Contracheque \u00e9 o documento emitido pela empresa no qual se especifica o sal\u00e1rio bruto do trabalhador e as respectivas dedu\u00e7\u00f5es. Em algumas regi\u00f5es do pa\u00eds, a\u00a0 exemplo de S\u00e3o Paulo, \u00e9 conhecido como holerite. Deve ser entregue para o trabalhador assinar no quinto dia \u00fatil, quando \u00e9 efetuado o pagamento do sal\u00e1rio.<\/p>\n
Apesar do que determina a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) h\u00e1 casos de trabalhadores que s\u00e3o pressionados a assinar o contracheque com data retroativa, nos meses em que ocorre atraso no pagamento do sal\u00e1rio.<\/p>\n
O Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio de Petrolina (Sintcope) lembra que \u00e9 um direito do trabalhador que o contracheque seja assinado apenas no dia do pagamento. \u201cO empregador n\u00e3o pode obrigar trabalhador a assinar com data diferente do pagamento. \u00c9 uma desonestidade, uma ilegalidade. O trabalhador que receber esse tipo de press\u00e3o deve nos procurar\u201d, conta a presidente do Sintcope, Dilma Gomes.<\/p>\n
A Conven\u00e7\u00e3o Coletiva da Categoria em vigor tem, inclusive, uma cl\u00e1usula sobre o atraso no pagamento de sal\u00e1rio. Estabelece que no caso de atraso no pagamento de sal\u00e1rios, inclusive comiss\u00f5es at\u00e9 o 5\u00ba. (quinto) dia \u00fatil do m\u00eas subsequente ao vencimento, em se tratando de empregado mensalista, ou at\u00e9 o 2\u00ba. (segundo) dia \u00fatil do vencimento quando se tratar de pagamento semanal ou quinzenal, se sujeitar\u00e1 o empregador ao pagamento da multa de 5% (cinco por cento) em favor do empregado, sobre sua remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Sintcope lembra ainda que al\u00e9m de conferir a data do pagamento, o trabalhador deve assinar o contracheque, pois sem assinatura n\u00e3o ter\u00e1 valor. O documento \u00e9 importante porque comprova detalhadamente os valores que foram pagos, como, por exemplo, horas extras, adicional noturno e adicional de periculosidade.<\/p>\n