1 \u00e0s prefeituras o poder de regulamenta\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de transporte individual de passageiros – os senadores haviam estabelecido que cabia \u00e0s administra\u00e7\u00f5es municipais apenas a compet\u00eancia de fiscaliza\u00e7\u00e3o. Foram 283 votos pela rejei\u00e7\u00e3o da emenda, 29 a favor e quatro absten\u00e7\u00f5es. “Ningu\u00e9m \u00e9 contra que o munic\u00edpio crie sua regra. O que n\u00e3o podemos \u00e9 ter regra federal \u00fanica”, disse o relator do projeto no plen\u00e1rio, deputado Daniel Coelho (PSDB-PE).<\/p>\n
Pelo projeto aprovado, o ve\u00edculo utilizado no servi\u00e7o ter\u00e1 de atender os requisitos de idade m\u00e1xima e as caracter\u00edsticas exigidas pela autoridade de tr\u00e2nsito e pelo poder municipal. Ser\u00e1 exigida contrata\u00e7\u00e3o de seguro de acidentes pessoais para os passageiros. O motorista ter\u00e1 de apresentar certid\u00e3o negativa de antecedentes criminais. Ao defender os taxistas, o petista Carlos Zarattini (SP) disse em plen\u00e1rio que era preciso limitar o n\u00famero de ve\u00edculos para garantir a sustentabilidade do sistema e a circula\u00e7\u00e3o urbana. “J\u00e1 estamos assistindo ao aumento dos congestionamentos nas cidades”, justificou.<\/p>\n
Durante o dia, havia d\u00favidas se haveria acordo para colocar o tema em vota\u00e7\u00e3o. Com medo de se indispor com os taxistas ou com as empresas e motoristas de aplicativos, parlamentares diziam nos corredores que n\u00e3o queriam votar o projeto em ano eleitoral. “N\u00e3o sou a favor de votar hoje porque ou voc\u00ea fica de um lado ou de outro”, comentou o l\u00edder do PR, Z\u00e9 Rocha (BA). O deputado Alberto Fraga (DEM-DF) foi um dos que reconheceu a dificuldade em votar o projeto. “Esse projeto \u00e9 ruim para mim. Tenho uma liga\u00e7\u00e3o com os taxistas, que est\u00e3o acabados, mas meu filho usa Uber”, contou.<\/p>\n
Observando a press\u00e3o sobre os parlamentares, o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), solicitou que os lobistas deixassem o plen\u00e1rio para que os deputados tivessem liberdade para votar. Grupos de taxistas acompanharam a vota\u00e7\u00e3o das galerias e protestaram contra os deputados. O relator Daniel Coelho defendeu a exist\u00eancia dos aplicativos alegando que eles renderam aos cofres p\u00fablicos R$ 1,5 bilh\u00e3o em pagamento de impostos no ano passado e que atualmente 700 mil fam\u00edlias no Pa\u00eds dependem dessa renda. “N\u00e3o cabe a esse plen\u00e1rio proibir aplicativo”, pregou.<\/p>\n
Para o tucano, criar regras para os aplicativos semelhantes \u00e0s impostas aos t\u00e1xis incentivaria o aluguel de licen\u00e7as nesta modalidade de servi\u00e7o, como j\u00e1 acontece nos t\u00e1xis. Coelho insistiu que cabe ao usu\u00e1rio escolher a modalidade de transporte que quer usar. “A popula\u00e7\u00e3o tem o direito de escolher se vai usar t\u00e1xi, Uber ou transporte coletivo”, completou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A C\u00e2mara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (28) o projeto que regulamenta os aplicativos de transporte privado de passageiros, como Uber, Cabify e 99. Como o texto j\u00e1 havia sido aprovado pelo Senado, segue para a san\u00e7\u00e3o presidencial. A vota\u00e7\u00e3o foi uma vit\u00f3ria para as empresas que administram os aplicativos e uma derrota para os taxistas. O texto original do projeto, aprovado em abril do ano passado na C\u00e2mara, era visto como favor\u00e1vel aos taxistas. H\u00e1 quatro meses, no entanto, o Senado aprovou uma vers\u00e3o com mudan\u00e7as que favorecem as empresas que exploram os aplicativos. A obrigatoriedade do uso de placas vermelhas, a imposi\u00e7\u00e3o de que apenas o dono do ve\u00edculo poderia dirigi-lo e a restri\u00e7\u00e3o de circula\u00e7\u00e3o… <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":158135,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[21],"tags":[],"class_list":["post-190107","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-transito"],"acf":[],"yoast_head":"\n